DOE 09/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            os Conselhos de Assistência Social, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 
364,29 (Trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IGD/Bolsa Família. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 28 de junho de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº279/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 08/02/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES, 
que exerce a função de ASSISTENTE TECNICO, matrícula nº 300122-1-6, desta Secretaria, a viajar à cidade de Acaraú, no período de 03 a 05.07.2019 a fim 
de organizar a X Conferência Regional da Criança e do Adolescente - Regional Acaraú, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 
(Sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 162,07 (Cento e sessenta e dois reais e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 01 de julho de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº280/2019 - O   SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada 
de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes 
 
diárias   , de acordo com o artigo 3º; alinea a , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos .SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza , 6 de junho de 2019 .
Sandro Camilo Carvalho 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°2080/2019 DE 06 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
FRANCISCO NARCISO SILVA DE 
OLIVIERA JUNIOR - 300533-1-1
Coordenador 
- DNS-2
III
07.06.2019
Canindé
acompanhar a ação do caminhão da 
cidadania no referido município
1/2
77,10
38,55
RINA MARCIA XAVIER DOS 
SANTOS - 300525-1-x
Orientador de 
Célula DNS-3
III
07.06.2019
Canindé
acompanhar a ação do caminhão da 
cidadania no referido município
1/2
77,10
38,55
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
77,10
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PORTARIA Nº281/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada 
de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VERA SABOIA 
BARBOSA, ocupante do cargo de ASSISTENTE TECNICO - DAS - 1, matrícula nº 300550-1-2, desta Secretaria, a viajar à cidade de OLINDA/PE, no 
periodo de 07 a 15.07.2019, a fim de coordenar as ações do stande do Ceará na 20ª Edição da FENEARTE, que acontecerá no Centro de Convenções de 
Pernambuco, concedendo-lhe oito diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 50% 
(cinquenta por cento), no valor total de R$ 2.412,93 (Dois mil quatrocentos e doze centavos e noventa e três centavos), mais uma ajuda de custo no valor 
total de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza, no valor de R$ 363,57 
(Trezentos e sessenta e três reais e cinquenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 2.965,75 (Dois mil novecentos e sessenta e cinco reais e setenta e 
cinco centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos 
Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 1 de julho de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº282/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, 
datada de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, RESOLVE AUTORIZAR o servidor desta Secretaria, EVALDO CAVALCANTE 
MONTEIRO, que exerce a função de TERAPEUTA OCUPACIONAL , matrícula nº 200771-1-5, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 11 
a 12.06.2019, a fim de participar da Capacitação do Ministério da Cidadania sobre a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa - EBAPI, sendo as despesas 
custeadas pelo Ministério da Cidadania.SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza, 10 de junho de 2019.
Sandro Camilo Carvalho 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº283/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 08/02/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VYNA MARIA CRUZ LEITE, 
ocupante do cargo de COORDENADOR - DNS 2, matrícula Nº300567-1-x, desta Secretaria, a viajar às cidades de Juazeiro do Norte(20%), Crato, Icó e 
Quixeramobim, no período de 24 a 27.06.2019 a fim de participar da reunião com CIL municipal de Juazeiro do Norte, concedendo-lhe três diárias e meia, 
no valor unitário de R$ 77,10 (Setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 285,22 (Duzentos e oitenta e cinco reais e vinte e dois centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 21 de junho de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº127  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2019