DOE 09/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão
de Assessor Especial IV, símbolo DNS-2, e Portaria 430/2019, datada de 28
de junho de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 01 de julho de
2019, para ter exercício, na Secretaria Executiva de Acompanhamento de
Projetos Especiais, integrante da Estrutura Organizaciona da Casa Civil.
CASA CIVIL, em Fortaleza, 04 de julho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM 351/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE
DA CASA CIVIL, RESPONDENDO e, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o militar JOÃO PAULO ESTEVAM LIMA,
ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº 301.482-1-5 deste órgão, a
viajar a cidade de RECIFE-PE, no período de 22 a 25 de abril de 2019, a fim
de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, naquela
urbe, concedendo-lhe o direito à percepção de 03 (três) e 1/2 (meia) diárias,
no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco
centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 745,25
(setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), mais 01 (uma)
ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e
cinco centavos), percebendo o valor de R$ 887,20 (oitocentos e oitenta e sete
reais e vinte centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/
RECIFE-PE/FORTALEZA-CE no valor de R$ 767,71 (setecentos e sessenta
e sete reais e setenta e um centavos), totalizando um valor de R$ 1.654,31
(hum mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e trinta e um centavos), de
acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.
10, classe V do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 21 de maio de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº447/2019.
DELEGA ATRIBUIÇÃO AO SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO INTERNA E AO SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO,
PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA
CIVIL PARA O ATO QUE INDICA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas
atribuições legais e considerando a necessidade de assegurar eficiência e
eficácia às decisões no âmbito da Casa Civil, RESOLVE:
Art.1º Fica delegada ao Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna e ao Secretário Executivo de Comunicação, Publicidade e
Eventos da Casa Civil a competência do Secretário de Estado Chefe da Casa
Civil, prevista no Anexo IV, do Decreto n.º 30.719, de 25 de outubro de 2011,
para a autorização de concessão de diárias, ajuda de custo e passagens dos
militares designados para o exercício funcional junto à Casa Militar.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
CASA CIVIL, em Fortaleza, aos 08 de julho de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº448/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto
nº 33.080, de 22 de Maio de 2019 RESOLVE DESIGNAR PATRICIA D
OLIVEIRA ARAUJO LIEBMANN, ocupante do cargo de provimento em
comissão de ASSESSOR ESPECIAL II,símbolo GAS-2, para ter exercício na
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA,
unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão.
CASA CIVIL, em Fortaleza, 01 de julho de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº449/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE
DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto
nº 33.080, de 22 de Maio de 2019 RESOLVE DESIGNAR LUCIANA
AMANCIO DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento em comissão
de ASSESSOR ESPECIAL IV,símbolo DNS-2, para ter exercício na SECRE-
TARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO,
unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão.
CASA CIVIL, em Fortaleza, 01 de julho de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 133/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com
sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP:
60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02,
neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secretária
Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil, portadora
do RG nº 92002333360 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-
00, residente e domiciliada em Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa
INBEATS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME , inscrita no CNPJ
sob o nº 13.720.738/0001-75, com sede na Av. Expedicionários, nº 4.775,
Parreão, CEP: 60.410-305, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr.
João José Silva Vasconcelos, brasileiro, portador do CPF nº 617.560.833-04.
OBJETO: Contratação para apresentação da banda musical “INBEATS”,
em virtude do evento oficial do Governo do Estado do Ceará, denominado
de “Urbanização da Praça do Farol”, a ser realizada no dia 28 de junho de
2019, no município de Paracuru/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Contrato tem como fundamento o Edital da “Quarta Seleção Pública
de Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve o seu resultado final publicado
no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na Lei Federal nº 8.666/93, na
Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que alterou a estrutura
administrativa estadual, o Decreto nº 32.947, de 13 de fevereiro de 2019,
o qual alterou a estrutura organizacional da Casa Civil FORO: Fica eleito
o foro de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo
período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) pagos em parcela
única, através de nota de empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100
006.04.122.081.18600.15.339039.1.00.00.0.4. DATA DA ASSINATURA:
26 de junho de 2019 SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante,
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E
EVENTOS DA CASA CIVIL e João José Silva Vasconcelos, EMPRESA
INBEATS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 136/2019
CONTRATANTE: A CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado
na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60120-000,
inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: FRAN-
CISCO ALESSANDRO ALEXANDRE PINTOS - ME, com sede na Rua
Nely Oliveira Sousa, Nº 17, Novo Maranguape II, Maranguape-CE, CEP:
61.944-080, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 13.449.440/0001-72. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato a aquisição de gêneros alimentícios do tipo
HORTIFRUTIGRANJEIRO, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190006 e seus anexos,
o Processo Administrativo nº 01004780/2019, os preceitos do direito público,
e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do
município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na
esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$
62.459,82 sessenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e oitenta
e dois centavos pagos em O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da
CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº
15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: - 3010
0003.04.122.500.22966.15.339030.1.00.00.0.2.. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, 03 de julho de 2019 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Caval-
cante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil
e Francisco Alessandro Alexandre Pintos, FRANCISCO ALESSANDRO
ALEXANDRE PINTOS - ME
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº14/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
JAGUARIBE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.443.708/0001-66, com sede
na Praça Senador Fernandes Távora, S/N, Centro, Jaguaribe-CE, CEP: 63.475-
000.. OBJETO: O presente convênio tem por objetivo geral o estabelecimento
de apoio financeiro para o implemento do projeto “LVII EXPOSIÇÃO
AGROPECUÁRIA DE JAGUARIBE – EXPOJAGUAR 2019”, a realizar-se
entre os dias 09/07/2019 e 13/07/2019, visando o desenvolvimento sociocul-
tural e econômico do Município de Jaguaribe-CE, através do incentivo da
cadeia produtiva da agropecuária, por meio da realização de um evento, com
exposição e comercialização de produtos e animais, além da realização de um
Concurso Leiteiro, integrando colaboradores, produtores, trabalhadores rurais,
técnicos e estudantes de diversos municípios cearenses, objetivando a troca
de informações e de experiências entre os mesmos, preservando e dissemi-
nando a cultura nordestina e expandindo o mercado consumidor para outras
regiões brasileiras, além de contar com apresentações musicais, ofertando
lazer e entretenimento aos munícipes e visitantes, gerando o fortalecimento
da economia do Estado do Ceará, possibilitando ainda o crescimento turístico
e cultural da região, estimulando a geração de empregos diretos e indiretos,
com a consequente melhoria na qualidade de vida da população, tudo em
conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, inde-
pendente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento
na Lei Federal n° 8.666/93, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e o
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº127 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2019
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