DOE 09/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ORD.
CREDE/
SEFOR
CATEGORIA
MUNICÍPIO
INEP
ESCOLA
VALOR TOTAL 
DO APORTE
188
SEFOR 02
EEMTI
FORTALEZA
23068833
EEMTI ESTADO DO PARÁ
R$ 1.000,00
189
SEFOR 02
EEMTI
FORTALEZA
23071354
EEMTI IRACEMA
R$ 4.914,00
190
SEFOR 02
EEMTI
FORTALEZA
23073039
EEMTI COLÉGIO ESTADUAL LICEU DO CEARÁ
R$ 1.000,00
191
SEFOR 02
EEMTI
FORTALEZA
23069546
EEMTI JOHNSON
R$ 1.000,00
192
SEFOR 02
EEMTI
FORTALEZA
23077883
EEMTI PROFª TECLA FERREIRA
R$ 1.000,00
193
SEFOR 02
EEMTI
FORTALEZA
23069120
EEMTI RENATO BRAGA
R$ 1.000,00
194
SEFOR 02
EEMTI
FORTALEZA
23078561
EEMTI WALDEMAR FALCÃO
R$ 1.000,00
195
SEFOR 02
ESCOLA PROFISSIONAL
FORTALEZA - R2
23252391
EEEP MARIA ÂNGELA DA SILVEIRA BORGES
R$ 7.200,00
196
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA
23066717
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DO 
CEARÁ (Em favor do CREAECE)
R$ 1.000,00
197
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA
23065214
EEFM ANÍSIO TEIXEIRA
R$ 1.000,00
198
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA
23225360
EEFM SANTO AMARO
R$ 1.000,00
199
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA
23064684
EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA
R$ 23.525,00
200
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA
23272058
LICEU ESTADUAL PROFESSOR 
DOMINGOS BRASILEIRO
R$ 1.000,00
201
SEFOR 03
EEMTI
FORTALEZA
23188154
EEMTI CAIC MARIA ALVES CARIOCA
R$ 1.000,00
202
SEFOR 03
EEMTI
FORTALEZA
23069511
EEMTI ESTADO DO AMAZONAS
R$ 1.000,00
203
SEFOR 03
EEMTI
FORTALEZA
23078669
EEMTI MARIA THOMÁSIA
R$ 1.000,00
204
SEFOR 03
EEMTI
FORTALEZA
23072199
EEMTI PROFESSOR CORONEL 
JOSÉ AURÉLIO CÂMARA
R$ 1.000,00
205
SEFOR 03
EEMTI
FORTALEZA
23068183
EEMTI PROFESSOR EDMILSON 
GUIMARÃES DE ALMEIDA
R$ 1.000,00
206
SEFOR 03
EEMTI
FORTALEZA
23068965
EEMTI PROFESSOR JOCIÊ CAMINHA DE MENEZES
R$ 1.000,00
207
SEFOR 03
EEMTI
FORTALEZA
23073713
EEMTI PROFESSORA MARIA MARGARIDA 
DE CASTRO ALMEIDA
R$ 1.000,00
ANEXO II
Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção dos Centros Cearenses de Idiomas - CCI, nos termos da legislação referida no Anexo I.
CREDE/SEFOR
CATEGORIA
UNIDADE
CÓDIGO DA 
ESCOLA
ESCOLA
VALOR TOTAL DO 
APORTE
2
CCI
Itapipoca
23000130
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS DE ITAPIPOCA
R$ 7.920,00
13
CCI
Crateús
23000131
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS DE CRATEUS
R$ 9.716,20
SEFOR 3
CCI
Benfica
23000137
CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS DE FORTALEZA R4-SHOPING BENFICA
R$ 6.382,98
ANEXO III
Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção das escolas públicas da rede estadual, nos termos da legislação referida no Anexo I, cujo aporte será 
feito no credor da CREDE/Sefor da área de abrangência da escola.
