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DOE 08/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°081/2018 IG N°1017932
PROCESSO N°05296255/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
- SPS, anteriormente denominada SECRETARIA DO TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ sob o nº 
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, 
nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário 
em exercício, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa ALVES 
FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita 
no CNPJ sob o nº 97.550.234/0001-44, estabelecida à Rua Tibúrcio Frota, 
nº 1320 – São João do Tauape – Fortaleza/CE - CEP: 60.130-301, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ALYSSON 
ALVES FREITAS, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 
acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20180001/
STDS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos 
do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do 
Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do 
Processo Administrativo nº 05296255/2019. OBJETO: O presente Termo 
Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº 081/2018, 
o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE 
ESPORTE EM PRAÇA – PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO 
DE CRATEÚS. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato 
original será prorrogado por 270 (duzentos e setenta) dias, com início no dia 
05 de julho de 2019 e término no dia 30 de março de 2020. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente 
pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de 
julho de 2019; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
- SPS e Alysson Alves Freitas - ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E 
EMPREENDIMENTOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza/Ce, 03 de julho de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha 
ASSESSORIA JURÍDICA 
*** *** ***
5° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°15/2018 - 
IG N°1016498
PROCESSO N°05171223/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, outrora denominada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social 
– STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
Fortaleza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste 
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO MARIA DA HORA, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 06.750.574/0001-63, com sede na Rua Coronel 
Matos Dourado, n° 397, Henrique Jorge, Fortaleza/Ceará, doravante deno-
minado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado 
por sua Presidente, Maria da Glória Paiva de Figueirêdo, resolvem firmar 
o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da 
Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, 
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, 
alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual 
nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual 
n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018) e, subsidiariamente, no 
que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, 
do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual 
n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 05171223/2019. 
OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor e de Plano de 
trabalho do Termo de Colaboração nº 15/2018, o qual tem como objeto a 
execução do Projeto Criando Oportunidades – Qualificação Social e Profis-
sional do Trabalhador Cearense, credenciado e executado conforme o Plano de 
Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante 
deste instrumento independendo de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento, 
transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor 
total de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), conforme estabelecido 
no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão 
por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100003.11.334
.078.18867.01.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.02.335041.11
000.0 47100003.11.334.078.18867.03.335041.11000.0 47100003.11.334.
078.18867.04.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.05.335041.11
000.0 47100003.11.334.078.18867.06.335041.11000.0 47100003.11.334.
078.18867.07.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.08.335041.11
000.0 47100003.11.334.078.18867.09.335041.11000.0 47100003.11.334.
078.18867.10.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.11.335041.11
000.0 47100003.11.334.078.18867.12.335041.11000.0 47100003.11.334.
078.18867.13.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18867.14.335041.11
000.0 47100003.11.334.078.18868.01.335041.11000.0 47100003.11.334.
078.18868.02.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.03.335041.11
000.0 47100003.11.334.078.18868.04.335041.11000.0 47100003.11.334.
078.18868.05.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.06.335041.11
000.0 47100003.11.334.078.18868.07.335041.11000.0 47100003.11.334.
078.18868.08.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.09.335041.11
000.0 47100003.11.334.078.18868.10.335041.11000.0 47100003.11.334.0
78.18868.11.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18868.12.335041.1100
0.0 47100003.11.334.078.18868.13.335041.11000.0 47100003.11.334.078.
18868.14.335041.11000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as seguintes 
alterações no plano de trabalho: a) Inclusão da etapa 1.6; b) Inclusão dos Itens 
1.5.8, 1.5.9 e 1.6.1. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas 
as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza, 17 de junho de 2019; Sandro Camilo Carvalho 
- Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maria 
da Glória Paiva de Figueirêdo - Instituto Maria da Hora. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 01 de julho de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha 
ASSESSORIA JURÍDICA 
*** *** ***
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2017 - IG Nº1018283
PROCESSO Nº02818072/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, 
com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim 
Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa ELLO SERVIÇOS DE 
MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.888.220/0001-80 com 
sede na Rua Graciliano Ramos, nº 146, bairro de Fátima, CEP: 60.415-050, 
Fortaleza/CE, representada neste ato, por procuração, pelo Sr. Francivaldo 
Nunes de Lima, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 
acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acor-
dando com o Processo nº 02818072/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato original 
nº045/2017, o qual tem como objeto a contratação de empresa na prestação 
de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos 
pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades 
da STDS, atualmente denominada de Secretaria de Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, nas áreas administrativas, 
jurídica e de asseio e conservação. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FI-
NANCEIRO A mencionada repactuação do Contrato nº 045/2017 implica 
em modificação dos valores estipulados no instrumento em face do ajuste 
de salário, vale-alimentação, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 
2019/2019 registrada no MTE sob o nº CE000191/2019, nos termos autori-
zados na análise da SEPLAG, parte integrante deste instrumento independente 
de transcrição, conforme a seguinte tabela: Valor mensal atual do Contrato 
nº 45/2017 R$ 582.005,55 ; Valor mensal repactuado do Contrato nº 45/2017 
R$ 609.191,02 ; Diferença entre o valor mensal atual e o valor repactuado R$ 
27.185,47 ; Repercussão financeira total do período de jan/2019 a junho/2019 
R$ 163.112,82. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as 
demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza, 28 de junho de 2019; Sandro Camilo Carvalho 
- Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos 
Humanos – SPS e Francivaldo Nunes de Lima - Ello Serviços de Mão de 
Obra LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
Ce, 05 de julho de 2019.
José Antônio Ribeiro Maia 
ASSESSORIA JURÍDICA 
*** *** ***
5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°47/2017 - IG N°1018312
PROCESSO N°04511012/2019
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, 
na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-
160 Fortaleza-CE, representada neste ato por seu Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa REAL 
SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA - LTDA, doravante 
denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 07.188.842/0001-68, 
com sede na Rua Ildefonso Albano, n° 2783, Bairro de Joaquim Távora, 
Fortaleza-CE, CEP n° 60.115-001, neste ato representada por Josemar 
Cruz Rolim Esmeraldo, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao 
Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, 
acordando com o Processo nº 04511012/2019. OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato 
original nº 47/2017, o qual tem como objeto a prestação de serviços de mão 
de obra terceirizada, em serviços continuados de apoio administrativo, cujos 
empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), 
para atender as necessidades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento 
Social- STDS, atualmente denominada Secretaria da Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, na área administrativa. 
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: A mencionada repactuação 
do Contrato nº 47/2017 implica em modificação dos valores estipulados 
no instrumento em face do ajuste de salário, vale alimentação, conforme 
Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019 de Asseio e Conservação, nos 
termos autorizados na análise da SEPLAG, parte integrante deste instrumento 
independente de transcrição, conforme a seguinte tabela: Valor mensal 
atual do Contrato nº 47/2017 R$ 367.427,11 ; Valor mensal repactuado do 
Contrato nº 47/2017 R$ 382.580,50 ; Diferença entre o valor mensal atual e 
o valor repactuado R$ 15.153,39 ; Repercussão financeira total do período 
de janeiro/2019 a junho/2019 R$ 90.920,34. RATIFICAÇÃO: Permanecem 
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: 
Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 28 de junho de 2019; 
Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
206
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº126  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2019

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