DOE 09/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº090/2019 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor CAIO FROTA RODRIGUES, ocupante do cargo de VICE PRESIDENTE, matrícula nº 3000141-9, desta AUTARQUIA, a viajar à 
cidade de QUIXADÁ - CE com 10% de percentual para a cidade de (Quixadá), no período de 04,05 E 06 DE JULHO DE 2019 a fim de PARTICIPAR DA 
CAPACITAÇÃO DOS MUNICÍPIOS CONVENIADOS A RedeSim, concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (SETENTA E SETE 
REAIS E DEZ CENTAVOS), totalizando R$ 212,03 (DUZENTOS E DOZE REAIS E TRÊS CENTAVOS), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2019.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13346/2019
CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: JE SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE LIXO 
URBANO LTDA. OBJETO: SERVIÇO DE COLETA E TRANSPORTE DE LIXO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E 
SUAS ALTERAÇÕES POETERIORES FORO: FORTALEZA CEARÁ. VIGÊNCIA: 19/06/2019 A 19/06/2020. VALOR GLOBAL: R$ 7.390,00 SETE 
MIL, TREZENTOS E NOVENTA REAIS pagos em 12 PARCELAS MENSAIS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200007231225002200815339039002
700012000. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2019 SIGNATÁRIOS: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO e RAFAEL DUARTE SOUZA 
DA COSTA
Haroldo Fernandes Moreira
ASSISTENTE DA PROCURADORIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05562699/2019
CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: PORTFÓLIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES FORO: FORTALEZA - CEARÁ. VIGÊNCIA: 27/06/2019 A 27/06/2020.. 
VALOR GLOBAL: R$ 709.924,80 setecentos e nove mil, novecentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 19200004.23.126.500.21297.22.339037.70.2. DATA DA ASSINATURA: 27/06/2019 SIGNATÁRIOS: CAROLINA PRICE EVANGELISTA 
MONTEIRO e CASSIO GERMANO GURGEL SOARES
Haroldo Fernandes Moreira
ASSISTENTE DA PROCURADORIA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
 PORTARIA Nº160/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SILVÉRIO NETO DE VASCONCELOS MOITA, ocupante do cargo de FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO, matrícula nº 199828-1-5, desta Agência, a viajar à cidade de SÃO BENEDITO/ CARIRÉ/ SÃO BENEDITO, no período de 12/05/2019 
A 18/05/2019 a fim de realizar Fiscalização para Eutanásia dos Animais, concedendo-lhe 6,5 (seis) diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta 
e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 421,40 (quatrocentos e vinte e um reais e quarenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Agência, 56200006.20.122.500.22304.15.33901400.2.70.00.1.20/RECURSO PRÓPRIO. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de maio de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº163/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FÁBIO JOSÉ NUNES DE SOUSA, ocupante do cargo de AGENTE ESTADUAL AGROPE-
CUÁRIO, matrícula nº 169389-1-2, desta Agência, a viajar à cidade de RUSSAS/ CARIRÉ/ RUSSAS, no período de 12/05/2019 A 18/05/2019 a fim de 
realizar Fiscalização para Eutanásia dos Animais, concedendo-lhe 6,5 (seis) diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta 
e três centavos), totalizando R$ 398,65 (trezentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Agência, 56200006.20.122.500.22304.15.33901400.2.70.00.1.20/RECURSO PRÓPRIO. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO, em 
Fortaleza, 02 de maio de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº170/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar Fiscalização do Controle de Trânsito de Vegetais, Partes de Vegetais e Produtos, Subprodutos e Insumos, concedendo-lhes 0,5 (meia) 
diária, de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.052.18920.01.33901400.2.82.83.1.40/CONVÊNIO N°818880/2015/MAPA/ADAGRI . 
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de maio de 2019 .
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº170/2019, DE 28 DE MAIO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
AILTON PESSOA LINS
FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
199832-1-8
IV
05/06/2019
BREJO SANTO/ 
PENAFORTE/ 
BREJO SANTO
0,5
64,83
0%
32,42
AILTON PESSOA LINS
FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
199832-1-8
IV
13/06/2019
BREJO SANTO/ 
ABAIARA/ 
BREJO SANTO
0,5
64,83
0%
32,42
AILTON PESSOA LINS
FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
199832-1-8
IV
19/06/2019
BREJO SANTO/ 
PENAFORTE/ 
BREJO SANTO
0,5
64,83
0%
32,42
AILTON PESSOA LINS
FISCAL ESTADUAL 
AGROPECUÁRIO
199832-1-8
IV
26/06/2019
BREJO SANTO/ 
PENAFORTE/ 
BREJO SANTO
0,5
64,83
0%
32,42
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PORTARIA Nº171/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar Levantamento de Detecção e Insperção Fitossanitária, concedendo-lhes 0,5 (meia) diária, de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº127  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2019