DOE 09/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
IRACELMA JULIÃO DE ARRUDA
FISCAL ESTADUAL
AGROPECUÁRIO
199815-1-7
IV
06 a 07/06/2019
SOBRAL/ SANTA
QUITÉRIA/ SOBRAL
1,5
64,83
0%
97,25
IRACELMA JULIÃO DE ARRUDA
FISCAL ESTADUAL
AGROPECUÁRIO
199815-1-7
IV
10/06/2019
SOBRAL/ GRAÇA/
PACUJÁ/ SOBRAL
0,5
64,83
0%
32,42
*** *** ***
PORTARIA Nº237/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a
finalidade de realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária , concedendo-lhes 0,5 (meia) diária , de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e
seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.6
09.052.18917.06.33901400.2.70.00.1.40/AFTOSA 2019 . AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO , em Fortaleza , 03 de junho de 2019 .
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°237/2019, DE 03 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
AILTON GADELHA MAIA
AGENTE ESTADUAL
AGROPECUÁRIO
169391-1-0
V
11/06/2019
LIMOEIRO DO NORTE/
QUIXERÉ/ LIMOEIRO
DO NORTE
0,5
61,33
0%
30,67
FRANCISCO XAVIER DA SILVA JÚNIOR
FISCAL ESTADUAL
AGROPECUÁRIO
199811-1-8
IV
11/06/2019
LIMOEIRO DO NORTE/
QUIXERÉ/ LIMOEIRO
DO NORTE
0,5
64,83
0%
32,42
EGNER GONÇALVES DE MEDEIROS
FISCAL ESTADUAL
AGROPECUÁRIO
169425-1-0
IV
11/06/2019
RUSSAS/ PALHANO/
RUSSAS
0,5
64,83
0%
32,42
FÁBIO JOSÉ NUNES DE SOUSA
AGENTE ESTADUAL
AGROPECUÁRIO
169389-1-2
V
11/06/2019
RUSSAS/ PALHANO/
RUSSAS
0,5
61,33
0%
30,67
*** *** ***
PORTARIA Nº238/2019 - A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JAILSON JOSÉ DA SILVA, ocupante do cargo de AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO,
matrícula nº 016945-2-9, desta Agência, a viajar à cidade de Granja/ Camocim/ Granja, no dia 06/06/2019 a fim de realizar Ações Referentes à Defesa
Sanitária, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (Sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e
sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.052.18917.05.33901400.2.70.00.1.40/AFTOSA
2019. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de junho de 2019.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ E A EMPRESA E A EMPRESA BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE
VIGÊNCIA.; II - CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público
interno, constituída sob a forma de autarquia especial; III - ENDEREÇO: Av. José Martins Rodrigues, nº 150, bairro Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP:
60.811.520; IV - CONTRATADA: BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA,CNPJ sob nº 03.817.702/0001-50; V - ENDEREÇO:
Rua Rosulino Ferreira Guimarães, nº 839, Centro, CEP: 75.901-260, esquina com a Rua Almiro de Moraes, Rio Verde – Goiás; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no art. 57, caput e inciso II e art. artigo 65, inciso I, b, c/c seu § 1º da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações
posteriores, no Parecer PROJU nº 117/2019, e em todas as informações contidas no Processo VIPROC nº 04608644/2019; VII- FORO: As partes elegem o
foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir as questões resultantes da execução do presente contrato; VIII - OBJETO: O objeto do
presente TERMO ADITIVO é a prorrogação do prazo contratual, pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 18 de julho de 2019; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 625.00,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais); X - DA VIGÊNCIA: pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 18 de julho de 2019; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 008/2018 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas
e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza (CE), 12 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS -PRESIDENTE DA
ADAGRI - CONTRATANTE e DÁRIO DA COSTA BARBOSA JÚNIOR - Sócio-Administrador da empresa - CONTRATADA .
Gustavo de Alencar e Vicentino
PROCURADOR AUTÁRQUICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº014/2019
CONVENENTES: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída
sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com CNPJ nº 07.421.806/0001-
00, sede e endereço nesta Capital, na Av. Bezerra de Menezes, nº 1.820, São Gerardo, CEP 60325-901, de um lado, doravante simplesmente denominada de
ADAGRI, neste ato representada por sua Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº 322730097, SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00, e na
qualidade de interveniente, a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO - SEDET, pessoa jurídica de direito público interno,
criada pela Lei Estadual nº 15.773, de 10 de março de 2015, com alterações trazidas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, com CNPJ nº
22.064.583/0001-57, sede e endereço nesta capital, na Av. Dom Luís, nº 807 - 16º andar, Meireles, CEP 60.160-230, doravante simplesmente denominada
de SEDET, neste ato legalmente representada pelo seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento Econômico e Trabalho,
ANTÔNIO SÉRGIO MONTENEGRO CAVALCANTE, com RG nº 557091, SSP/CE, CPF nº 091.236.603-68, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará
e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARUANA - CE, com CNPJ nº 07.615.750/0001-17, e sede na praça Adolfo Francisco da Rocha, nº 404, centro,
Jaguaruana/CE, neste ato representada pelo(a) PREFEITO(A) MUNICIPAL, Sr(a). ROBERTO BARBOSA MOREIRA, com RG n°51999582, SSP/CE e
CPF nº 230.752.873-34, residente e domiciliado em Sítio Cardeais, Sem número, Jaguaruana/CE. OBJETO: O Convênio tem por objetivo a integração
nos níveis operacionais das atividades de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, para ampliar a sua capilaridade e atender aos interesses dos agro-
pecuaristas cearenses e aos reclamos da sociedade em geral, no que diz respeito às exigências da qualidade dos produtos alimentares e seus derivados, com
origem nos setores de produção e transformação, implementando ações de defesa agropecuária e mecanismos do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade
Agropecuária – SUASA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o instrumento no art. 116, da Lei nº 8.666/93, no §2º do art. 3º da Lei Estadual nº
13.496/2004 e em todas as informações contidas no Processo VIPROC nº 04232300/2019 e no Parecer PROJU nº 101/2019. FORO: Fica eleito o Foro da
cidade de Fortaleza/CE, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do convênio, renunciando as partes quaisquer outros, por mais privilegiados que
sejam. VIGÊNCIA: O Convênio terá validade a partir da data de sua publicação até 31/12/2022, podendo ser renovado e/ou denunciado por qualquer das
partes, desde que haja pronunciamento dos demais convenentes com, no mínimo, trinta (30) dias de antecedência. VALOR GLOBAL: R$ 0,00. VALOR:
As partes CONVENENTES, dentro de suas atribuições, realizarão atividades conjuntas, sem imposição de ônus recíprocos, sendo o convênio unicamente
de cooperação técnica, sem qualquer repasse financeiro-orçamentário entre as partes. VALOR POR FONTE: Av. José Martins Rodrigues, nº 150, bairro
Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.811.520 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 06 de junho de 2019. SIGNATÁRIOS : Vilma Maria Freire
dos Anjos - Presidente da ADAGRI, Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento
Econômico e Trabalho/SEDET e ROBERTO BARBOSA MOREIRA - Prefeito Municipal de Jaguaruana.
Gustavo de Alencar e Vicentino
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº127 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2019
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