ORD
CREDE_SEFOR
CATEGORIA
MUNICÍPIO
CÓDIGO DA ESCOLA
ESCOLA
VALOR DO APORTE
1
12
ESCOLA REGULAR
QUIXERAMOBIM
EEM CANAÃ
7.200,00
2
SEFOR 1
CCI
FORTALEZA
23000136
CCI JÓQUEI
1.900,00
ANEXO IV
Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE e das Superintendências 
das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, definidos nos termos da legislação referida no Anexo I.
ORD.
CREDE/ SEFOR
MUNICÍPIO
TOTAL DO APORTE
1
1
MARACANAÚ
R$ 16.988,50
2
5
TIANGUÁ
R$ 15.000,00
3
12
QUIXERAMOBIM
R$ 7.200,00
4
13
CRATEÚS
R$ 8.160,00
5
19
JUAZEIRO DO NORTE
R$ 5.321,76
6
SEFOR 1
FORTALEZA
R$ 1.900,00
*** *** ***
PORTARIA Nº0866/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao que 
estabelece a Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014, que dispõe sobre regras para aplicação de recursos financeiros pelas unidades administrativas 
e escolas públicas estaduais, alterada pela Lei nº 146, de 27 de novembro de 2019 e o Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 2014, RESOLVE: Definir, para o 
período de janeiro a dezembro de 2019, o aporte de recursos financeiros referentes à execução de ações pedagógicas, científicas, culturais e esportivas para 
escolas públicas da rede estadual de ensino, das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE e das Superintendências das Escolas 
Estaduais de Fortaleza – SEFOR, na forma constante dos anexos da presente Portaria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a 22 de abril de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO I
Valores dos aportes financeiros referentes à execução de ações pedagógicas, científicas, culturais e esportivas, definidos nos termos do § 1º, do Art. 2º, da 
Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014 e do inciso I, do §2º, do Art. 3º, do Decreto Nº 31. 543, de 30 de julho de 2014.
ORD.
CREDE_SEFOR
CATEGORIA
MUNICÍPIO
INEP
ESCOLA
VALOR DA PORTARIA
1
02
ESCOLA REGULAR
ITAPIPOCA
23545402
EEM MARIA NAZARÉ DE SOUSA
R$ 8.000,00
2
03
ESCOLA REGULAR
ITAREMA
23545445
EEM FRANCISCO ARAÚJO BARROS
R$ 8.000,00
3
4
ESCOLA 
PROFISSIONAL
GRANJA
23252430
EEEP PROFESSOR EMANUEL 
DE OLIVEIRA COELHO
9.000,00
4
06
ESCOLA REGULAR
SANTANA DO ACARAÚ
23259507
EEM JOSÉ FIDELES DE MOURA
R$ 8.000,00
5
07
ESCOLA REGULAR
CANINDÉ
23252472
EEM EDUCAÇÃO DO CAMPO FILHA 
DA LUTA PATATIVA DO ASSARÉ
R$ 80.800,00
6
08
ESCOLA REGULAR
OCARA
23268310
EEM FRANCISCA PINTO DOS SANTOS
R$ 8.000,00
7
11
ESCOLA REGULAR
JAGUARETAMA
23545577
EEM PADRE JOSÉ AUGUSTO RÉGIS ALVES
R$ 8.000,00
8
12
ESCOLA REGULAR
MADALENA
23545585
EEM JOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA
R$ 66.800,00
9
13
ESCOLA REGULAR
MONSENHOR TABOSA
23545615
EEM FLORESTAN FERNANDES
R$ 8.000,00
10
14
ESCOLA REGULAR
MOMBAÇA
23273666
EEM PAULO FREIRE - 
ASSENTAMENTO SALÃO
R$ 8.000,00
ANEXO II
Valores dos aportes financeiros referentes à execução de ações pedagógicas, científicas, culturais e esportivas das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento 
da Educação – CREDE e das Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, definidos nos termos da legislação.
ORD.
CREDE/SEFOR
MUNICÍPIO
VALOR DA PORTARIA
1
1
MARACANAÚ
44.952,00
2
2
ITAPIPOCA
50.070,00
3
3
ACARAÚ
34.103,00
52
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº127  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2019