DOE 08/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 081969791, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DE JESUS PORTELA SILVA, CPF 06070922387, que exerce a função 
de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula 
nº 03242412, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
14/01/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas Lei nº 14.180/2008 com efeitos financeiros da referência 24 a partir de 01/07/2009 
, conforme Portaria nº 417/2009
640,01
Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
96,00
Gratificaão de Exercício da Especialidade 40% (art. 62 inciso IV da Lei nº 10.884/84)
256,00
Gratificação de Incentivo Profissional 20% ( art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
128,00
TOTAL
1.120,01
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 16/11/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02/05/2018, que concedeu aposentadoria à MARIA 
DE JESUS PORTELA SILVA, matrícula nº 03242412. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 011340584, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, §§ 2º, 3º, 5º e 8º , da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Consti-
tucional Federal nº 20, de 15 dezembro de 1998, a servidora, FRANCISCA CARLOS DA SILVA, CPF 05257603349, que exerce a função de PROFESSOR, 
classe INICIANTE I, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 06335012, lotada na 
Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 31/08/2001, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 13.155/2001)
183,73
Progressão Horizontal 20% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
36,75
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% - art. 1º da Lei nº 11.072/85
73,49
Gratificação de Extraclasse de 20% (art. 12 § 3º da Lei nº 12.066/1993)
36,75
TOTAL
330,72
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO 
DISCRIMINADAS: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 14.431/2009)
408,46
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
40,85
Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
90,42
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI (art. 3º da Lei nº 15.567/2014)
107,94
TOTAL
647,67
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 4869236/2015, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS, 
CPF 02103710304, que exerce a função de PROFESSOR, classe ENSINO TÉCNICO ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Magis-
tério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 12170211, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, COM 
PROVENTOS PROPORCIONAIS a 48,75%, a partir de 05/08/2015, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no 
período de Julho/1998 a Julho/2015, cujo valor é de R$ 1.008,07 (UM MIL, OITO REAIS E SETE CENTAVOS). TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado 
de 21/12/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 26/04/2017, que concedeu aposentadoria à ANTONIO CARDOSO DOS SANTOS, matrícula 
nº12170211.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0736773/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, a servidora, ARISLEDA MARIA LIMA MELO, 
CPF 20401248372, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga 
horária de 40 horas semanais, matrícula nº 07875711, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, COM PROVENTOS 
PROPORCIONAIS a 62,06%, a partir de 27/11/2015, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de 
Julho/1994 a Outubro/2015, cujo valor é de R$ 2.088,41 (DOIS MIL, OITENTA E OITO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS).TORNANDO SEM 
EFEITO o Ato datado de 28/03/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13/09/2018, que concedeu aposentadoria à ARISLEDA MARIA LIMA 
MELO, matrícula nº07875711.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 981558402, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Cons-
titucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei 
Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, a servidora, TERESINHA MARTINS 
DE ALMEIDA CAITANO, CPF 75493578387, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE II, nível/referência 9, Grupo Ocupacional de 
Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 05438918, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, COM 
PROVENTOS PROPORCIONAIS a 82,61%, a partir de 28/02/2007, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no 
período de Julho/1994 a Janeiro/2007, cujo valor é de R$ 628,25 (SEISCENTOS E VINTE E OITO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS). SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº126  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2019