DOE 09/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 12/2019
PROCESSO Nº : 03818289 / 2019 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: locação do imóvel Rua Cel Helder Benevides, nº 84 – Água Fria – Fortaleza/
CE, de propriedade dos SRs. ANTÔNIO NEZION CAVALCANTE MOTA, FRANCIMEIRE FREIRE DE SOUSA ALVES, JOSÉ AUGUSTO TÁVORA
DA SILVA e representados por seu procurador, Sr. JOSÉ EVERTON FERNANDES, brasileiro, portador do RG nº 2004002006336 SSP/CE, CPF nº
169.278.423-49, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto de atendimento do DETRAN/CE, pelo prazo de 12(doze) meses JUSTIFICATIVA:
Justifica a escolha da localização do imóvel pela necessidade de instalações adequadas para atender a grande demanda de usuários do setor de habilitação,
atendidos no posto do Shopping Ouro Verde bem como pelas características adequadas à instalação dos serviços prestados naquela área. VALOR GLOBAL
: R$ 97.032,00 ( noventa e sete mil e trinta e dois reais ) VALOR POR FONTE: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias contados da data da
apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclu-
sivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200006.26.122.500.22226.
15.339036.27000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 24, X da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : ANTÔNIO NEZION CAVALCANTE MOTA,
FRANCIMEIRE FREIRE DE SOUSA ALVES, JOSÉ AUGUSTO TÁVORA DA SILVA e representados por seu procurador, Sr. JOSÉ EVERTON
FERNANDES DISPENSA : declarada por LUIS FERNANDO SIMÕES DA SILVA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA -DETRAN/CE.
RATIFICAÇÃO : ratificada por IGOR VASCONCELOS PONTE-Superintedente do DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 13/2019
PROCESSO Nº : 03930925 / 2019 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: locação do imóvel Rua Lamartine Nogueira, 545, Centro – Viçosa do Ceará-CE
de propriedade SR. JAIRO MAPURUNGA PEREIRA, CPF Nº 081.478.923-49, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto de atendimento do
DETRAN/CE, pelo prazo de 12(doze) meses. JUSTIFICATIVA: Justifica a escolha da localização do imóvel pela necessidade de instalações adequadas para
atender a grande demanda de usuários do setor de habilitação, atendidos no posto de Viçosa do Ceará bem como pelas características adequadas à instalação
dos serviços prestados naquela área. VALOR GLOBAL : R$ 10.260,00 ( dez mil, duzentos e sessenta reais ) VALOR POR FONTE: O pagamento será
efetuado em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em
conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 43200006.26.122.500.22226.15.339036.27000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 24, X da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA :
JAIRO MAPURUNGA PEREIRA - CPF 081478923-49 DISPENSA : declarada por LUIS FERNANDO SIMÕES DA SILVA - DIRETORIA ADMI-
NISTRATIVA FINANCEIRA -DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO : ratificada por IGOR VASCONCELOS PONTE-Superintedente do DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2018
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2018-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –
CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI; V - ENDEREÇO:
Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso I, alíneas “b” e seus § 1º e § 2º, c/c art. 58, inciso I, § 2º, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº
0903.000003/2019-53-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: decréscimo de quantitativos no valor de –R$ 244.871,24 (duzentos e quarenta e
quatro mil, oitocentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos), na ordem de –4,57%, e acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$
1.309.256,85 (hum milhão, trezentos e nove mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), em percentual correspondente a 24,44%, sobre
o valor global contratado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.360.545,61 (seis milhões, trezentos e sessenta mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta
e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 12 de junho de
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da
Cagece e Ana Valéria do Nascimento Nobre, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2015
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2015; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32; III - ENDEREÇO: Av.
Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO DE IGUATU, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.508.138/0001-45; V - ENDEREÇO: Rua 21 de abril, n.º 772, Térreo, CEP: 63500-000,
Iguatu – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1.993 e suas alterações posteriores e nas Cláusulas Sexta e Sétima do Contrato original e no processo n.º 05369759/2019; VII- FORO: Fortaleza – Ceará;
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original celebrado entre as partes por mais 12 (doze)
meses, contados a partir de 02 de julho de 2019, renovados os respectivos créditos orçamentários, no valor de R$ 97.200,00 (Noventa e sete mil e duzentos
reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 97.200,00 (Noventa e sete mil e duzentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 02 de julho
de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original e dos Termos Aditivos anteriormente celebrados, não alte-
rados por este instrumento; XII - DATA: 28 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Nágyla Maria Galdino Drumond, Secretária Executiva de PGI da
SECITECE, pela CONTRATANTE, e Edval Lavor Bezerra, Superintendente do SAAE/Iguatu, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº1591/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta no processo nº 04642214/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ARI SANTIAGO LIMA
VERDE, matrícula nº 007233.1-2, aposentado na função de Professor Titular, Ref. P, ocorrido em 03/05/2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo
Cartório Registro Civil das Pessoas Naturais da Cidade de Limoeiro do Norte- Ceará, em 07/05/2019, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826,
de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
- FUNECE, em Fortaleza, 19 de junho de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°1616/2019 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista os processos 05265082/2019 e 05264779/2019/SPU, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta
Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de atividades relacionadas aos Programas de Pós-Graduação da UECE, de
acordo com o anexo I do Decreto 5.992 de 19/12/2006, devendo as despesas serem pagas com recursos da fonte 83, oriundos do Convênio PROAP/CAPES
nº 817149/2015. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 27 de junho 2019.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº127 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2019
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