DOE 08/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DO TRANSPORTE
VR. 
DIÁRIA
VR. DA 
PASSAGEM
 VR. 
TOTAL
CENSO ESCOLAR - CAPACITAR OS COORDENADORES REGIONAIS 
E MUNICIPAIS SOBRE AS MUDANÇAS NOS FORMULÁRIOS
VEICULO SEDUC
MARIA DO CARMO AGUIAR PINTO
FORTALEZA
JAGUARIBE,SENADOR 
POMPEU,TAUA
22000107547315 /D010 DAS-2
10/06/2019 a 12/06/2019
3,0
64,83
0,00
194,49
CENSO ESCOLAR - CAPACITAR OS COORDENADORES REGIONAIS 
E MUNICIPAIS SOBRE AS MUDANÇAS NOS FORMULÁRIOS
VEICULO SEDUC
MARIA DO CARMO AGUIAR PINTO
TAUA
CRATEUS
22000107547315 /D010 DAS-2
13/06/2019 a 13/06/2019
1,0
68,07
0,00
68,07
CENSO ESCOLAR - CAPACITAR OS COORDENADORES REGIONAIS 
E MUNICIPAIS SOBRE AS MUDANÇAS NOS FORMULÁRIOS
VEICULO SEDUC
MARIA DO CARMO AGUIAR PINTO
CRATEUS
QUIXADA
22000107547315 /D010 DAS-2
14/06/2019 a 14/06/2019
0,5
71,31
0,00
35,66
CENSO ESCOLAR - CAPACITAR OS COORDENADORES REGIONAIS 
E MUNICIPAIS SOBRE AS MUDANÇAS NOS FORMULÁRIOS
VEICULO SEDUC
TOTAL:
1.109,35
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 10 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0781/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.048, de 30 de Abril de 2019 RESOLVE DESIGNAR KARINE PINHEIRO DE SOUZA, ocupante do 
cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO,símbolo DAS-2, para ter exercício na CÉLULA DE FORMAÇÃO DOCENTE E ENSINO A 
DISTÂNCIA , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0825/2019 -GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.048, de 30 de Abril de 2019 RESOLVE DESIGNAR MARIA IDALINA DE ARAUJO 
BEZERRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR ESCOLAR,símbolo DAS-1, para ter exercício na FORTALEZA - R5 
- CEJA JOSÉ WALTER (NÍVEL A) , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 14 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
 
*** *** ***
PORTARIA Nº0827/2019 - GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.048, de 30 de Abril de 2019 RESOLVE DESIGNAR ADRIANA FREITAS COSTA 
LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR ESCOLAR,símbolo DAS-1, para ter exercício na FORTALEZA - R2 - EEFM 
JONHSON (NÍVEL A) , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de 
junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0834/2019 - GAB- O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.048, de 30 de Abril de 2019 RESOLVE DESIGNAR MARIA DANIELA CUNHA 
VIEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO ESCOLAR,símbolo DAS-2, para ter exercício na DEPUTADO IRAPUAN 
PINHEIRO - EEM JOAQUIM JOSUÉ DA COSTA (NIVEL C) , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
 
*** *** ***
PORTARIA Nº0846/2019 - GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.048, de 30 de Abril de 2019 RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO RAFAEL PEREIRA 
TEIXEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR ESCOLAR,símbolo DAS-1, para ter exercício na FORTALEZA - R5 - 
EEEP DARCY RIBEIRO , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 
de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
 
*** *** *** 
PORTARIA Nº0850/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os Incisos 
I, II e III, do Artigo 93, da Constituição Estadual e, CONSIDERANDO o direito à uma educação escolar diferenciada para a população remanescente de 
quilombos, assegurada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/96); pela Resolução CNE/CEB n° 08, de 20 de novembro de 2012, 
que define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola; pelo Decreto n° 6.040, de 7 de fevereiro de 2007 e pelo Plano Estadual de 
Educação, Lei n° 16.025, de 30 de maio de 2016; CONSIDERANDO o estabelecido na Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) 
sobre Povos Indígenas e Tribais, promulgada no Brasil, por meio do Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, acerca da participação dos povos interessados 
nas ações de proteção aos seus direitos; CONSIDERANDO o papel da Secretaria da Educação como indutora de políticas educacionais em colaboração com 
os sistemas municipais de ensino e as instituições afins; a necessidade de constituição de um mecanismo legítimo para o exercício do diálogo assegurando aos 
sujeitos quilombolas a apresentação e o encaminhamento de suas demandas educacionais; RESOLVE: I – Instituir a COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL 
DE EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA, composta por representantes de comunidades e organizações quilombolas, por Secretarias Municipais de 
Educação e por órgãos governamentais, abaixo relacionados, com funções de: consulta e assessoramento e de deliberação, esta última função restrita aos 
assuntos internos desta Comissão, durante o período de 02 (dois) anos, a partir da data da publicação desta Portaria, sendo admitida a recondução ao cargo 
por igual período. II – Esta Portaria entrará em vigor, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. Representantes quilombolas – Comunidade Encan-
tados de Bom Jardim em Tamboril, TITULARES: José Renato Ferreira dos Santos e Ana Nascimento dos Santos e Suplentes: Ana Marta do Nascimento 
Melo e Maria Érica da Silva Matos dos Santos; Comunidade Lagoa das Pedras em Tamboril, Titular: Francisco Anacélio Rodrigues de Oliveira e  Suplente: 
Antonio Claudecir Rodrigues de Oliveira; Comunidade Barriguda em Tamboril, Titular: João Paulo Sousa Vieira e Suplente: Luiza Estela Gomes da Silva; 
Comunidade Queimadas em Crateús, Titular: Maria Michelly Gomes Oliveira e Suplente: Ana Caroline Tavares Pereira; Comunidade Batoque em Pacujá, 
Titular: Joseli do Nascimento Cordeiro e Suplente:  Clarice Cordeiro Bernardo Jorge; Comunidade Croatá em Quiterianópolis, Titular: Raimunda Vander-
lania Freire Sousa e Suplente:  Rayanne Jéssica Bezerra; Comunidade Nazaré em Itapipoca, Titulares: Ana Carla de Sousa e Aurila Maria de Sousa Sales 
e Suplentes: Antonio Rodrigues Alves e Ana Rejane Coelho de Lima; Comunidade  Curralinho em Morrinhos, Titular: Maria Salete Segundo e Suplente: 
José Clemildo de Souza; Comunidade Lagoa dos Crioulos em Salitre, Titulares: Silvana Terezinha da Silva, Maria do Carmo do Nascimento e Girlandia de 
Souza, Maria do Socorro de Jesus e  Mayara Nascimento e Suplentes: Luiza Vicentina de Luna, Leila de Alencar Sobrinho, Comunidade de Serrinha em 
117
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº126  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2019