DOE 09/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            tem como objeto o fornecimento de água tratada e coleta de esgoto para atender as necessidades da Secretaria do Esporte e Juventude do estado do Ceará e 
do Estádio Plácido Aderaldo Castelo – ARENA CASTELÃO. ;  IX - VALOR GLOBAL: O valor contratual atualizado, após o presente acréscimo, perfaz 
o montante de R$ 107.849,05 (cento e sete mil, oitocentos e quarenta e nove reais e cinco centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 25 de março de 2020;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente TERMO ADITIVO.;  XII - DATA: 
31 DE MAIO DE 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro -Secretário do Esporte e Juventude, Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Dire-
tor-Presidente da CAGECE e Claudia Elizangela Caixeta Lima - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da CAGECE .
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº166/2019 -   A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 março de 2019, publicada no D.O.E., DE 02 de Abril de 2019, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo 
único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem do Treinamento sobre Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação 
(ITCD) - Módulo I - Direito de Família e Sucessões, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda.  COORDENADORIA 
DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 18 de junho de 2019 .
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°166/2019 , DE 18 DE JUNHO DE 2019 
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº 166/2019
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
CAETANO CESAR FONTELES
037837-1-5
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E
V
23 a 25/06/2019
TREINAMENTO
2,5
61,33
153,33
RAIMUNDO DIAS LOIOLA FILHO
103631-1-X
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E
V
23 a 25/06/2019
TREINAMENTO
2,5
61,33
153,33
NAURIDES GADELHA DE ALMEIDA
069124-1-9
Supervisor de Núcleo DAS - 1
III
24 a 25/06/2019
TREINAMENTO
1,5
77,10
115,65
MANOEL COSTA FILHO
103626-1-X
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.D
V
23 a 25/06/2019
TREINAMENTO
2,5
61,33
153,33
FRANCISCA REGILANIA 
DE SOUSA TAVARES
037664-1-1
Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual 3.A
V
23 a 25/06/2019
TREINAMENTO
2,5
61,33
153,33
 TOTAL R$
728,97
*** *** ***
PORTARIA Nº167/2019 -   A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 março de 2019, publicada no D.O.E., DE 02 de Abril de 2019, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo 
único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem do Treinamento sobre Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação 
(ITCD) - Módulo I - Direito de Família e Sucessões, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda.  COORDENADORIA 
DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 18 de junho de 2019 .
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°167/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº 167/2019
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
SANDRA RÉGIA COSTA CAVALCANTE
100596-1-5
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E
V
23 a 25/06/2019
TREINAMENTO
2,5
61,33
153,33
MARIA DEISIVANIA 
PEREIRA REIS COSTA
101569-1-2
Supervisora de Núcleo DAS - 1
III
24 a 26/06/2019
TREINAMENTO
2,5
77,10
192,75
JOSÉ PEREIRA DA SILVA
006633-1-X
Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual 3.A
V
24 a 26/06/2019
TREINAMENTO
2,5
61,33
153,33
MARIA LAENES DE 
FREITAS RODRIGUES
106010-1-0
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E
V
24 a 25/06/2019
TREINAMENTO
1,5
61,33
92,00
LUIZ CARLOS RODRIGUES DE MELO
101445-1-5
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E
V
25 A 27/06/2019
TREINAMENTO
2,5
61,33
153,33
EDISIO DE SOUSA LIMA
107425-1-X
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E
V
25 a 27/06/2019
TREINAMENTO
2,5
61,33
153,33
REGINIANE MARIA SIQUEIRA LIMA
104312-1-2
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E
V
23 a 25/06/2019
TREINAMENTO
2,5
61,33
153,33
 TOTAL R$
1.051,40
*** *** ***
PORTARIA Nº168/2019 -   A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 março de 2019, publicada no D.O.E., DE 02 de Abril de 2019, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo 
único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem do Treinamento sobre Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação 
(ITCD) - Módulo I - Direito de Família e Sucessões, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda.  COORDENADORIA 
DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 18 de junho de 2019 .
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°168/2019, DE 18 DE JUNHO DE 2019
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº168/2019
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANA SUELY GONÇALVES DE OLIVEIRA
103607-1-4
Supervisora de Núcleo DAS - 1
III
25 a 26/06/2019
TREINAMENTO
1,5
77,10
115,65
BENEZOETH BEZERRA DA SILVA
032783-1-X
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E
V
25 a 26/06/2019
TREINAMENTO
1,5
61,33
92,00
MARIA CACILDA FERREIRA LIMA
103627-1-7
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E
V
25 a 26/06/2019
TREINAMENTO
1,5
61,33
92,00
MARIA ELIZETE PINTO
101433-1-4
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E
V
25 a 26/06/2019
TREINAMENTO
1,5
61,33
92,00
TOTAL R$
391,65
*** *** ***
PORTARIA Nº169/2019 -  A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LOURDES MARIA PORTO MORAIS, que exerce a função de ORIENTADORA DE CÉLULA DNS -3, 
matrícula nº 062844-1-8, lotada na Célula de Estudos Econômicos Tributários - CEESE, desta secretaria, a viajar à cidade de Brasília -DF, no período de 
01 a 02 de julho do corrente ano, a fim de participar da Reunião do Grupo de Trabalho 08 - Quantificação, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor 
unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 454,20 (quatrocentos e cinquenta e 
quatro reais e vinte centavos), mais ( 01 ) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, 
para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 1.673,30 (um mil, seiscentos e setenta e três reais e trinta centavos), perfazendo um 
total de R$ 2.316,75 (dois mil, trezentos e dezesseis reais e setenta e cinco centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SECRETARIA DA FAZENDA.  SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 25 de junho de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº127  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2019