DOE 09/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            404100.2.70.00.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conta bancária específica, e R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais) 
oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo Parceiro(a), devendo estes serem detalhadamente comprovados. Vigência: O presente CONVÊNIO 
entra em vigor a partir de 11 de junho de 2019 e terá duração até 09 de agosto de 2019. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza,CE 11 de junho de 
2019. Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e MUNICÍPIO DE CHOROZINHO - Parceiro(a) SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 19 de junho de 2019.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº134/2019
PROCESSO Nº05304193/2019
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT E ALISSON NASCIMENTO AZEVEDO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente 
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas disposições do XXI EDITAL CEARA JUNINO 2019, publicado no Diário Oficial do 
Estado datado de 29 de abril de 2019; na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.613, 18 de julho de 2018; na Lei Comple-
mentar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, com a redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018; no Decreto estadual nº 32.811/2018; 
e demais normas aplicáveis. Esse TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 
05304193/2019. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará 
presta ao PARCEIRO(A) para execução do Projeto “GRUPO JUNINO FLOR DO CAJU 2019 - NORDESTE INDEPENDENTE!”, devidamente aprovado 
no XXI EDITAL CEARA JUNINO 2019, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 29 de abril de 2019 e conforme Plano de Trabalho anexo, parte 
integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Dá-se o valor global de R$ 23.750,00 (vinte e 
três mil setecentos e cinquenta reais), sendo R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura – FEC, 
na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.044.18281.03.33904800.2.70.00.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conta 
bancária específica, e R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais) oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo Parceiro(a), devendo estes 
serem detalhadamente comprovados. Vigência: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência de 14 de junho de 2019 a 12 de agosto 
de 2019, podendo ser prorrogado nos casos previstos em lei. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 14 de junho de 2019. Assinantes: Fabiano 
dos Santos - Secretário da Cultura e ALISSON NASCIMENTO AZEVEDO - Parceiro(a) SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza/CE, 04 de julho de 2019. 
Maria Suzete Nunes 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CULTURA
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TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº155/2019
PROCESSO Nº05348689/2019
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT E JOSÉ ANDSON FERREIRA DO NASCIMENTO PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: 
O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas disposições do XXI EDITAL CEARA JUNINO 2019, publicado no Diário 
Oficial do Estado datado de 29 de abril de 2019; na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.613, 18 de julho de 2018; na 
Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, com a redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018; no Decreto estadual 
nº 32.811/2018; e demais normas aplicáveis. Esse TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo 
Administrativo nº 05348689/2019. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA a concessão de apoio financeiro que 
o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO(A) para execução do Projeto “REISADO – UMA FESTA DA CULTURA POPULAR”, devidamente aprovado 
no XXI EDITAL CEARA JUNINO 2019, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 29 de abril de 2019 e conforme Plano de Trabalho anexo, parte 
integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Dá-se o valor global de R$ 23.750,00 (vinte e 
três mil setecentos e cinquenta reais), sendo R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), oriundos dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura – FEC, 
na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.044.18281.01.33904800.2.70.00.1.40, que serão creditados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conta 
bancária específica, e R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais) oferecidos como contrapartida em bens e serviços pelo Parceiro(a), devendo 
estes serem detalhadamente comprovados. Vigência: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência de 17 de junho de 2019 a 15 
de agosto de 2019, podendo ser prorrogado nos casos previstos em lei. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 17 de junho de 2019. Assinantes: 
Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e JOSÉ ANDSON FERREIRA DO NASCIMETO - Parceiro(a) SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 04 de julho de 2019.
Maria Suzete Nunes 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CULTURA
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TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº162/2019
PROCESSO Nº05361537/2019
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA – SECULT E MARISA MEDEIROS MENDES PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO 
DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas disposições do XXI EDITAL CEARA JUNINO 2019, publicado no Diário Oficial do Estado datado 
de 29 de abril de 2019; na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 2006; na Lei Estadual nº 16.613, 18 de julho de 2018; na Lei Complementar nº 119, de 
28 de dezembro de 2012, com a redação dada pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018; no Decreto estadual nº 32.811/2018; e demais normas 
aplicáveis. Esse TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 05361537/2019. 
Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEI-
RO(A) para execução do Projeto “A PELEJA - SANTO DE CASA NÃO OBRA MILAGRE: A LENDA DO SANTO SEM CABEÇA OU O COLOSSO 
DE CARIDADE!”, devidamente aprovado no XXI EDITAL CEARA JUNINO 2019, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 29 de abril de 2019 
e conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Dá-se 
o valor global de R$ 23.750,00 (vinte e três mil setecentos e cinquenta reais), sendo R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), oriundos dos recursos financeiros 
do Fundo Estadual de Cultura – FEC, na dotação orçamentária n° 27200004.13.392.044.18281.10.33904800.2.70.00.1.40, que serão creditados na CAIXA 
ECONÔMICA FEDERAL em conta bancária específica, e R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais) oferecidos como contrapartida em bens e 
serviços pelo Parceiro(a), devendo estes serem detalhadamente comprovados. Vigência: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência 
de 17 de junho de 2019 a 15 de agosto de 2019, podendo ser prorrogado nos casos previstos em lei. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, 17 
de junho de 2019. Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e MARISA MEDEIROS MENDES - Parceiro(a) SECRETARIA DA CULTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 03 de julho de 2019. 
Maria Suzete Nunes 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº397/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
considerando o disposto na Lei nº 16.539 de 06 de abril de 2018, que institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Agropecu-
ário – GDAGRO, para os SERVIDORES integrantes do quadro de pessoal desta Secretaria, RESOLVE tornar publica a concessão da GRATIFICAÇÃO 
de Desenvolvimento Agropecuário – GDAGRO, referente ao período avaliado de 01.04.2018 a 30.06.2018, ao servidor relacionado no Anexo Único desta 
Portaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 28 de junho de 2019. 
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº397/2019 DE 28 DE JUNHO DE 2019
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
GDAGRO% 2018
015438-1-4
JOSÉ PEREIRA DA SILVA
Datilógrafo
9,0
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº127  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2019