DOE 09/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº284/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 08/02/2019
e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DO SOCORRO VERAS
XIMENDES, ocupante do cargo de SUPERVISOR DE NÚCLEO - DAS - 1, matrícula Nº300298-1-x, desta Secretaria, a viajar à cidade de Sobral, no
período de 19 a 20.06.2019 a fim de participar da inauguração da praça “Mais Infância” no referido muncípio, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor
unitário de R$ 77,10 x 20% (Setenta e sete reais e dez centavos x vinte por cento), totalizando R$ 138,78 (Cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos),
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 18 de junho de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº285/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 08/02/2019 e publi-
cada no Diário Oficial de 12/03/2019 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os CONSELHEIROS do CONSELHO ESTADUAL
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CEARÁ - CEDCA/CE, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto
de serviço, com a finalidade de presidir a X Conferência Regional da Criança e do Adolescente – Regionais de Acopiara, Cariri e Tianguá, concedendo-lhe
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, complementado pela
Lei Nº14.210, de 25 de setembro de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza,
1 de julho de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº285/2019, DE 1 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
BENEDITO WELLINGTON
CUNHA PEREIRA
Conselheiro do CEDCA/CE
IV
09 a 10.07.2019 e
11 a 13.07.2019
Acopiara e Juazeiro do Norte(20%)
4
64,83
291,73
FABIO CEZAR AIDAR
BENEDUCE
Conselheiro do CEDCA/CE
IV
18 a 20.07.2019
Tianguá
2.1/2
64,83
162,07
VANESSA BELÉM SARAIVA
Conselheira do CEDCA/CE
IV
18 a 20.07.2019
Tianguá
2.1/2
64,83
162,07
TOTAL
615,87
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PORTARIA Nº289/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JOSÉ
PONTES IBIAPINA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PROTEÇÃO SOCIAL, matrícula Nº300495-1-9, desta Secretaria, a viajar
às cidades de Alto Santo, São João do Jaguaribe, Limoeiro do Norte, Barreira, Acarape, Redenção, Aracoiaba, Capistrano, Guaramiranga, Pacoti e Baturité,
no período de 26 a 29.06.2019 a fim de participar de entrega de certificados do cursos Primeiro Passo e Criando Oportunidade nos referidos municípios,
concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (Oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 306,67 (Trezentos e seis
reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto Nº30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 25 de junho de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº291/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº021/2019, datada de 08/02/2019
e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO FLÁVIO DE SOUSA
MONTEIRO, que exerce a função de ASSISTENTE DE ADMINSTRAÇÃO, matrícula Nº300272-1-3, desta Secretaria, a viajar às cidades de Sobral (20%)
e Tamboril, no período de 25 a 27.06.2019 a fim de acompanhar colaborador do LGBT, para os referidos municípios, concedendo-lhe duas diárias e meia, no
valor unitário de R$ 61,33 (Sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 165,58 (Cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos),
de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 24 de junho de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
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2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº194/2018
PROCESSO Nº04805105/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS –
SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230
- Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e a EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, com sede na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-Ceará, inscrita no
CNPJ Nº03.773.788/0001-67, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Presidente, Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa,
RESOLVEM firmar o presente Termo, nos termos da Lei Nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo Nº04805105/2019. OBJETO: O
presente Termo Aditivo visa a prorrogação contratual, bem como a alteração da redação da cláusula do objeto do Contrato Nº194/2018. ALTERAÇÃO
DA REDAÇÃO DO OBJETO CONTRATUAL: A partir do presente Termo Aditivo o objeto contratual, item 2.1. do contrato original, passará a ter a seguinte
redação: Constitui objeto deste Instrumento a prestação de Serviços de Informática, para atender as necessidades da Casa da Mulher Brasileira de Fortaleza,
vinculada a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, por meio do Convênio Nº823805/2015 celebrado entre
o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS,
incluindo. Acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará, por meio de 2 (dois) links de 50 Mbps cada. Utilização de
sistemas de informação e banco de dados corporativos ou setoriais, cujos dados trafeguem pelas redes de teleinformática de propriedade do Governo do
Estado do Ceará. Acesso à internet. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 21 de junho de 2019
e término em 20 de junho de 2020. VALOR: Para a execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários no valor global de R$
21.864,00 (vinte e um mil, oitocentos e sessenta e quatro reais), sendo o valor mensal de R$ 911,00 por cada link de 50 Mpbs, totalizando o valor mensal de
R$ 1.822,00 (um mil e oitocentos e vinte e dois reais). RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.
FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 19 de junho de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Empresa
de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 04 de julho de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº127 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2019
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