DOE 08/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
deverá apresentar: • cópias do CPF e do PIS/PASEP • cópia da carteira de
identidade; • comprovantes de matrícula dentro da validade; • Histórico
Escolar do curso superior requerido, referente ao Semestre atualizado. A
seleção constará de análise de curriculum/histórico escolar do curso superior e
entrevista de acordo com os critérios definidos pela Comissão Organizadora.
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE
em Fortaleza, 07 de junho de 2019.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2014
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2014;
II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº
220, Bairro São João do Tauape – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
CONSÓRCIO MN TECNOLOGIA formado pelas empresas MASTER
CONSTRUÇÕES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA e NÚCLEO
TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA.; V - ENDEREÇO: Localizadas
respectivamente: Rua Edith Braga, nº 1987, Bairro Montese – Fortaleza/CE
e Rua Barão de Aratanha, nº 1300, Bairro de Fátima – Fortaleza/CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do
Contrato nº 17/2014; Nos termos que constam o Processo nº 05567348/2019;
Nos preceitos do art.57, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações;
VII- FORO: Fortaleza / Ceará; VIII - OBJETO: Alterar a cláusula oitava
do Contrato nº17/2013 – ETICE, que passará a ter a seguinte redação: 8.1.
O prazo de vigência do Contrato será prorrogado por até 12 (doze) meses,
contados a partir de 01/07/2019 até 30/06/2020; IX - VALOR GLOBAL: Este
Termo Aditivo não altera o valor global do contrato, que permanece em R$
3.844.999,00 (três milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, novecentos
e noventa e nove reais); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 01/07/2019 até
30/06/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este
Termo Aditivo; XII - DATA: 28 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
Raimundo Osman Lima - Presidente da ETICE em exercício; Vera Lucia
Carneiro Sousa - Gestora do Contrato e Marcos Antônio Oliveira Lima -
Diretor MASTER CONSTRUÇÕES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.;
Ana Paula da Justa Freire Lima - Diretora MASTER CONSTRUÇÕES E
TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ; Francisco Ozair Gomes de Lima - Diretor
NÚCLEO TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA..
Raimundo Osman Lima
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2016;
II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro
São João do Tauape – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TICKET
SOLUÇÕES HDFGT S/A; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 50,
Edifício 2, Bairro Santa Lúcia, Campo Bom/RS,; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 16/2016; Nos
termos que constam o Processo nº 02983570/2019; Nos preceitos do art. 57,
inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza /
Ceará; VIII - OBJETO: Alterar a cláusula décima terceira do contrato
16/2016 – ETICE que passará a ter a seguinte redação: 13.1. O prazo de
vigência do Contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir
de 15/07/2019 até 14/07/2020, podendo ser prorrogado por iguais períodos
até o limite legal; IX - VALOR GLOBAL: Este Termo Aditivo não altera o
valor global do contrato, que permanece em R$ 159.948,00 (cento e cinquenta
e nove mil, novecentos e quarenta e oito reais) ; X - DA VIGÊNCIA: A
partir de 15/07/2019 até 14/07/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente
modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 28 de junho de 2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente
da ETICE; Chagas Romão Cavalcante Souza - Gestor do Contrato e Luciano
Rodrigo Weiand - Representante Legal da TICKET; Jeferson Thomas -
Representante Legal da TICKET.
Raimundo Osman Lima
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2018;
II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ - ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220, São João
do Tauape, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FORTEL FORTALEZA
TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº
2626, Sala 708, Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 26/2018; Nos termos que
constam o Processo nº 03800738/2019; Nos preceitos do art. 57, inciso II, e
art. 65, inciso I, “b” e § 1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO:
Fortaleza / Ceará; VIII - OBJETO: Alterar o valor global contratual em
virtude de acréscimos ao seu quantitativo, bem como alterar os itens 8.1 e 8.2
da cláusula oitava do Contrato nº 26/2018, que passará a ter a seguinte redação:
8.1. O prazo de vigência deste Contrato será prorrogado por 12 (doze) meses,
contados a partir de 09/07/2019 até 08/07/2020, podendo ser prorrogado por
iguais períodos até o limite legal. 8.2. O prazo de execução deste Contrato
será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 09/07/2019 até
08/07/2020, podendo ser prorrogado por iguais períodos até o limite legal;
IX - VALOR GLOBAL: O valor global contratual sofrerá acréscimo de
25% (vinte e cinco por cento), passando de R$ 490.000,00 (quatrocentos e
noventa mil reais) para R$ 612.500,00 (seiscentos e doze mil e quinhentos e
reais); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 09/07/2019 até 08/07/2020; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato
que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo ; XII -
DATA: 01 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo Osman Lima
- Presidente da ETICE em exercício; Vera Lúcia Carneiro de Sousa - Gestora
do Contrato e Adriano Câmara Marques - Representante Legal da FORTEL.
Raimundo Osman Lima
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº22/2019
CEDENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE,
“EM LIQUIDAÇÃO”. CESSIONÁRIA: SECRETARIA DE PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS.
OBJETO: O presente Termo tem por objeto ceder o uso de um Terreno
onde funciona o CENTRO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO SANTA
TEREZINHA, que tem como finalidade desenvolver atividades, com o obje-
tivo de promover serviços à população de baixa renda onde são desenvolvidos
Programas e Projetos no âmbito da assistência social. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo rege-se pelas disposições aplicáveis à espécie,
pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, no que couber. VIGÊNCIA: O
presente contrato terá vigência da data de sua assinatura até o dia 31/12/2022.
FORO: Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de
2019. SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante da Companhia
de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; Maria do Perpétuo
Socorro França Pinto, Secretária da Secretaria de Proteção Social, Justiça,
Mulheres e Direitos Humanos; José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, Secretário
da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará - SEPLAG. COMPANHIA
DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO”, em
Fortaleza, 28 de maio de 2019.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº277/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada
de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora FRANCISCA
LIGIANE MORAIS DA COSTA, ocupante do cargo de SUPERVISOR
DE NÚCLEO - DAS - 1, matrícula nº 300472-1-4, desta Secretaria, a
viajar às cidades de Barreira, Acarape e Guaramiranga, nos períodos de 03
a 07.06.2019, 13.06.2019, 14.06.2019 e 24 a 28.06.2019 a fim de participar
de reunião com Secretaria da Educação, Secretaria da Saúde e Promotoria de
Justiça, Participar de reunião para resoluções de problemáticas que envolve
a equipe do CREAS Regional e Visitas técnicas da Coordenação; Participar
de reunião do Comitê Gestor Regional, concedendo-lhe dez diárias, no valor
unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$
771,00 (Setecentos e setenta e um reais), de acordo com o artigo 3º; alínea
b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza, 31 de maio de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº278/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada
de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DE
ASSIS LOPES, que exerce a função de MOTORISTA, matrícula nº 300104-
1-8, desta Secretaria, a viajar às cidades de Carnaubal, Ipu, Ubajara, Crateús
(5%), Viçosa do Ceará e São Benedito, nos períodos de 17 a 19.06.2019 e 24
a 28.06.2019 a fim de conduzir as técnicas que realizarão o monitoramento
aos referidos municípios, concedendo-lhe sete diárias, no valor unitário de
R$ 61,33 (Sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 435,43
(Quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e três centavos), de acordo
com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe
V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária do Programa CRIANÇA
FELIZ. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 14 de junho de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº126 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2019
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