DOE 08/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME DO SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Miguel Francisco de Paulo 
Rodrigues dos Santos 
028.421.103 - 66
027.995
Assessor Técnico 
GT - Nível DAS
Itapipoca - CE
02/07 a 04/07/2019
Terrestre
Realizar visita técnica e 
acompanhar a audiência 
pública nas comunidades 
Baleia e assentamento Maceió.
R$ 74,55
R$ 223,65
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 27 dias do mês de junho de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº87/2019
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato 
Deliberativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados através do Ato da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário Oficial do 
Estado do dia 11 de abril de 2019, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 87/2019, 
Processo Administrativo nº 04753/2019, no dia 23 de julho de 2019, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 10/07/2019; Data 
de Abertura das Propostas: 23/07/2019, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 23/07/2019, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão 
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE 
MARCENARIA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA 
E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será 
realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro Otávio César Lima de Melo, telefone (85) 
3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza/CE, 04 de julho de 2019.
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EDITAL N°84/2019
PROCESSO N° 04097/2019. OBJETO: Contratação da empresa FRANCISCO PAULINO CAVALCANTE FILHO, inscrita no CNPJ nº 02.191.873/0001-
54, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E REPAROS EM 06 (SEIS) COMPUTADORES DA MARCA HP, MODELO 
ALL IN ONE TOUCHSMART 310PC, PERTENCENTES À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE, INCLUINDO O 
FORNECIMENTO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS ORIGINAIS, COMPONENTES E OUTROS CORRELATOS, OBJETIVANDO MANTER O PERFEITO 
FUNCIONAMENTO DESTES EQUIPAMENTOS. JUSTIFICATIVA: 1. Em decorrência do fim da vigência da garantia e suporte por parte do fabricante 
para os 06 (seis) computadores, da marca HP, modelo All in One TouchSmart 310 PC, pertencentes à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), 
faz-se necessária aquisição de serviço de manutenção corretiva destes equipamentos, levando-se em consideração que estes encontram-se em bom estado 
de conservação, que trata-se de uma marca renomada e que os mesmos ainda possuem uma boa sobrevida. Sendo assim, torna-se vantajosa para a ALECE a 
contratação dos serviços de manutenção corretiva, acima citados, uma vez que os computadores em questão apresentam uma ótima serventia para esta Casa 
Legislativa. VALOR: R$ 2.580,00 (dois mil e quinhentos e oitenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0110000201126500217911533904000010000
020 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Licitação nº 84/2019 – Dispensa de 
Licitação e seus anexos, Processo Administrativo nº 04097/2019 e os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/19293, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. CONTRATADO: FRANCISCO PAULINO CAVALCANTE FILHO. DECLARAÇÃO 
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 7. Verificamos que a proposta da empresa FRANCISCO PAULINO CAVALCANTE FILHO é compatível com a 
descrição do objeto especificado no Termo de Referência, bem como apresenta menor preço, conforme Mapa Comparativo de Preços, anexos ao Processo. 
Ressaltamos que foram apresentadas as seguintes certidões fiscais: RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Dispensa de Licitação, emitido 
pela Ilustrada Comissão de Licitação e Controle de Contas desta Casa Legislativa, bem como, considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido 
Termo e no parecer da Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a Presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, para CONTRATAÇÃO DA EMPRESA 
FRANCISCO PAULINO CAVALCANTE FILHO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E REPAROS EM 06 (SEIS) 
COMPUTADORES DA MARCA HP, MODELO ALL IN ONE TOUCHSMART 310PC, PERTENCENTES À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ – ALECE, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS ORIGINAIS, COMPONENTES E OUTROS CORRELATOS, 
OBJETIVANDO MANTER O PERFEITO FUNCIONAMENTO DESTES EQUIPAMENTOS, nos termos do art. 26 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. 
DATA ASSINATURA: 04/07/2019. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de julho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL Nº83/2019
PROCESSO N°04398/2019. OBJETO: PATROCÍNIO, ao Projeto “Conhecendo o Ceará” através da EDITORA VERDES MARES LTDA; JUSTIFICATIVA: 
O projeto “Conhecendo o Ceará”, proposto pela Editora Verdes Mares, apresenta-se como uma oportunidade ímpar de fomentar o turismo, e incrementar 
os setores de serviços e comércio no Ceará. O Guia Conhecendo o Ceará está na 9ª edição e se firmou como uma publicação com singular qualidade 
técnica e de conteúdo, assinado por um dos maiores grupos de comunicação do País, detentor de grande alcance e credibilidade. VALOR: R$ 550.000,00 
(quinhentos e cinqüenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 011000020112250017400153390390010000020 – Serviços de Terceiros Pessoa 
Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Edital de Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública tem como fundamento jurídico 
o parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016 que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e 
subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. CONTRATADA: EDITORA VERDES MARES LTDA. RATIFICAÇÃO: Considerando o 
Termo Justificativo emitido pela Comissão de Licitação e Controle de Contas desta Augusta Casa Legislativa, bem como, com amparo no parecer exarado 
pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a Presente INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA, para PATROCÍNIO do projeto 
“Conhecendo o Ceará”, através da Editora Verdes Mares Ltda nos termos do parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016 que dispõe sobre a 
política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA ASSINATURA: 
05/07/19. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de julho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado/DOE - Ano XI - Nº 124, pag. 160, que publicou no dia 4/7/2019 o Aviso do Resultado do Pregão Eletrônico nº 7/2019, Processo 
Administrativo nº 05474/2019-7-TCE, onde se lê: “FRACASSADO”, leia-se: “DESERTO”. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 5 de julho de 2019.
257
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº126  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2019