DOE 08/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 14.180/2008 com efeitos financeiros da referência 24 a partir de 01/07/2009, 
conforme Portaria nº 417/2009)
1.280,04
Progressão Horizontal de 15% (art. 43, da Lei nº 9.826/1974)
192,01
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 50% (art. 1º da Lei nº 14.182/08)
640,02
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% (art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
256,01
TOTAL
2.368,08
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 02/05/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 01/06/2016, que concedeu aposentadoria à Maria 
Ironete Porfirio Farias, matrícula nº 07795718. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de maio de 2019. 
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 023494662, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 8º, incisos I, II e III, e § 4º da Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, a servidora, 
TERESA CRISTINA LOUREIRO DE LIMA, CPF 54208564334, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, 
Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 05884616, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/01/2003, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 13.250/2002)
852,83
Progressão Horizontal 20% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
170,57
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% - art. 1º da Lei nº 11.072/85
341,13
Gratificação de Incentivo Profissional 20% ( art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
170,57
Gratificação de Localização 10% - art. 3º da Lei nº 11.812/91
85,28
TOTAL
1.620,38
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 28/02/2008 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08/04/2008, que concedeu aposentadoria à TERESA 
CRISTINA LOUREIRO DE LIMA, matrícula nº 05884616. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 980556309, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com os art. 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 
de maio de 1974, a servidora, MARIA DAS GRAÇAS MARQUES FARIAS, CPF 04928369300, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIA-
LIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 06033415, lotado na Secretaria 
da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/05/1998, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
Vencimento de 20 Horas - Lei n°12.611/1996
R$ 328,37
Progressão Horizontal de 25% - art.43 da Lei n° 9.826/74
R$ 82,09
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - art.1° Lei n°11.072/85
R$ 131,35
Gratificação de Incentivo Profissional de 20% - art.32 da Lei n°12.066/93
.R$ 65,67
Vantagem Pessoal- art.155§1° da Lei n°9.826/74.
R$ 250,32
TOTAL
R$ 857,80
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 03 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 3926436/2017/ 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § Io, inciso I, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
Federal n° 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 89, 152, parágrafo único, e 157 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com 
redação dada pela Lei Estadual n° 13.578 de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, ANTONIO IRAMITO DA SILVA, CPF 43102085334, ocupante do cargo 
de PROFESSOR, nível/referência A,‘ Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20- horas semanais, matrícula n° 30232518/ lotado na 
Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ “PostMortem”/ COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 24/05/2017, “’conforme 
laudo médico n° 2017/008782 ‘áa Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no 
período de Julho/2014 a Abri 1/2017, cujo valor é de R$ 1.522,96 (UM MIL, QUINHENTOS E VINTE E DOIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS). 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de maio de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista 
o que consta do processo nº 02506554/2016/VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria 
Geral do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 30 de abril de 1996, o(a) servidor(a) MARIA DO CARMO MATIAS DE MEDEIROS, matrícula nº 
0908391X, que ocupa o cargo de Professor Iniciante I, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por abandono 
de cargo, nos termos do art.199, inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza,SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) MARISA FLAVIA DE OLIVEIRA, matrícula 
077189-18, lotado(a) no(a) CASCAVEL - EEEP EDSON QUEIROZ, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Secretário 
Escolar, simbolo DAS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 10 de Junho de 2019. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de junho de 2019. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) FRANCISCA IRENE DIAS 
ANGELO FREITAS, matrícula 115682-11, lotado(a) no(a) FORTALEZA - R6 - EEMTI MIRIAN PORTO MOTA (NÍVEL B), do Cargo de Direção e 
Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador Escolar, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO a partir de 30 de Maio de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de junho de 2019. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº126  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2019