DOE 09/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            do Município de Farias Brito a título de contrapartida, passará de R$ 67.234,73 (sessenta e sete mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e três centavos), 
para o valor de R$ 69.274,10 (sessenta e nove mil, duzentos e setenta e quatro reais e dez centavos). DA ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO: Alte-
ram-se as condições do Plano de Trabalho do Convênio nº 032/CIDADES/2018, cujas metas e cronograma físico-financeiro passam a viger conforme Plano 
de Trabalho anexo a este Termo Aditivo, independente de transcrição. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio 
original, não alteradas por este Termo e anteriores.  IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de junho de 2019. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e José Maria Gomes Pereira, PREFEITO DE FARIAS BRITO.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº007/CIDADES/2017
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº007/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 04749442/2019, com fundamento 
no art. 35, §1º da Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações c/c os arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014. 
OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado fica prorrogado por mais 08 (oito) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo 
Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste Original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA 
DA ASSINATURA: 26 de junho de 2019 SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Raimundo Nonato Souza Silva, 
PREFEITO DE IRAUÇUBA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 03 de julho de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº009/CIDADES/2015
ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº009/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES 
E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº. 04392498/2019, com fundamento 
no art. 35, da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Estadual n° 31.406, de 29 
de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO: DO PRAZO: O prazo de 
vigência do Termo de Cooperação nº 009/CIDADES/2015, fica prorrogado por mais 05 (cinco) meses a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente instrumento correrão à conta da dotação orçamentária: 43000001.17.512.025.1
8953.04.449051.2.82.82.1.4. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Original, não alteradas por este 
Termo. DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2019 SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 27 de junho de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº088/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº088/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE UBAJARA.  II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por mais 
07 (sete) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo.  III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio 
original, não alteradas por este Termo. IV - DATA E ASSINANTES: 03 de junho de 2019. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e 
Renê de Almeida Vasconcelos, PREFEITO DE UBAJARA.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA NO PROCESSO Nº8202940/2017, EM FAVOR DA CONSTRUTORA TECNOCON
TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA REFERENTE AO PAGAMENTO DE REAJUSTE DE PREÇOS DA
34ª MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº05/CIDADES/2013
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
das atribuições que lhe confere o artigo 52, VIII da Lei n° 16.710 de 21 de dezembro de 2018 c/c o art. 6°, do Decreto n° 32.029, de 29 de agosto de 2016; 
Portaria ordenada 079/2019, DOE n°082 de 03/05/19. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo VIPROC n° 8202940/2017, 
referente ao pagamento em favor da Construtora Tecnocon Tecnologia em Construções LTDA, referente ao reajuste de preços da 34ª medição dos serviços 
prestados e atestados no âmbito do Contrato n° 05/CIDADES /2013; CONSIDERANDO a manifestação da Coordenadoria de Revitalização de Áreas Degra-
dadas e Drenagem - COREV e da Coordenadoria Administrativo-Financeira desta Secretaria; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de 
Despesa de Exercícios Anteriores - DEA, na ação orçamentária 18149 - Urbanização de Áreas ao Longo das Margens do Rio Cocó, conforme posicionamento 
da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973; RESOLVE: 
Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 102.032,84 (cento e dois mil, trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos) destinado ao reajuste 
de preços da 34ª medição dos serviços prestados no âmbito do Contrato n° 005/CIDADES/2013 à Tecnocon Tecnologia em Construções LTDA. Art. 2º 
As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida em 2019 correrão, através da seguinte classificação: 43100001.15.543.027.18149.03.4490
9/1.00.00 (TESOURO) - Dotação 16388 Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 04 de julho de 2019. Carlos Edilson 
Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 02 de julho de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 118, de 26/06/2019, que publicou o EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº122/CIDADES/2016 - O 
MUNICÍPIO DE MASSAPÊ, ONDE SE LÊ: DA DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2019. LEIA-SE: DA DATA DA ASSINATURA: 20 de maio 
de 2019. SECRETARIA DAS CIDADES, em fortaleza, 04 de julho de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique -se.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 
e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto 
Nº 32.734 de 05 de Julho de 2018, e publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Julho de 2018, RESOLVE NOMEAR, PEDRO IGOR CALOU DA 
MOTA VALENCA , para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de GERENTE, símbolo DNS-3, integrante 
da Estrutura Organizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em 
Fortaleza, 17 de junho de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE 
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº127  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2019