DOE 09/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a)
servidor(a) ADAIL FIDELIS TELES MENEZES, matrícula 430676-13,
lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA V, do
Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Auxi-
liar Logístico, simbolo DAS-4 integrante da Estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir de 02 de
Julho de 2019. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
em Fortaleza, 28 de junho de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Fevereiro
de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 2019,
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) FRANCISCO AIRLON MARTINS
XAVIER, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de AUXILIAR LOGÍSTICO, simbolo DAS-4, integrante da
Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA a partir da data publicação. SECRETARIA DE ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 28 de junho de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº332/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº
32.975 de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR FRANCISCO
AIRLON MARTINS XAVIER, ocupante do cargo de provimento em
comissão de AUXILIAR LOGÍSTICO,símbolo DAS-4, para ter exercício na
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA V, unidade administra-
tiva integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 28 de junho de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº005/2019
CONVENENTES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede à Rua Tenente Bené-
volo, nº. 1055, Meireles, em Fortaleza-CE, doravante denominada CONVE-
NENTE, neste ato representada por seu Secretário, Dr. LUIS MAURO
ALBUQUERQUE ARAÚJO e DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO DO CEARÁ – DPGE-CE, CNPJ nº 02014521/0001-23, com
sede na Av. Pinto Bandeira, 1111 - Eng. Luciano Cavalcante, Fortaleza- CE,
doravante denominada CONVENIADA, neste ato representada pela Defensora
Pública Geral, Dra. MARIANA LOBO BOTELHO DE ALBUQUERQUE.
OBJETO: O presente Convênio tem por finalidade o desenvolvimento de
ações conjuntas entre os partícipes, visando cooperação para a efetiva imple-
mentação, acompanhamento e avaliação da política de alternativas penais no
Estado do Ceará, nos termos propostos em Lei, concretizando, desta forma, as
condições institucionais necessárias para o desenvolvimento de um modelo
de gestão em alternativas penais com foco na intervenção penal mínima, no
desencarceramento e na restauração dos danos e laços sociais. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: art. 116 da Lei 8.666/93, no que couber, e, em especial o
Decreto-Lei nº 3.689/1941 (Código de Processo Penal) FORO: Fica eleito
o Foro da cidade de Fortaleza para dirimir quaisquer dúvidas ou questões
relacionadas a este Instrumento, não resolvidas no âmbito administrativo.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 24 (vinte e
quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo, sempre
que necessário, ser prorrogado mediante termos aditivos, visando atender suas
finalidades e aperfeiçoar a execução dos trabalhos, respeitando o limite legal
de 60 (sessenta) meses, conforme a Lei nº. 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$
0,00 VALOR: Este instrumento não acarretará nenhuma transferência direta
de recursos financeiros entre os partícipes, motivo pelo qual não se consigna
dotação orçamentária. As ações dele resultantes que implicarem transferência
ou cessão de recursos serão viabilizadas mediante instrumento apropriado.
VALOR POR FONTE: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: sem dotação DATA
DA ASSINATURA: 17 de junho de 2019 SIGNATÁRIOS : LUIS MAURO
ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA e MARIANA LOBO BOTELHO DE ALBUQUERQUE,
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO CEARÁ.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº004/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
POR MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA INCO
ENGENHARIA LTDA; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através
da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Av. Gal Afonso
Albuquerque Lima, Ed. SEPLAG 1° Andar, Cambeba, Fortaleza/Ce;
IV - CONTRATADA: EMPRESA INCO ENGENHARIA LTDA; V -
ENDEREÇO: Rua Júlio Siqueira, nº 756, Dionísio Torres; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Processo nº01900441/2019 e com fundamento no
artigo 57, §1º, incisos I e V c/c §2º, da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca
de Fortaleza; VIII - OBJETO: O prazo de vigência do presente contrato fica
prorrogado, por mais 09 (nove) meses, a partir de 29 de junho de 2019,
estendendo-se até o dia 29 de março de 2020. ; IX - VALOR GLOBAL:
Permane Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 29 de março de 2020 ; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato
Original, não modificadas por este Termo Aditivo ou por Termos anteriores;
XII - DATA: 28 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e José Valdener Saraiva Cruz
REP. DA INCO ENGENHARIA LTDA.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº004/
CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
POR MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA INCO
ENGENHARIA LTDA; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através
da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Av. Gal Afonso
Albuquerque Lima, Ed. SEPLAG 1° Andar, Cambeba, Fortaleza/Ce;
IV - CONTRATADA: EMPRESA INCO ENGENHARIA LTDA; V -
ENDEREÇO: Rua Júlio Siqueira, nº 756, Dionísio Torres; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: do Processo nº2454380/2018 e com fundamento no
artigo º 65, inciso I, alínea “a” e “b”, da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca
de Fortaleza; VIII - OBJETO: DO VALOR: Será acrescido ao supradito
contrato o valor de: R$ 654.951,33 (seiscentos e cinquenta e quatro mil,
novecentos e cinquenta e um reais e trinta e três centavos), correspondendo a
24,39% do valor do contrato, e o decréscimo, corresponderá a R$ 654.951,82
(seiscentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e um reais e
oitenta e dois centavos), que corresponde a 24,39%, gerando, dessa forma, um
reflexo financeiro negativo de R$ 0,49 (quarenta e nove centavos), Passando
o valor do contrato de: R$ 2.685.700,23 (dois milhões, seiscentos e oitenta
e cinco mil, setecentos reais, e vinte e três centavos) para R$ 2.685.699,74
(dois milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e noventa e nove
reais e setenta e quatro centavos) ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.685.699,74
(dois milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e noventa e nove
reais e setenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Permane inalterado;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do
Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 28
de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO - PGI e José Valdener Saraiva Cruz, REP. DA INCO
ENGENHARIA LTDA.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº024/
CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A EMPRESA STARC
AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA; II - CONTRATANTE:
O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDE-
REÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Ed. SEPLAG,
1º andar – Cambeba, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA
STARC AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA; V - ENDE-
REÇO: Rua Graça Aranha, nº 1291 A – Bairro Alvaro Weyne, Fortaleza
- Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 04539120/2019 e
com fundamento no art. 57, inciso II e §2° da Lei n° 8.666/93 e alterações,
resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato nº 024/CIDADES/2017;
VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: O prazo de vigência do
presente Contrato fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, passando do dia
20 de julho de 2019 para o dia 20 de julho de 2020; IX - VALOR GLOBAL:
Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: 20 de julho de 2020; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato
Original, não modificadas por este Termo Aditivo ou por Termos anteriores;
XII - DATA: 02 de julho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson
Araujo SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA e Robério Silva Holanda, STARC - AR CONDICIONADO E
REFRIGERAÇÃO LTDA.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre -se e publique-se.
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº013/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº013/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
SOBRAL. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica
prorrogado, por mais 07 (sete) meses, a partir da data da assinatura deste
Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e
condições do Convênio original, não alteradas por este Termo. IV - DATA E
ASSINANTES: 21 de maio de 2019. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO
EXECUTIVO - PGI e Ivo Ferreira Gomes PREFEITO DE SOBRAL.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº127 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2019
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