DOE 09/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            E SESSENTA E SETE REAIS E CINCO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação 
- SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23073420 - EEFM DONA LUÍZA TÁVORA – PIO XII e os Professores constantes neste 
extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 02 de julho de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - SEFOR 2 - FORTALEZA
PROCESSO Nº05789650/2019 - LOTE 566/2019
INÍCIO
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23068523 - EEMTI PROFESSORA TELINA BARBOSA DA COSTA. 
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): FRANCISCO ROGERIO SILVA DE SOUSA - CPF: 07302673349 - MATRÍCULA: 22200178701218 - CARGO: 
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130405013 - NOME SUBSTITUÍDO: 
JULIANE ALVES MOREIRA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: N - CH SEMANAL: 
27 - CH MENSAL: 135 - VALOR HORA-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO: 21/05/2019 a 19/06/2019 - VALOR MENSAL: R$ 1876,08;FRANCISCO 
ROGERIO SILVA DE SOUSA - CPF: 07302673349 - MATRÍCULA: 22200178701315 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA 
- MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000147966612 - NOME SUBSTITUÍDO: ANTONIO ROGERIO DA SILVA MOREIRA - 
JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: I - CH SEMANAL: 33 - CH MENSAL: 165 - VALOR 
HORA-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO: 21/05/2019 a 09/06/2019 - VALOR MENSAL: R$ 1528,66; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por 
objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do 
Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 3.404,74 ( TRÊS MIL, QUATROCENTOS E QUATRO REAIS E SETENTA E QUATRO 
CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) 
ESCOLAR da Unidade 23068523 - EEMTI PROFESSORA TELINA BARBOSA DA COSTA e os Professores constantes neste extrato SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em 02 de julho de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE PARALISAÇÃO
Nº007/2019 - PROCESSO Nº04286183/2019
CONTRATO Nº 02602017 OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE, NO MUNICÍPIO DE RUSSAS - CE EMPRESA: 
CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA Por decisão do Diretor de Engenharia do DAE, fica determinado a partir de 01.05.2019 a PARALISAÇÃO 
da (s) obra (s) de código (s) SIGDAE nº 02742017SEDUC01 e 02742017SEDUC02 , contrato nº 02602017 , firmado entre a SEDUC e a referida Empresa 
CONSTRUTORA CORREIA LIMA LTDA, , , cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE, NO MUNICÍPIO DE 
RUSSAS – CE. Conforme Justificativa de nº 02962050/19, em doc. de fl. 02, onde a empresa solicita a paralisação da referida obra. “ Solicita a paralisação 
da obra, uma vez que, apesar de inúmeros pedidos, seguimos com a diversas medições pedentes de pagamento, o que afeta diretamente o bom andamento dos 
serviços” . A SEDUC em doc. de fl. 09” . Informamos que existe atraso superior 90 dias “. A fiscalização em doc. de fl. 11 . “ Se manifesta favorável concessão 
da pleiteada paralisação, conforme solicitação da Empresa”. De Acordo: Engº Silvio Gentil Campos Júnior - Superintendente do DAE, CONSTRUTORA 
CORREIA LIMA LTDA – Empresa Contratada SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de julho de 2019.
Juliana Lima de Almeida Menezes 
COORDENADORA/ASJUR, SUBSTITUINDO
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº040/2018 - - PROCESSO Nº05724729/2019
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. 
Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste 
ato representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 
SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, e a empresa SERVNAC SEGURANÇA LTDA, com sede na Av. Engenheiro Santana Júnior, nº 180, 
Vicente Pizon, CEP: 60.181-206, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 12.285.169/0001-14, doravante denominada CONTRATADA, representada neste 
ato pela Sra. SUZANA FLOR FERREIRA, brasileira, portadora do RG nº 200301306442 e do CPF n° 018.299.093-12, resolvem firmar o presente Termo 
de RERRATIFICAÇÃO ao Segundo Aditivo ao Contrato nº 040/2018, publicado no D.O.E de 09.03.2018, e mediante as condições seguintes: CLÁUSULA 
PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo tem por objeto a RERRATIFICAÇÃO ao Segundo Termo Aditivo, no que se refere a Cláusula Segunda, que 
trata da prorrogação do prazo ao contrato n°040/2018: ONDE SE LÊ: CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na 
CLÁUSULA OITAVA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 10 de março de 2019 até 09 de 
março de 2020. LEIA-SE: CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA que trata da vigência 
do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 09 de março de 2019 até 08 de março de 2020. CLÁUSULA TERCEIRA – DA 
RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS do Contrato original e seus Aditivos. E, por assim estarem acordes, assinam o presente 
instrumento, os representantes das partes contratantes na presença das testemunhas abaixo firmadas. Fortaleza, 05 de junho de 2019 ELIANA NUNES 
ESTRELA -CONTRATANTE , SUZANA FLOR FERREIRA - CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. Nayane Barros de Mesquita, 2. Michelle Correia 
da Costa. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de julho de 2019.
Margarida Maria Mota 
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº173/2016
PROCESSO Nº6161867/2018
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº173/2016 - CELEBRADO 
ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E A CONCREMAT 
ENGENHARIA TECNOLOGIA S/A, PUBLICADO NO D.O.E DE 29.07.2016, PARA OS FINS QUE NELE SE 
DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. 
Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste 
ato representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 
SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, e a empresa CONCREMAT ENGENHARIA TECNOLOGIA S/A, estabelecida na Rua Euclides da Cunha, 
nº106, bairro São Cristovão, Rio de Janeiro/RJ, denominada doravante CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.146.648/0001-20, representada pelo 
Sr. ANTÔNIO BOSCO ALBUQUERQUE CAMILO, brasileiro, CPF nº 153.512.463-68, RG nº 060183537-6, CONFEA/CREA, residente e domiciliada em 
Fortaleza/CE, e o Sr. GUSTAVO DANTAS DE CASTRO LIMA, brasileiro, CPF nº 615.058.463.15-20, RG nº 95002364006, resolvem firmar o presente 
Termo de RERRATIFICAÇÃO no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº173/2016, publicado no D.O.E de 29.07.2016, e mediante as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo tem por objeto a RERRATIFICAÇÃO ao Segundo Termo Aditivo, no que se refere a Cláusula Segunda - Do Valor com a respectiva 
planilha de item. A modificação se trata do valor do item R6 da planilha e a inclusão do item R6A, que consequentemente modificará o valor total do contrato 
n°173/2016:
ONDE SE LÊ:
Será suprimido o valor para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Segunda do Contrato, ora aditado, no montante 
de R$260,10 (duzentos e sessenta reais e dez centavos)do valor do contrato original, com a justificativa exarada no Despacho/UGP às fls. 21-22 dos autos, 
constante dos autos, e a planilha a que se segue:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº127  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2019