DOE 08/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº103/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM S.A., no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Art. 21º, Inciso V, do Estatuto Social, RESOLVE NOMEAR, ANTONIO 
NICOLAU DOS SANTOS FILHO para exercer o cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissao de COORDENADOR, integrante da 
estrutura organizacional do(a) COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A., a partir da 
publicação, na forma que dispõe a Lei 14.870 de 25 de janeiro de 2011 e regulamentação complementar. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A., em Fortaleza,11 de junho de 2019. 
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº104/2019 - O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 
de fevereiro de 2019, e no Decreto nº Ata AGE/18, de 19 de Novembro de 2018 RESOLVE DESIGNAR ANTONIO NICOLAU DOS SANTOS FILHO, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR,símbolo PORTOS VIII, para ter exercício na COORDENADORIA DE SEGURANÇA 
E PATRIMÔNIO , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A., em Fortaleza, 11 de junho de 2019. 
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº105/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E 
PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizar o servidor, MANOEL MESSIAS DE FREITAS FILHO, 
matrícula nº 00150, ocupante do cargo de Coordenador e o servidor JOSÉ MARIA ARRUDA FILHO, matrícula nº 00254, ocupante do cargo de Analista de 
Desenvolvimento Logístico, a viajar a cidade de Campinas - São Paulo, no período de 17 a 19 de junho do ano corrente, a fim de participar de visita técnica 
na fábrica K.C.R Indústria, com a finalidade de análise, inspeção e aprovação de produtos que serão instalados no Porto do Pecém, concedendo-lhes 2,5 
(Duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 246,03 (Duzentos e quarenta e seis reais e três centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de 189,25 
(Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagens aéreas para os trechos Fortaleza/Campinas/Fortaleza no valor de R$ 3.377,58 (Três mil, 
trezentos e setenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), cada, perfazendo um total de R$ 4.181,89 (Quatro mil, cento e oitenta e um reais e oitenta e 
nove centavos) cada, de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Companhia. Presidência da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP 
S/A, Pecém, 14 de junho de 2019.
Danilo Gurgel Serpa 
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA Nº106/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizar o servidor, GEORGE LOPES BRAGA, matrícula nº 00774, 
ocupante do cargo de Assessor Técnico II, a viajar à cidade de São Paulo - SP, nos dias 25 e 26 de junho do ano corrente, a fim de participar do evento 5º 
Encontro Nacional da ABSC, que irá tratar sobre o cenário de transformação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, concedendo-lhe 1,5 (Uma e 
meia) diária no valor unitário de R$ 283,88 (Duzentos e oitenta e três reais centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de 189,25 (Cento e oitenta 
e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagens aéreas para os trechos Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 2.401,92 (Dois mil, quatrocentos e 
um reais e noventa e dois centavos), perfazendo um total de R$ 3.016,98 (Três mil, dezesseis reais e noventa e oito centavos), de acordo com o disposto no 
Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo 
Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, Pecém, 24 de junho de 2019. 
Danilo Gurgel Serpa 
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 
4740333/2016 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA 
DO LIVRAMENTO FONTENELE BARCELOS RODRIGUES, CPF nº 243.580.373-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência L, Grupo 
Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 07881916, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/07/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
 Vencimento 40 horas (Lei nº 15.901/2015) 
 4.021,11
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 19,2% (Lei nº 15.901/2015, c/c o art. 10, § 2º, inciso II, 
da Lei Complementar nº 159/2016)
772,05
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Lei nº 15.901/2015)
 1.040,82
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei nº 15.901/2015)
 80,00
TOTAL
5.913,98
 
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 27/07/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11/09/2017, que concedeu aposentadoria a servidora, 
Maria do Livramento Fontenele Barcelos Rodrigues, matrícula nº 07881916, lotada na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 29 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo n° 
6087809/2013 – Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado 
com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, RITA DE CACIA FERREIRA LINS, CPF 25905511349, 
que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO II, nível/referência 8, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, 
matrícula nº 09834117, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 29/08/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 15.285/2013)
1.135,22
Gratificação de Regência de Classe de 10% (art. 5º, da Lei nº 14.431/2009)
113,52
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Inciso III, art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009)
268,13
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB (Lei nº 15.243/2012 e Lei nº 15.576/2014)
26,67
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI (art. 2º, § 3º, Lei nº 15.582/2014)
285,98
TOTAL
1.829,52
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 30/06/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10/08/2017, que concedeu aposentadoria à RITA DE 
CACIA FERREIRA LINS, matrícula nº 09834117, lotada na Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº126  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2019