DOE 09/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CÓDIGO FISCAL
DE PRODUTO
ESPÉCIE
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UND
VALORES DE
REFERÊNCIA
03.004.0096.00028
AGUA MINERAL
SEM GAS 200ML
AGUA MINERAL SANTA
JOANA SEM GAS COPO 200ML
SANTA JOANA
COPO
UN
0,70
03.004.0111.00033
AGUA MINERAL
SEM GAS 300ML
AGUA MINERAL SANTA
JOANA SEM GAS COPO 300ML
SANTA JOANA
COPO
UN
0,75
03.004.0118.00026
AGUA MINERAL
SEM GAS 330ML
AGUA MINERAL SANTA JOANA
SEM GAS GARRAFA PET 330ML
SANTA JOANA
PET
UN
0,80
03.004.0115.00083
AGUA MINERAL
SEM GAS 500 ML
AGUA MINERAL SANTA JOANA
SEM GAS GARRAFA PET 500ML
SANTA JOANA
PET
UN
1,10
03.004.0113.00015
AGUA MINERAL
SEM GAS 510ML
AGUA MINERAL SANTA JOANA
SEM GAS GARRAFA PET 510ML
SANTA JOANA
PET
UN
1,20
Art. 3.º Revoga-se o artigo 1.º da Instrução Normativa n.º 36, de 25 de junho de 2019.
Art. 4.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, em relação ao art. 2.º, a partir de 5 de fevereiro de 2019.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 4 de julho de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
TERMO DE INTIMAÇÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº003/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais e considerando Artigos 77, 78 e 79, § 1º, Inciso IV
e § 4º da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que o contribuinte MACIANO SANTANA DE LIMA ME, CGF: 06.625.260-1, fica INTIMADO do Termo de
Intimação nº 2019.05987, para através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à Célula de Execução da Administração Tributária em Itapipoca, no sentido
de cumprir as respectivas obrigações tributárias, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 10 (dez) dias após a publicação deste Edital, sob pena
de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. NUCLEO EM EXECUÇÃO E EDMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Itapipoca, 24 de junho de 2019.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
SUPERVISOR DA NUAT EM ITAPIPOCA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/SEINFRA/2017
I - ESPÉCIE: 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/SEINFRA/2017.; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará – SEINFRA;
III - ENDEREÇO: Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n Edifício Seinfra/SRH - Cambeba, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO CG
– DOMO, formado pelas empresas: CG Construções LTDA e Domo Construções Ltda EPP; V - ENDEREÇO: Rua Gervásio Gurgel, 35 Centro Fortaleza –
Ceará.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos do Processo Administrativo VIPROC n° 05034587/2019,
em especial no Parecer Jurídico n° 265/2019 – ASJUR/SEINFRA; demais despachos e documentos que demonstram o interesse público, nos arts. 57, §1°,
inciso II, da Lei n° 8.666/93, no Manual de Obras e Serviços de Engenharia do Estado do Ceará e nos preceitos de direito público.; VII- FORO: Comarca de
Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: CLÁUSULA SEGUNDA – PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA 2.1. Fica prorrogado, por mais 90 (noventa)
dias, o prazo de vigência deste contrato, contados a partir de 26 DE SETEMBRO DE 2019 com término em 24 DE DEZEMBRO DE 2019. CLÁUSULA
TERCEIRA - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO 3.1. Fica prorrogado, por mais 123 (cento e vinte e três) dias, o prazo de execução deste
contrato, contados a partir de 01 DE JULHO DE 2019 com término em 31 DE OUTUBRO DE 2019.; IX - VALOR GLOBAL: ***; X - DA VIGÊNCIA: 26
de setembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a mesma
redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas, ficando resguardados os direitos ao reajuste nos termos de sua Cláusula Quinta, efetivamente
implementados até a presente data.; XII - DATA: 28 de junho de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura; Natália
de Mesquita Araújo e Oswaldo Castelo Branco, representantes legais do Consórcio Contratado.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº182/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta no processo nº 05195637/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ANTÔNIO LOPES DOS SANTOS,
matrícula nº 006362.1-5, na Função de Mecânico de Máquinas e Veículos, ocorrido em 25 de maio de 2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo
Cartório Cavalcanti Filho, em 26 de maio de 2019, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do
Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 02 de julho de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2018; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, sucessora
do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, Fortaleza-CE,
CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME; V - ENDEREÇO: Rua Francisco Gonçalo, nº 103,
Bairro Central Parque, Eusébio, Ceará, CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1º,
inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Contrato em sua Cláusula Oitava, de acordo com Processo nº 04403139/2019,
parte integrante do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Fica alterada a razão social do Contrato nº 031/2018, passando a figurar
como contratante a Superintendência de Obras Públicas – SOP, criada, como dito, através da Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, autarquia vinculada à
Secretaria da Infraestrutura, mediante a fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE e o Departamento Estadual de Rodovias – DER. O aditivo
ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato supracitado, cujo objeto é os serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva
das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto
sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 24 ou 24.1 para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública estadual do
Ceará, localizadas em Fortaleza e Região Metropolitana (Item 03); IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); X - DA VIGÊNCIA:
21/12/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo,
que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 24/06/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da
SOP e JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE - Administrador da Empresa DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
PORTARIA Nº19/2019 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o Sr. MARCOS SCHILLING MACHADO, ocupante do cargo de ANALISTA TÉCNICO/ENGENHERO desta companhia, a viajar para Rio
de janeiro, nos dias 20 à 23 de maio de 2019, a fim de participar do Curso entendendo o mercado de GNV e participação do comitê de GNV, concedendo-lhe
3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 249,74 (duzentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos), totalizando R$ 874,09 (oitocentos e
setenta e quatro reais e nove centavos), 1,0 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) e
passagens aéreas no valor de R$ 1813,85 (hum mil, oitocentos e treze reais e oitenta e cinco centavos ), perfazendo um valor total de R$ 2,854,43 (dois mil,
oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do artigo 4º; artigo 5º e seu § 1º; artigo 10, tudo do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 17 de maio de 2019.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
Fabrício Bomtempo de Oliveira
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº127 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2019
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