DOE 08/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA (GC) Nº0928/2019 - O CORONEL COMANDANTE-GERAL
DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual RICARDO COLARES
BARBOSA, matrícula funcional Nº108.110-1-5, ocupante do posto de
Tenente-Coronel QOPM, a viajar em objeto de serviço para fora do Estado,
cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Iperó/SP – Fortaleza/CE, no período
de 04/06/2019 a 06/06/2019, com a finalidade de participar do “Encontro
Nacional de Polícias Militares Ambientais”, que será realizado pelo Minis-
tério do Meio Ambiente, em parceria com a Secretaria de Infraestrutura e
meio Ambiente do Estado de São Paulo e com o Comando de Policiamento
Ambiental do Estado de São Paulo, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e ½
(meia), no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e
cinco centavos), perfazendo a quantia de R$ 473,13 (quatrocentos e setenta
e três reais e treze centavos), acrescida de uma ajuda de custo no valor de R$
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo a
quantia total de R$ 662,38 (seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e oito
centavos), de acordo com os artigos 1º e 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; arts.
6º, 9º e 10; classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia
Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 30
de maio de 2019.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO
Nº1021943/2017
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato Nº1021943/2017;
II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ Nº01.790.944/0001-72;
III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE;
IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE IGUATÚ - SAAE, CNPJ 07.508.138/0001-45; V - ENDEREÇO: Rua
Engenheiro Wilton Correia Lima, Nº772, Bairro Prado – Iguatú/Ce; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57, da Lei 8.666/93; VII-
FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de
vigência e valor do contrato Nº1021943/2017 por mais 12 (doze) meses, a
partir de 23 de agosto de 2019, alterando o item 8.1 da CLÁUSULA OITAVA
– DO PRAZO DE VIGÊNCIA do Contrato Nº1021943/2017; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 3.121,44 (três mil cento e vinte e um reais e quarenta e quatro
centavos); X - DA VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, a contar de 23 de
agosto de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do refe-
rido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 02 de julho de 2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Cel. PM Alexandre Ávila de Vasconcelos,
Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e o Sr. Edval Lavor
Bezerra, representante da Contratada.
Antônio Lincoln Araújo Batista – Cap QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO XVIII
AO CONTRATO Nº1008752/2017
I - ESPÉCIE: Décimo Oitavo Termo de Aditamento ao Contrato
Nº1008752/2017; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ
Nº01.790.944/0001-72; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro
de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa BRASIL CARD
ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA - CNPJ Nº03.817.702/0001-
50; V - ENDEREÇO: Rua Almiro de Moraes, Nº116, Centro, Rio Verde/
Goiás, CEP: 75.901-150; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do Art.
58 da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:
Exclusão de 09 (nove) veículos ao Contrato Nº1008752/2017, conforme
especificações e quantitativo relacionados no ANEXO UNICO deste Termo;
IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: A partir
da publicação do Diário Oficial do Estado - DOE; XI - DA RATIFICAÇÃO:
As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII -
DATA: 01 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. José Durval
Beserra Filho, Ordenador de Despesas da Polícia Militar do Ceará e o Sr.
Dário da Costa Barbosa Júnior, Representante da Contratada.
Antônio Lincoln Araújo Batista – Cap QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRI-
MONIAL Nº06/2018
TRANSMITENTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, com sede na AV.
Aguanambi, 2280 – Bairro de Fátima em CEP: 60.415-390, Fortaleza-CE,
neste ato representada pelo seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, o
Sr. Cel QOPM José Durval Beserra Filho, Matrícula Funcional: 090.549-1-X.
BENEFICIÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS, com sede na AV.
Oliveira Paiva, 941, Bloco A – Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-130,
Fortaleza-CE, neste ato representada pelo seu Superintedente Adjunto, o senhor
Luiz Ramom Teixeira Carvalho. OBJETO: Termo de Transferência de Bem
Patrimonial de 02 (dois) veículos sendo uma HILUX SW4 4X4, FABRI-
CAÇÃO 2011, MODELO 2012, CHASSI Nº8AJYZ59G6C3057844, PLACA
OHZ 7323 e outra HILUX SW4 4X4, FABRICAÇÃO 2012, MODELO
2012, CHASSI Nº8AJYY59G9C60500828, PLACA OHY 9337, da Polícia
Militar do Ceará para a Superintendência do Sistema Estadual de Atendi-
mento Socioeducativo - SEAS, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta
mil reais) cada veículo, no valor total de R$ 340.000,00(trezentos e quarenta
mil reais), conforme Minuta do Termo de Transferência de Bem Patrimonial
Nº06/2018. NºDO PROCESSO: 8389466/2018. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Conforme o § 2° do artigo 3º da Lei 13.476, de 20 de maio de 2004
e Portaria Nº075/2018-GC. FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Forta-
leza-CE, para dirimir todas as questões e dúvidas oriundas deste instrumento
de transferência que não puderem ser resolvidos pelos meios administrativos,
podendo os casos omissos serem resolvidos de comum acordo. QUARTEL
DO COMANDO GERAL DA PMCE, em Fortaleza , 01 de julho de 2019.
Antônio Lincoln Araújo Batista – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O (A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88
da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086 de 02 de feve-
reiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea, ‘a’ da Lei
N° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO,
o(a) servidor(a) MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA DIONIZIO, matrícula
300297-12, lotado(a) no (a) ASSESSORIA JURÍDICA, do Cargo de Direção e
Assessoramento, de provimento em comissão de COORDENADOR, simbolo
DNS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) PERÍCIA FORENSE
DO ESTADO DO CEARA a partir de 16 de Maio de 2019.SECRETARIA
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de
julho de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Ricardo Antonio Macedo Lima
PERITO-GERAL
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a)
ATILA EINSTEIN DE OLIVEIRA, matrícula 168993-13, lotado(a) no(a)
COORDENADORIA DE PERÍCIA CRIMINAL, do Cargo de Direção e
Assessoramento, de provimento em comissão de Assessor Técnico, simbolo
DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) PERICIA FORENSE
DO ESTADO DO CEARA a partir de 30 de Junho de 2019. SECRETARIA
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de
junho de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EM EXERCÍCIO
Ricardo Antonio Macedo Lima
PERITO-GERAL
*** *** ***
O (A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
N° 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8°,
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei N° 9.826, de 14 de maio de
1974, e também combinando com o(a) Decreto N° 29.304 de 30 de Maio
de 2008, e publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Junho de 2008,
RESOLVE NOMEAR, ANA LUIZA CARDOZO RODRIGUES, para
exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em Comissão de COORDENADOR, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura
Organizacional do(a) PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, a
partir da data da publicação.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de junho de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EM EXERCÍCIO
Ricardo Antonio Macedo Lima
PERITO-GERAL
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº
30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado
com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também
combinado com o(a) Decreto Nº 29.304 de 30 de Maio de 2008 publicada no
Diário Oficial do Estado em 04 de Junho de 2008, RESOLVE NOMEAR,
o(a) servidor(a) ATILA EINSTEIN DE OLIVEIRA, para exercer o cargo
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de SUPERVISOR
DE NÚCLEO, simbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a)
PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA a partir da publicação.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em
Fortaleza, 18 de junho de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EM EXERCÍCIO
Ricardo Antonio Macedo Lima
PERITO-GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº126 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2019
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