DOE 09/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº398/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
considerando o disposto na Lei nº 16.539 de 06 de abril de 2018, que institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Agropecu-
ário – GDAGRO, para os servidores integrantes do quadro de pessoal desta Secretaria, RESOLVE tornar publica a concessão da GRATIFICAÇÃO de 
Desenvolvimento Agropecuário – GDAGRO, referente ao período avaliado de 01.07.2018 a 30.09.2018, ao SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta 
Portaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 28 de junho de 2019. 
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº398/2019 DE 28 DE JUNHO DE 2019
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
GDAGRO% 2018
015438-1-4
JOSÉ PEREIRA DA SILVA
Datilógrafo
9,0
*** *** ***
PORTARIA Nº399/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
considerando o disposto na Lei nº 16.539 de 06 de abril de 2018, que institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Agropecu-
ário – GDAGRO, para os servidores integrantes do quadro de pessoal desta Secretaria, RESOLVE tornar publica a concessão da GRATIFICAÇÃO de 
Desenvolvimento Agropecuário – GDAGRO, referente ao período avaliado de 01.10.2018 a 31.10.2018, ao SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta 
Portaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 28 de junho de 2019. 
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº399/2019 DE 28 DE JUNHO DE 2019
MATRÍCULA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
GDAGRO% 2018
015438-1-4
JOSÉ PEREIRA DA SILVA
Datilógrafo
9,0
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº002/2019
CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Forta-
leza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada por seu Secretário, 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº. 
745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275 e MUNICÍPIO DE TRAIRI, 
denominado CONVENENTE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.533.946/0001-62, com sede na Avenida Miguel Pinto Ferreira, 356, Planalto Norte, Trairi/
CE, CEP: 62.690-000, neste ato representado por seu Prefeito, MARCOS HENRIQUE FERREIRA DO PRADO, brasileiro, residente e domiciliada na Rua 
do Fogo, S/N, Mundaú, Trairi/CE, CEP: 62.690-000, portador da Cédula de Identidade n°. 93012009492 SSP-CE e CPF n°. 748.313.213-20. OBJETO: O 
presente CONVÊNIO tem por objeto a Aquisição de equipamentos e material permanente para a Secretaria de Agricultura do Município de Trairi/CE, 
conforme Plano de Trabalho e seus anexos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente 
pela Lei nº. 16.468, de 19 de dezembro de 2017 e suas alterações, Lei Complementar nº 178/2018 que alterou a Lei Complementar 119/2012, Decreto Estadual 
nº 32.811/2018 e no que couber pela Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo 
nº. 5633714/2018 e no Parecer Jurídico nº. 567/2019 FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer 
dúvidas ou questões suscitadas na execução deste CONVÊNIO VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO vigorará até o dia 31 de dezembro de 2019, contados a partir da 
data de sua publicação, podendo ser prorrogado através de TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto 
para o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pela CONCEDENTE a sua publicação na imprensa oficial até 
o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 597.351,86 VALOR: R$ 597.351,86 (trezentos e noventa e sete mil, trezentos 
e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos), sendo R$ 39.905,86 (trinta e nove mil, novecentos e cinco reais e oitenta e seis centavos) a título de contra-
partida e arcando a SDA com R$ 557.446,00 (quinhentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e seis reais) VALOR POR FONTE: confomidade 
com o conrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100022.20.608.029.18525.03.44404200.1.00.00.0.40 (18086) PF: 2100010932018I MAPP: 666 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 03 de junho de 2019 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário 
e MARCOS HENRIQUE FERREIRA DO PRADO Prefeito Municipal de Trairi/CE 
Antonio Glauberto Moreira Batista 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
PORTARIA Nº50/2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE,  no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE NOMEAR,  nos termos dos Itens VIII e XII - Artigo 22 - Seção IV - Capítulo IV, do Estatuto Social, EDUARDO MAURO 
NOGUEIRA BASTOS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de DIRETOR, símbolo Ceasa II, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, a partir de 01 de Março de 2017. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO 
DO CEARÁ S/A, em Fortaleza, 24 de maio de 2019. 
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
DIRETOR PRESIDENTE  
*** *** ***
PORTARIA Nº51/2019 - O(A) DIRETOR PRESIDENTE DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 31.040, de 26 de Outubro de 2012 RESOLVE DESIGNAR 
EDUARDO MAURO NOGUEIRA BASTOS, a partir de 01 de Março de 2017, ocupante do cargo de provimento em comissão de DIRETOR,símbolo 
Ceasa II, para ter exercício na DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. 
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, em Fortaleza, 24 de maio de 2019. 
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
DIRETOR PRESIDENTE  
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº089/2019 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor CARLOS EUGÊNIO RIOS FERNANDES, ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA DE TI, matrícula nº 3000631-3, desta 
AUTARQUIA, a viajar à cidade de FOZ DO IGUAÇU - PR, , a fim de PARTICIPAR DO 40º ENAJ , QUE TEM COMO PAUTA A ERA DIGITAL, 
concedendo-lhe 3,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (CENTO E OITENTA E NOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) acrescidos de 
30% NA CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU, no valor total de R$ 662,38 (SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), 
mais 01(UMA) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (CENTO E OITENTA E NOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), e passagem AÉREA, 
para o trecho FOZ DO IGUAÇU-FORTALEZA, no valor de R$ 2.546,01 (DOIS MIL,QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E UM CENTAVOS), 
perfazendo um total de R$ 3.596,35 (TRÊS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS ), de acordo com o 
artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CERÁ. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 26 de junho de 2019.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº127  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2019