DOE 08/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
– SEPLAG; III - ENDEREÇO: Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Cambeba, Fortaleza/CE; IV 
- CONTRATADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Gonçalo, 103, Central Parque, Eusébio/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Alterar a Cláusula Oitava 
– Do Prazo de Vigência e de Execução, item 8.1, prorrogando o prazo de vigência do contrato por mais 06 (seis) meses, sem repercussão financeira; IX - 
VALOR GLOBAL: Permanece em R$ 445.962,86 (quatrocentos e quarenta e cinco mil novecentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: De 07 de junho de 2019 a 06 de dezembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem as demais cláusulas do Contrato que não foram 
expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 05 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges - Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Jaime Dean Sousa Alexandre - Representante Legal da CONTRATADA e Francisco Quintino Vieira Neto - 
Superintendente do SOP.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº32/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG  CONTRATADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 
TELÉGRAFOS  OBJETO: Rescisão Unilateral do Contrato nº 32/2018, que tem como objeto os Serviços de Encomendas (SEDEX e PAC), Serviços 
Internacionais (Sedex Mundi, SEM, Documento Prioritário, etc.) e Serviços de Marketing Direto Mala Direta Postal Básica, Mala Direta Domiciliária, a partir 
de 04 de julho de 2019  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 78, I, Art. 79, I e Art. 55, XIII da Lei nº 8.666/93 e alterações  DATA DA ASSINATURA: 01 de 
julho de 2019  FORO: Fortaleza/CE  SIGNATÁRIO: Ronaldo Lima Moreira Borges - Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna da SEPLAG .
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº044/2019 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de AGOSTO / 2019 . ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 24 de junho de 2019.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº044/2019, DE 24 DE JUNHO
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANA CAROLINA TAHIM CARVALHO
ARTICULADORA
300275-1-5
15,00
22
330,00
ANA VIRGINIA MAGALHAES
ASSISTENTE TÉCNICO
300265-1-9
15,00
22
330,00
CARLIANE VIEIRA BARROSO MACIEL
ASSISTENTE TÉCNICO
300269-1-8
15,00
22
330,00
CAROLINE DAMASCENO DE FRANÇA
AUXILIAR TÉCNICO
300266-1-6
15,00
22
330,00
FATIMA LUCIENE DO NASCIMENTO
ASSISTENTE TÉCNICO
300264-1-1
15,00
22
330,00
FLAVIA LIVINO DE CARVALHO COSTA
COORDENADORA ADINS
300260-1-2
15,00
22
330,00
FRANCISCO FABIO AGUIAR ROCHA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300272-1-3
15,00
22
330,00
IRLANIA MARIA LIMA NUNES
ASSISTENTE TÉCNICO
300268-1-0
15,00
22
330,00
IVANILTON GLEUTON DA SILVA
ORIENTADOR CÉLULA
300256-1-X
15,00
22
330,00
JAIRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
ASSESSOR ESPECIAL
300262-1-7
15,00
22
330,00
JORDANA CAROLINA GONDIM GONÇALVES
ARTICULADORA
300273-1-0
15,00
22
330,00
MARIA DA GLORIA LIMA
AUXILIAR TÉCNICO
300270-1-9
15,00
22
330,00
MARISANGELA MARIA RIBEIRO GUIMARAES
ASSESSOR TÉCNICO
300261-1-X
15,00
22
330,00
RICARDO PATRICK CUNHA SILVA DE CASTRO
ASSISTENTE TÉCNICO
300259-1-1
15,00
22
330,00
VANESSA DE ARAUJO DO NASCIMENTO
AUXILIAR TÉCNICO
300271-1-6
15,00
22
330,00
VIRGINIA XEREZ MARTINS BRASIL
ASSESSOR TÉCNICO
300263-1-4
15,00
22
330,00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelen-
tíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 
de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado 
com o(a) Decreto Nº 33.021 de 22 de Março de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 22 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servi-
dor(a) SANDRA CELIA SEVERINO MATIAS VASCONCELOS, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de 
ASSESSOR TÉCNICO, simbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO 
CEARÁ a partir da publicação. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 14 de junho de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentís-
simo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 
de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) 
Decreto Nº 33.021 de 22 de Março de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da 
Estrutura organizacional do(a) INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ a partir .SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, em Fortaleza, 06 de junho de 2019. 
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE 
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO 06 DE JUNHO DE 2019 
NOME
CARGO
SÍMBOLO
GUIOMAR FEITOSA CARVALHO DIOGO DE SIQUEIA
ASSISTENTE TÉCNICO
 DAS-2
MARIA DO SOCORRO RUFINA AREAL
ASSISTENTE TÉCNICO
DAS-2
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº126  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2019