DOE 09/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 223/2019. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO 
NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, em Fortaleza-CE, 28 de junho de 2019.
Francisco das Chagas Magalhães 
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/2019
CONTRATANTE: Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará – NUTEC. CONTRATADA: RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. - 
ME, com sede em Fortaleza-CE, à Rua Torres Câmara, nº 267 A, Aldeota, CEP: 60.150-060, inscrita no CNPJ sob o nº 00.967.837/0001-04.. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição de 2000 (dois mil) garrafões de água mineral, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital, na Ordem de Compra/Serviço nº 17148/2019 e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180015/SEPLAG, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, o Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não 
puderem ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses,contado a partir da sua assinatura, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.. VALOR GLOBAL: R$ 15.120,00 (quinze mil, cento e vinte reais). pagos em reais. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.122.500.22159.03.33903000.2.70.00.1.20-9287. DATA DA ASSINATURA: 01 de julho 2019. SIGNATÁ-
RIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES – Representante legal da CONTRATANTE e RICARDO ALEXANDRE SILVA – Representante 
legal da CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº124/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, considerando a Lei Nº 16.540, 
de 06/04/2018; combinados com o Decreto nº 32.877 de 12.11.19 e alterações posteriores, RESOLVE tornar pública a relação nominal do resultado de metas 
da Avaliação de Desempenho para a concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Cultural (GDADC), referente ao período 
avaliado de 01.01.2019 a 30.06.2019, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2019, aos SERVIDORES do grupo de Atividades de Nível Superior 
(ANS) e Atividades de Apoio Administrativo Operacional (ADO), lotados nesta Secretaria, relacionados nos Anexos I desta Portaria. SECRETARIA DA 
CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº124 / 2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019
SERVIDORES
CARGO/FUNÇÂO
RESULTADO DA AVALIAÇÃO POR METAS
JANEIRO A JUNHO 2019
Acrisio de Oliveira Barbosa
Auxiliar de Administração
100
Adairton Rodrigues Barrozo
Auxiliar de Administração
100
Ana Célia de Sousa de Freitas
Agente de Administração
100
Antonia Soares Andrade
Agente de Administração
100
Antonio Gilberto de Brito
Assistente de Administração
90
Arsace de Castro Sousa Júnior
Agente de Administração
100
Dalva Regina Ferreira Alves
Agente de Administração
100
Ednardo de Lima Costa
Oficial de Manutenção
95
Eliane Sousa Modesto
Auxiliar de Administração
95
Elizabeth Saraiva Gondin
Agente de Administração
60
Enide Maria Chaves Vidal
Bibliotecário
100
Fernando Ribeiro de Melo
Auxiliar de Serviços Gerais
80
Francisco Carlos Ramos
Operador de Computador
95
Francisco Flávio Nunes da Costa
Auxiliar de Administração
80
Francisco de Oliveira Aragão
Economista
100
Francisco de Assis Aquino de Sousa
Engenheiro Civil
90
Francisco Otávio de Menezes
Assistente de Administração
100
Gertrudes Costa Sales
Analista de Cultura
95
Helder da Silva Brasil
Auxiliar de Administração
95
Henrique Jorge de Oliveira Barreira
Analista de Cultura
100
Iolanda Lustosa Bezerra de Menezes
Agente de Administração
60
Jesus José Rocha Campos
Técnico em Assuntos Educacionais
90
João Elmadan Machado Maia
Historiador
100
Joaquim Viana Filho
Agente de Administração
100
José Adriano Fabrício da Rocha
Auxiliar de Serviços Gerais
80
José Olideto Cândido
Assistente de Administração
95
José Silas Lima Menezes
Auxiliar de Administração
100
José Wellington Cabral Vasconcelos
Agente de Administração
95
Lúcia da Silveira Quirino
Auxiliar de Administração
100
Madalena Maria Monteiro Figueiredo
Bibliotecário
100
Margarida Maria de Oliveira Freitas
Assistente de Biblioteconomia
95
Maria Célia Martins de Sousa
Auxiliar de Administração
85
Maria Aparecida de Lavor
Datilografo
100
Maria Eugênia de Queiroz Ferreira
Economista
100
Maria Lúcia Pontes Frota
Auxiliar de Administração
95
Maria Rita de Sousa Bechtel
Auxiliar de Administração
80
Maria Valdete Andrade de Almeida
Assistente de Biblioteconomia
95
Maria Zuíla de Lima
Bibliotecário
100
Maria das Graças Nogueira Prata
Economista
100
Maria Silvia Helena Barbosa
Agente de Administração
100
Maria do Socorro Alves Pereira
Agente de Administração
95
Paulo Aluísio Maia Martins
Geógrafo
100
Paulo Cardoso de Lacerda
Agente de Administração
95
Paulo Renato de Melo Brasil Cavalcante
Engenheiro Civil
100
Regina Cláudia Vidal Nogueira
Agente de Administração
95
Raimunda Maria Nogueira Pinheiro
Datilografo
85
Raimundo José Amora de Araújo
Auxiliar de Administração
100
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº127  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2019