DOE 09/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Processo Administrativo n° 04049394/2019. FORO: Cidade de Fortaleza
VIGÊNCIA: A vigência deste convênio será de 60 (sessenta) dias, a contar
da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência
técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR
GLOBAL: R$ 96.000,00 VALOR: Ao concedente transferir o valor de R$
80.000,00 (oitenta mil reais) em parcela única, com cronograma de desem-
bolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente transferir, a título de
contrapartida financeira, o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em
parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho.
VALOR POR FONTE: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da
CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº
15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3010
0003.04.122.081.19023.14.334041.10000.0. DATA DA ASSINATURA:
03 de julho 2019 SIGNATÁRIOS : Sr. Francisco José Moura Cavalcante,
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e o Sr.
José Abner Nogueira Diógenes Pinheiro, Prefeito Municipal de Jaguaribe - CE.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -
COPOL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº138/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto
nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº
8223886/2018, RESOLVE designar CARLA CHRISTINA PEREIRA DA
SILVA GODINHO MARTINS, graduada em Fisioterapia, especialista em
Saúde da Mulher e Mestre em Saúde Coletiva, avaliará a instituição com a
finalidade de proceder verificação prévia na Escola Normal Rural de Limo-
eiro, localizada na Rua Dom Aureliano Matos, 1759 - Centro - Limoeiro do
Norte-Ce, quanto ao Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em
Estética – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de
30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da
Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 19 de junho de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº139/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto
nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº
02792928/2018, RESOLVE designar PATRICIA NEYVA DA COSTA
PINHEIRO, Graduação em Enfermagem, especialista em Educação no Minis-
tério da Saúde, mestrado e doutorado em enfermagem, avaliará a instituição
com a finalidade de proceder verificação prévia na Escola Profissionalizante
Francisca Nobre da Cruz, localizada na Rua do Rosário, 20 - Centro - Barba-
lha-Ce, quanto à Autorização para descentralização do Curso Técnico de
Nível Médio em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, para
o município de Barbalha-Ce, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias,
para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de
Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL
DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 19 de junho de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº140/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo
Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo
nº 00810090/2019, RESOLVE designar MARIOLEIDE DE FARIAS
XAVIER, Graduação em Engenharia Química, Especialização em Engenharia
de Segurança do Trabalho e Mestrado em Engenharia de Transportes, avaliará
a instituição com a finalidade de proceder verificação prévia no Centro de
Estudos e Pesquisas em Eletrônica Profissional e Informática (CEPEP),
localizada na Rua 24 de maio, 1255 - Centro - Fortaleza-Ce, quanto à Reno-
vação do Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Segurança
do Trabalho – Eixo Tecnológico: Segurança, concedendo-lhe o prazo de 30
(trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da
Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 19 de junho de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº141/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo
Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo
nº 02467083/2019, RESOLVE designar MARIOLEIDE DE FARIAS
XAVIER, Graduação em Engenharia Química, Especialização em Engenharia
de Segurança do Trabalho e Mestrado em Engenharia de Transportes, avaliará
a instituição com a finalidade de proceder verificação prévia no Instituto
Politécnico de Educação Profissional do Ceará (IPEPC), localizado na Av.
Lúcio José de Menezes, 885 - Croatá II - Pacajus-Ce, quanto à Renovação
do Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Segurança do
Trabalho – Eixo Tecnológico: Segurança, concedendo-lhe o prazo de 30
(trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação
da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. Conselho
Estadual de Educação, em Fortaleza, aos 19 de junho de 2019. CONSELHO
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 19 de junho de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº142/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto
nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº
8893113/2018, RESOLVE designar PATRICIA NEYVA DA COSTA
PINHEIRO, Graduação em Enfermagem, especialista em Educação no
Ministério da Saúde, mestrado e doutorado em enfermagem, avaliará a insti-
tuição com a finalidade de proceder verificação prévia no Centro Educacional
Lacerda, localizado na Rua Francisco das Chagas Sampaio, 615 - Centro
- Mauriti-Ce, quanto à Autorização para Especialização Técnica de Nível
Médio em Enfermagem Cirúrgica - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde,
concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstan-
ciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional
deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
aos 19 de junho de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº143/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto
nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº
04098247/2019, RESOLVE designar CARLA CHRISTINA PEREIRA
DA SILVA GODINHO MARTINS, graduada em Fisioterapia, especialista
em Saúde da Mulher e Mestre em Saúde Coletiva, avaliará a instituição com
a finalidade de proceder verificação prévia no Instituto Ateneu, localizado
na Rua São Vicente de Paulo, 300 - Antonio Bezerra - Fortaleza-Ce, quanto
ao Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Estética – Eixo
Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias,
para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de
Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL
DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 19 de junho de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº144/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTA-
DUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto
nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº
02791697/2019, RESOLVE designar FLAVIO MUNIZ CHAVES, graduado
em Pedagogia, especialização em EJA no sistema prisional e mestrado em
educação, avaliará a instituição com a finalidade de proceder verificação
prévia na Escola Profissionalizante Francisca Nobre da Cruz, localizada
na Rua Santa Luzia, 1187 - São Miguel - Juazeiro do Norte-Ce, quanto ao
Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Secretária Escolar –
Eixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social, concedendo-lhe
o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à
apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 19 de
junho de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº20190001
IG Nº1008460000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Presencial nº
20190001 de interesse da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados
do Estado do Ceará – ARCE, cujo OBJETO é: Contratação de empresa
na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados
sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as
necessidades da(s) área(s) de apoio administrativo; copeiragem; condução de
veículos e de asseio e conservação, de caráter subsidiário, em atividade-meio,
das diversas áreas da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados
do Estado do Ceará – ARCE, conforme especificações contidas no Edital e
seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO
E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150
6
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº127 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2019
Fechar