DOE 08/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI 
da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 18487/2010. RESOLVE APOSENTAR 
POST MORTEM, a partir de 23.11.2010, EDILSON SÁ PINHEIRO, servidor do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000510, ocupante do cargo/
função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, ADO 22, com fulcro no art. 6° da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado 
com os arts. 2° e 6° da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO ADO 22. LEI Nº 14.765, DE 30.07.2010
.R$ 547,37
2. GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO (100% do Vcto). LEI N° 11.639/ 1989
R$ 547,37
3. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
R$ 54,74
4. GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO (20% do Vcto). LEI N° 10.240/1979
R$ 109,48
5. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL (60% do Vcto). LEI N° 11.233/1986
R$ 328,42
6. ABONO COMPENSATÓRIO. LEI N° 12.991/1999
R$ 24,42
7. VALOR DE RECOMPOSIÇÃO TEMPORÁRIA. Resolução n° 404, de 27/05/1998
R$ 215,47
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 1.827,27
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 30/11/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05/12/2017, que concedeu aposentadoria a EDILSON 
SÁ PINHEIRO, matrícula 000510. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 02/07/2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4° SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, 
da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 04001/2019. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 06.06.2019, FRANCISCO JOÃO CARLOS DE SOUZA, servidor do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000659, ocupante do cargo/
função de Técnico Legislativo, NMD 05, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 5 de julho de 
2005, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NMD 05, LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018
R$ 1.840,73
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (5% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
R$ 92,04
3. VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA. LEI N° 15.716/2014, ART. 21, INC. II
R$ 1. 034,78
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 2.967,55
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 02/07/2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4° SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 04308/2019. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 17.06.2019, ANA LÚCIA DE MENDONÇA COLARES, servidora do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000300, ocupante do cargo/
função de Técnico Legislativo, NMD 09, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 
2005, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NMD 09, LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018
R$ 2.237,42
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
R$ 223,74
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 2.461,16
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 02/07/2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4° SECRETÁRIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº126  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2019