DOE 09/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº052/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, CEFIT - CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista arts.815 e 825 Dec.24569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único 
deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, CEFIT/NUMAT, dentro do prazo de 30 (TRINTA) 
dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado 
e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO digo, CEFIT, em Fortaleza-CE, 28 de junho de 2019.
Fco. Ivanildo Almeida de Franco
ORIENTADOR DA CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°052/2019, DE 28 DE JUNHO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
001
06.704428-0
FROZEN TRANSPORTES FRIGORIFICOS EIRELI EPP
2019.03584-2
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº99/2019 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
os arts. 815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO do TERMO DE 
INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO 
FISCAL – CESEC, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazo de 10 (dez) dias, 
contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às 
penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 25 de junho de 2019.
Everton Bessa Pessoa
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº99/2019 –CESEC
TERMO 
DE INÍCIO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2019.05816
06.713.445-9
POLO DO ELETRO COMERCIAL 
DE MÓVEIS LTDA
OUTROS DOCUMENTOS (especificar): NOTAS FISCAIS DE ENTRDAS/SAÍDAS, EXCETO NOTA FISCAL 
ELETRONICA (NFe); LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DE PRODUÇÃO E ESTOQUE, CASO INDUSTRIA; ARQ. 
ELETRÔNICO (DIEF OU EFD), CASO OS ITENS DAS NOTAS FISCAIS E DOS INVENTÁRIOS DO PERÍODO, NÃO 
TENHAM SIDO TRANSMITIDOS A SEFAZ. Reduções Z e leituras mensais da memoria fiscal do ECF referente ano 2016
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº184/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, § 1º, Art. 
79 da Lei 15614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente 
ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após 
a publicação ou afixação deste Edital, impugnar os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 17 de junho de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°184/2019, DE 17 DE JUNHO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.713371-1
ANTONIO ALEXANDRE FILHO
201908390-7 201908391-6
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 185/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019.06097
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.02335
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.06097, o contribuinte: ANTONIO 
MORENO DA SILVA - MICROEMPRESA, CGF 06.865765-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM IGUATU, A APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO 
PERÍODO 01/01/2017 A 30/11/2018, no prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de 
se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 17 de junho de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº186/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, parágrafo 1º, 
Art.79 da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus 
dirigentes ou responsáveis , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) 
dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito 
Tributário.CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 24 de junho de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°186/2019, DE 24 DE JUNHO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.341701-4
VANDERLEI SALES DE LIMA
201906313 6
02
06.333459-3
FRANCISCA RAYANE SOUSA DE LIMA ME
201908518 4
03
06.321023-1
ALESANDRO MAGNO JORGE BARBOSA
201908516 0
04
06.347170-1
RENATO FELIPE CAVALCANTE ME
201908511 0
05
06.335532-9
FERNANDA DANIELE SALES BEZERRA DA COSTA ME
201908506 7
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº187/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, parágrafo 1º, 
Art.79 da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente 
ou responsável , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a 
publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 24 de junho de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº127  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2019