DOE 09/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº56/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
27 de junho de 2019.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°56/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.364.218-2
KACIA MARIA MENESES BENTEMULLER ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 57/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa Nº. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em 
Fortaleza, 27 de junho de 2019.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°57/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.918.223-0
LAGGON COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI
02
06.925.700-0
M. E. COMERCIO DE VEICULOS LTDA
03
06.928.521-7
COMERCIAL SO COSMETICOS LTDA
04
06.930.947-7
MGM COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 01/2019
MANDADO DE AÇÃO DE AÇÃO FISCAL   N°2019.02423
O ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o art. 822, do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte PAULO ROBERTO SOUSA GOMES, CGF:06.440.903-1, CNPJ:22.036.133/0001-50 
, fica INTIMADO do AUTO DE INFRAÇÃO 2019.09435-5 para através de seu dirigente ou responsável a dirigir-se à CELULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE CAUCAIA , dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital 
(art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/14), impugnar o AUTO DE INFRAÇÃO 2019.09435-5,referente as notas fiscais 441,524,561,e 
1611 relacionado, no presente Termo, ou recolher o valor lançado, correspondente ao Crédito Tributário. CELULA DE EXERCUÇÃO DE CAUCAIA, em 
Caucaia, 25 de junho de 2019.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 02/2019
MANDADO DE AÇÃO DE AÇÃO FISCAL   N°2019.02423
O ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o art. 822, do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o contribuinte PAULO ROBERTO SOUSA GOMES ,CGF:06.440.903-1, CNPJ:22.036.133/0001-50 
, fica INTIMADO do AUTO DE INFRAÇÃO 2019.09441-0 para através de seu dirigente ou responsável a dirigir-se à CELULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DE CAUCAIA , dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital 
(art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/14), impugnar o AUTO DE INFRAÇÃO 2019.09441-0, referente as notas fiscais 118, 3602 ,441, 
3637, 141, 3639, 5635, 5636, 3643, 3991, 149, 150, 497, 15058, 15059, 1071, 5813, 504, 5822, 517, 15107, 523, 5844, 5843, 524, 1253,15219,5879,5880
,5882,163,15299,15300,1361,544,545,547,5929,175,118522,266,3661,1513,273,64895,6023,6041,65613,65614,6045, relacionado, no presente Termo, ou 
recolher o valor lançado, correspondente ao Crédito Tributário. CELULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 25 de junho de 2019.
Jose Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº04/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATÚ / NUAT EM TAUÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no 
§1º, inciso IV, do art. 79, da Lei nº 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, 
através de seu dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO em IGUATÚ - NUAT EM TAUÁ, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, 
contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e 
correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatú / Nuat em Tauá, 24 de maio de 2019.
Antônio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°04/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.438.571-0
J. NUNES MOTA
2019.07279-7
02
06.438.571-0
J. NUNES MOTA
2019.07277-3
03
06.666.184-6
MAURICIO ADRIANO ALVES MENDES 0481668330
2019.07554-3
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EDITAL DE INTIMAÇÃO  N°7/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E COMÉRCIO EXTERIOR- CESUT, no uso de suas atri-
buições legais, e tendo em vista o disposto no art. 80, inciso IV da LEI 15614/2014, FAZ SABER que, pelo presente Edital, fica o contribuinte  ROMILDO 
BARBOSA EPP, CGF 06.539.590-5, através dos seus dirigentes ou responsáveis, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de sua publicação, INTIMADO 
a tomar ciência do MANDADO DE MONITORAMENTO 2019.02452 e do TERMO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO 2019.02677 e, caso tenha recolhido, 
dentro do prazo, apresentar os comprovantes de recolhimento dos valores devidos nos meses de referência 10/2017, 11/2017 e 12/2017. CÉLULA DE GESTÃO 
FISCAL DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E COMÉRCIO EXTERIOR- CESUT, em Fortaleza-Ceará, 27 de junho de 2019.
Felipe Furtado Lima
ORIENTADOR DA CESUT
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº127  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2019