DOE 08/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 08 de julho de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº126 |  Caderno 4/4  |  Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 121489159, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor, RAIMUNDO BARBOSA LUCAS, CPF 12144223300, excercente da função de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL DE 2ª CLASSE, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00494011, lotado na Superintendência da Polícia 
Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO “Post Mortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 25/05/2012, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
Subsídio Lei nº 15.128/2012
R$ 2.904,00
TOTAL
R$ 2.904,00
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 22/04/2015 e publicado no DOE de 05/06/2015 que concedeu aposentadoria à Raimundo Barbosa Lucas, 
Matrícula nº 004.940-1-1. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de abril de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1082/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚ-BLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º, da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de junho de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1082/2019-GS, DE 19 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ALEHANDRA DE OLIVEIRA CASTRO
Assessor Técnico
300.475-1-6
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
ALINE FREIRES DA COSTA
Coordenador
300.474-1-9
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
ALINE MARIA CHAVES DE SOUZA
Articulador
300.554-1-1
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
ALYNE ARRUDA DE ALENCAR COIMBRA
Coordenador
300.401-1-2
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
ANA GLADS DE QUEIROZ ROLIM
Assessor Técnico
300.482-1-0
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
ANTONIO EDUARDO FIUZA PEQUENO
Datilografo
103.787-1-0
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
BARBARA DA SILVA JOTA
Orientador de Célula
300.562-1-3
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
BRUNO SARAIVA RODRIGUES
Orientador de Célula
300.485-1-2
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
CAMILA MOREIRA VERAS
Supervisor de Núcleo
300.553-1-4
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
CARLOS RENNY ARAUJO DE VASCONCELOS
Articulador
300.487-1-7
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
CECILIA MARIA FEITOSA DE OLIVEIRA
Articulador
300.473-1-1
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
DIEGO DA ROCHA VASQUEZ
Supervisor de Núcleo
300.490-1-2
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
ELIZABETH CRISTINA DA SILVA MOREIRA
Supervisor de Núcleo
300.481-1-3
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
EVELINE FROTA RIBEIRO
Assessor Especial
300.556-1-6
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
FERNANDO RODRIGUES PINHEIRO
Orientador de Célula
300.483-1-8
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
GABRIELLA MARTINS SILVA PINHO
Assessor Técnico
300.488-1-4
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
GERALDO MATOS LIMA
Agente de Administração
011.067-1-6
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
IVINNA NUNES DE SOUSA
Articulador
300.538-1-8
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
JOSE ELERI DE SOUZA
Articulador
300.546-1-X
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
JOSE MARIA CAVALCANTE PINHEIRO
Assessor Técnico
300.486-1-X
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
KARLA GRACY COSTA SECUNDINO
Supervisor de Núcleo
300.559-1-8
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
MANOEL EVALDO LOPES OLIVEIRA
Agente de Administração
001.160-1-7
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
MARTA MARIA LOPES MENDES DIAS
Agente de Administração
003.271-1-5
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
NAHYARA VIEIRA DE MELO MALTA
Articulador
300.560-1-9
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
RAFAEL SILVA DE HOLANDA
Orientador de Célula
300.491-1-X
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
REBECA MOREIRA RANGEL
Assessor Chefe
300.557-1-3
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
RENATO ARRUDA DA SILVA
Assessor Técnico
300.543-1-8
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
TATIANY ISMAEL DE SOUSA
Articulador
300.476-1-3
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
THAYANE FERNANDA DA COSTA E SILVA
Supervisor de Núcleo
300.480-1-6
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
VALDIR DE SOUSA DA SILVA
Auxiliar de Serviços Gerais
087.540-1-2
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
VALERIA DE NOROES MILFONT
Orientador de Célula
300.484-1-5
R$ 15,00
21 dias
R$ 315,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2019
I - ESPÉCIE: Celebração do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2015 (SACC 962915); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
IV - CONTRATADA: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS; V - ENDEREÇO: Av. Marquês de Olinda, 175, Bairro do Recife, em Recife-PE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante do 
Pregão Eletrônico nº 20150018 da SSPDS, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelo inc. II do Art. 57, e pelas cláusulas 
expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o processo VIPROC nº 01273323/2019; VII- FORO: 
Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº 28/2015-SSPDS (SACC nº 962915), com início 
em 28 de junho de 2019 e término em 28 de junho de 2020, cujo objeto contratual visa à prestação de serviços referentes à renovação de seguro obrigatório 
(RETA - RESPONSABILIDADE CIVIL DE EXPLORADOR OU TRANSPORTADOR AÉREO), para as aeronaves operadas pela COORDENADORIA 
INTEGRADA DE OPERAÇÕES AÉREAS – CIOPAER; IX - VALOR GLOBAL: R$ 36.551,22 (trinta e seis mil quinhentos e cinquenta e um reais e vinte 
e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 28/06/2019 a 28/06/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 27 de junho de 2019; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. José 
Tupinambá Coelho, representante da contratada..
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***