DOE 09/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            matrícula 978266-17, lotado(a) no(a) HORIZONTE - EEM RAIMUNDO NOGUEIRA (NÍVEL A), do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de Secretário Escolar, simbolo DAS-2 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 30 de Maio 
de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 
2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto 
Nº 33.048 de 30 de Abril de 2019 e posteriores alterações , RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) ANTONIA ALVES DOS SANTOS, para exercer as 
funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de ARTICULADOR, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES José Anderson da silva Araújo, 
matrícula 48215461, Orientador de Célula – DNS-3 e George Gomes Ferreira, matrícula 15962313, Articulador - DNS-3, a viajarem à cidade de São Paulo/
SP, no perído de 09/06/2019 a 11/06/2019, para participar de Reunião sobre o Relatório SMAR, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/ Secretaria 
da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0773/2019-GAB O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.048, de 30 de Abril de 2019 RESOLVE DESIGNAR ANTONIA ALVES DOS SANTOS, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de ARTICULADOR,símbolo DNS-3, para ter exercício na COORDENADORIA DE AVALIAÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO ESCOLAR PARA RESULTADOS DE APRENDIZAGEM , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste 
órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0845/2019-GAB O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.048, de 30 de Abril de 2019 RESOLVE DESIGNAR LIDIANE VIEIRA ALBUQUERQUE, a 
partir de 04 de Junho de 2019, para ter exercício na Unidade Administrativa GUARAMIRANGA - EEM ZÉLIA DE MATOS BRITO (NÍVEL C), exercendo as 
atribuições do Cargo de Provimento em Comissão ASSESSOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO,símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional 
deste órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de junho de 2019.
 Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0865/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que 
estabelece a Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014, que dispõe sobre regras para aplicação de recursos financeiros pelas unidades administrativas 
e escolas públicas estaduais, alterada pela Lei nº 146, de 27 de novembro de 2014 e o Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 2014, que dispõe sobre regras 
para aplicação de recursos financeiros pelas unidades administrativas e escolas públicas estaduais, RESOLVE: Definir, para o período de janeiro a dezembro 
de 2019, o aporte de recursos financeiros referentes à manutenção das unidades escolares da rede estadual de ensino, das Coordenadorias Regionais de 
Desenvolvimento da Educação – CREDE, das Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR e dos Centro Cearenses de Idiomas – CCI, 
na forma constante dos anexos da presente Portaria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de abril de 2019. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO I
Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção das escolas públicas da rede estadual, definidos nos termos do § 1º, do Art. 2º, da Lei Complementar 
nº 137, de 23 de maio de 2014 e do inciso II, do § 2º, do Art. 3º, do Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 2014.
ORD.
CREDE/
SEFOR
CATEGORIA
MUNICÍPIO
INEP
ESCOLA
VALOR TOTAL 
DO APORTE
1
1
ESCOLA REGULAR
CAUCAIA
23062126
EEM BRANCA CARNEIRO DE MENDONÇA
R$ 1.000,00
2
1
ESCOLA REGULAR
EUSEBIO
23064323
EEM ANA BEZERRA DE SÁ
R$ 1.000,00
3
1
ESCOLA REGULAR
GUAIUBA
23078901
EEFM JOSÉ TRISTÃO FILHO
R$ 1.000,00
4
1
ESCOLA REGULAR
PACATUBA
23083549
EEFM DEPUTADO FAUSTO AGUIAR ARRUDA
R$ 1.000,00
5
1
ESCOLA REGULAR
MARANGUAPE
23185112
CAIC SENADOR CARLOS JEREISSATI
R$ 1.000,00
6
1
EEMTI
MARANGUAPE
23081945
EEMTI ANCHIETA
R$ 1.000,00
7
1
EEMTI
MARANGUAPE
23082160
EEMTI EUNICE WEAVER
R$ 1.000,00
8
1
EEMTI
AQUIRAZ
23061499
EEMTI RAIMUNDO TOMAZ
R$ 1.000,00
9
1
EEMTI
MARACANAU
23079495
EEMTI ADAHIL BARRETO CAVALCANTE
R$ 1.000,00
10
1
EEMTI
MARACANAU
23080132
EEMTI PROFESSOR EDMILSON PINHEIRO
R$ 1.000,00
11
1
ESCOLA PROFISSIONAL
MARANGUAPE
23081996
EEEP SALABERGA TORQUATO GOMES DE MATOS
R$ 2.191,92
12
2
ESCOLA REGULAR
ITAPAJE
23041854
EEM MONSENHOR CATÃO PORFÍRIO SAMPAIO
R$ 1.000,00
13
2
ESCOLA REGULAR
ITAPIPOCA
23036010
EEM JOAQUIM MAGALHÃES
R$ 1.000,00
14
2
ESCOLA REGULAR
TRAIRI
23038861
EEM RAIMUNDO NONATO RIBEIRO
R$ 700,00
15
2
ESCOLA REGULAR
MIRAIMA
23021772
EEM JOSEFA BRAGA BARROSO
R$ 1.000,00
16
2
ESCOLA REGULAR
SÃO GONÇALO DO AMARANTE
23041404
EEM WALDEMAR ALCÂNTARA
R$ 1.000,00
17
2
ESCOLA REGULAR
TEJUCUOCA
23046490
EEM DEPUTADO FERNANDO MOTA
R$ 1.000,00
18
2
ESCOLA REGULAR
TRAIRI
23039027
EEFM FURTUNATO SEVERIANO DA COSTA
R$ 1.000,00
19
2
EEMTI
TRAIRI
23254068
EEMTI MARIA CELESTE DE AZEVEDO PORTO
R$ 1.000,00
20
2
ESCOLA PROFISSIONAL
PARAIPABA
23040629
EEEP FLÁVIO GOMES GRANJEIRO
R$ 13.200,00
21
2
ESCOLA PROFISSIONAL
ITAPAJÉ
23041790
EEEP ADRIANO NOBRE
R$ 4.998,00
22
2
ESCOLA PROFISSIONAL
PARACURU
23545372
EEEP PROFESSORA ABIGAIL SAMPAIO
R$ 7.800,00
23
3
ESCOLA REGULAR
MARCO
23545429
EEM FRANCISCO PORCIANO FERREIRA
R$ 9.600,00
24
3
ESCOLA REGULAR
ACARAÚ
23174986
EEM TOMAZ POMPEU DE SOUSA BRASIL
R$ 7.600,00
25
3
ESCOLA REGULAR
ACARAÚ
23001011
EEM MARIA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO
R$ 1.000,00
26
3
ESCOLA REGULAR
ACARAÚ
23545410
EEM VICENTE DE PAULO DA COSTA
R$ 1.000,00
27
3
ESCOLA REGULAR
BELA CRUZ
23002115
EEM PROFESSORA MARIETA SANTOS
R$ 1.000,00
28
3
ESCOLA REGULAR
CRUZ
23004258
EEM SÃO FRANCISCO DA CRUZ
R$ 1.000,00
29
3
ESCOLA REGULAR
CRUZ
23252626
EEM RAIMUNDA SILVEIRA DE SOUZA CARNEIRO
R$ 1.000,00
30
3
ESCOLA REGULAR
ITAREMA
23006307
EEM LUZIA ARAÚJO BARROS
R$ 1.000,00
49
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº127  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2019