DOE 09/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 
125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado fica prorrogado 
por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Termo de Ajuste Original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, 
SECRETÁRIO EXECULTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco de Castro Menezes Junior, PREFEITO DE CHOROZINHO. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 18 de julho de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº003/CIDADES/2016
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº003/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 05078347/2019, com fundamento 
na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de 
janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de 
Ajuste nº 003/CIDADES/2016 fica prorrogado por mais 07 (sete) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste Original, não alteradas por este Termo e anteriores. DATA DA ASSINATURA: 11 de 
junho de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e 
Alexandre Ferreira Gomes da Silveira, PREFEITO DE ACARAÚ. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 11 de julho de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº003/CIDADES/2013
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº003/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES 
E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 04392242/2019, com fundamento no 
art. 35 da Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, no art. 1º, §1º, inciso X e no art. 5º, inciso VI, §2º da Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/
SEPLAN nº 01 de 27 de janeiro de 2005, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO: O 
prazo de vigência do presente termo fica prorrogado por mais 03 (três) meses, a partir da data de assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 
2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR PRESIDENTE DA 
CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 03 de julho de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº014/CIDADES/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADO: CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS 
LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente termo, a rescisão do Contrato nº014/CIDADES/2018, celebrado em 04 de maio de 2018, entre o Estado do 
Ceará, através da Secretaria das Cidades e a Construtora Ferreira Santos Ltda, cujo objeto é a execução das obras de urbanização do Rio Maranguapinho, 
Trecho II – Margem Direita, no município de Fortaleza e Maracanaú no Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processos Administrativos VIPROC 
nº 04468630/2019 e nº 05531017/2019, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sob amparo do art. 39 da Lei nº 
12.462, de 04 de agosto de 2011, e na Cláusula Décima Segunda do Contrato, resolvem editar o presente TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº014/
CIDADES/2018. DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2019. FORO: Comarca de Fortaleza. SIGNATÁRIO: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Augusto César Arcanjo da Silva, REPRESENTANTE LEGAL DA CONSTRUTORA 
FERREIRA SANTOS LTDA. SECRETARIA DAS CIDADES, 03 de julho de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº015 /CIDADES/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADO: CONSTRUTORA FERREIRA SANTOS 
LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente termo, a rescisão do Contrato nº015/CIDADES/2018, celebrado em 04 de maio de 2018, entre o Estado do 
Ceará, através da Secretaria das Cidades e a Construtora Ferreira Santos Ltda, cujo objeto é a execução das obras de urbanização do Rio Maranguapinho, 
Trecho III B – Margem Direita e Esquerda, no município de Fortaleza e Maracanaú no Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processos Admi-
nistrativos VIPROC nºs 04468885/2019 e 05530860/2019, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Cláusula 
Décima Segunda do Contrato, resolvem editar o presente TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº015/CIDADES/2018. DATA DA ASSINATURA: 
03 de julho de 2019. FORO: Comarca de Fortaleza. SIGNATÁRIO: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Augusto César Arcanjo 
da Silva, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. SECRETARIA DAS CIDADES, 03 de julho de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº113/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº113/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE QUIXELÔ.  II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado 
por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura do presente Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições 
do Convênio Original, não alteradas por este Termo Aditivo. IV - DATA E ASSINANTES: 27 de junho de 2019. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO - PGI e Maria de Fatima Araujo, PREFEITA MUNICIPAL DE QUIXELÔ.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº032/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº032/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO. II - OBJETO: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Pelo 
presente Termo Aditivo, procede-se ao acréscimo de valores ao Convênio original, passando o valor global do Convênio de R$ 767.234,73 (setecentos 
e sessenta e sete mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e três centavos) para R$ 769.274,10 (setecentos e sessenta e nove mil, duzentos e setenta e 
quatro reais e dez centavos). O valor do Estado (fonte tesouro) permanecerá inalterado, qual seja, o valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) e, o valor 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº127  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2019