DOE 08/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Março de 2019 , RESOLVE DESIGNAR DENISE FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, 
símbolo DAS-2 para ter exercício na, ASSESSORIA JURÍDICA, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. SECRETARIA 
DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 28 de maio de 2018.
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Cassio Silveira Fanco
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 091, SÉRIE 3, ANO XI, que publicou o EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO 
EQUIPE TÉCNICA – FORTALEZA/CE . Onde se lê: RELAÇÃO DOS ADMITIDOS NA FUNÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL, COM LOTAÇÃO NA 
CIDADE DE FORTALEZA QUE PEDIRAM RESCISÃO DE SEU CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, NOS TERMOS DA 
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 163/2016.
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
ADMISSÃO
RESCISÃO
PROCESSO
AMANDA NUNES DE ASSIS
3000687-9
PSICOLOGA - FORTALEZA
09/10/2017
02/05/2019
03682190/2019
Leia-se: RELAÇÃO DOS ADMITIDOS NA FUNÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL, COM LOTAÇÃO NA CIDADE DE FORTALEZA QUE PEDIRAM 
RESCISÃO DE SEU CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 163/2016. 
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
ADMISSÃO
RESCISÃO
PROCESSO
AMANDA NUNES DE ASSIS
3000687-9
PSICOLOGA - FORTALEZA
09/10/2017
16/05/2019
03682190/2019
Fortaleza, 02 de julho de 2019.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1151/2019 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram 
delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 05762132/2019 e em conformidade 
com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor JOSÉ 
WANDERLEY AUGUSTO GUIMARÃES , cargo Superintendente Adjunto , matrícula nº 300022-1-0, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Superintendente da SOHIDRA, símbolo DNS-1, lotado na Superintendência, integrante da estrutura organizacional da 
SOHIDRA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular YURI CASTRO DE OLIVEIRA, em virtude de férias no período de 01 a 20 de julho de 2019. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 01 de julho de 2019.  
Francisco José Coelho Teixeira 
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº083/2019 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o 
art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, 
a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ERNANI BRAGA DE OLIVEIRA, que exerce a função de Operador de Perfuratriz 
 
 
matrícula nº 790.073-1.5, lotado nesta Autarquia, a importância de R$ 2.400,00 (Dois Mil e Quatrocentos Reais), à conta da Dotação classificada na Nota 
de Empenho nº 0367 e 0368. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu 
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 02 de julho de 2019.
José Wanderley Augusto Guimarâes
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº084/2019 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 
78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a 
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ INACIO SALDANHA DA SILVA, que exerce a função de Operador de Compressor 
matrícula nº 790.133-1.5, lotado nesta Autarquia, a importância de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 0365 
e 0366. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a 
despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em 
Fortaleza, 02 de julho de 2019.
José Wanderley Augusto Guimarães
SUPERINTENDENTE RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº085/2019 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 
78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a 
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ ANISIO SILVA MAGALHÃES, que exerce a função de Operador de Perfuratriz 
 
matrícula nº 790.118-1.9, lotado nesta Autarquia, a importância de R$ 1.000,00 (Mil Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 0363 e 
0364. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a 
despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em 
Fortaleza, 02 de julho de 2019.
José Wanderley Augusto Guimarães
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2015/COGERH
I - ESPÉCIE: QUARTO;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH;  III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE IRACEMA, FORTALEZA-CE, CEP:60.824-140;  IV - CONTRATADA: RADIONET LTDA - 
EPP;  V - ENDEREÇO: AV. GOVERNADOR AGAMENON MAGALHÃES, Nº 2375, 2º ANDAR SANTO AMARO, RECIFE-PE, CEP: 50100-010 ; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei Nº 8.666/93, art. 57, II, c/c art. 65, inciso I, alínea “b”, §§ 1º e 2º bem 
como nas razões apresentadas na Comunicação Interna nº 095/2019 advinda da Gerência de Suprimento e Patrimônio - GESUP da COGERH e tudo o que 
consta do Processo Administrativo protocolado sob o Nº 05105182/2019/COGERH, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrições 
;  VII- FORO: FORTALEZA-CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por 12 (doze) meses o prazo contratual para a 
prestação do serviço de rastreamento de veículos através de GPS/GSM e de instalação e desinstalação, bem como o acréscimo de quantitativo de 25% (vinte 
e cinco por cento) ao valor inicial contratado.;  IX - VALOR GLOBAL: Acrescenta-se ao valor global do contrato o montante de R$ 21.187,50 (vinte e um 
mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), correspondente a um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), nos termos da Comunicação Interna 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº126  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2019