DOE 09/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº162/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 150/2019 Processo nº 04875455/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ALDENI RABELO SARAIVA 
CPF/CNPJ: 190.194.593-68 Fonte de suprimento: Poço tubular Bacia 
hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9432646N LONG 554215E 
Vazão outorgada (l/s): 1,70l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha 
de acerola por microaspersão, captando 6 horas/dia 7 dias/semana Área do 
espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro 
de 2023) Município: Morada Nova Distrito: Lagoa Grande Localidade: Sítio 
Tapera Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 150/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 
de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº163/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 151/2019 Processo nº 04875455/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ALZELI CASTRO NOBRE 
JÚNIOR CPF/CNPJ: 044.866.873-45 Fonte de suprimento: Poço tubular 
Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9436960N LONG 
554679E Vazão outorgada (l/s): 1,70l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 1ha de acerola por microaspersão, captando 6 horas/dia 7 dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 
de fevereiro de 2023) Município: Morada Nova Distrito: Juazeiro de Cima 
Localidade: Fazenda Monte Alverne Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 151/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº164/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 152/2019 Processo nº 04875455/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: NILTON CÉSAR RODRIGUES 
CPF/CNPJ: 802.102.103-97 Fonte de suprimento: Poço tubular Bacia 
hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9428840N LONG 569524E 
Vazão outorgada (l/s): 1,70l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha 
de acerola por microaspersão, captando 6 horas/dia 7 dias/semana Área do 
espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro 
de 2023) Município: Morada Nova Distrito: Morada Nova Localidade: Sítio 
Santa Fé Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 152/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 
de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº165/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 153/2019 Processo nº 04875455/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO JOMILDO 
VIEIRA E SILVA CPF/CNPJ: 293.976.343-72 Fonte de suprimento: Poço 
tubular Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9423306n 
LONG 575165e Vazão outorgada (l/s): 1,70l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 1ha de acerola de microaspersão, captando 6 horas/dia 7 dias/
semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 
a 21 de fevereiro de 2023) Município: Morada Nova Distrito: Morada Nova 
Localidade: Fazenda Santo Antônio Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 153/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº167/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 155/2019 Processo nº 04875455/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JUCELINO JARDEL UCHOA 
DA SILVA CPF/CNPJ: 063.779.263-75 Fonte de suprimento: Poço 
tubular Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9431952N 
LONG 551266E Vazão outorgada (l/s): 1,70l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 1ha de acerola por microaspersão, captando 6 horas/dia 7 
dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 
2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município: Morada Nova Distrito: Morada 
Nova Localidade: Juazeiro Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 155/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº169/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 157/2019 Processo nº 04875455/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ MESSIAS DE ARAÚJO 
BANDEIRA CPF/CNPJ: 393.527.303-72 Fonte de suprimento: Poço 
tubular Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9435356N 
LONG 563720E Vazão outorgada (l/s): 1,70l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 1ha de acerola por microapsersão, captando 6 horas/dia 7 
dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 
2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município: Morada Nova Distrito: Morada 
Nova Localidade: Fazenda D’Ália Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 157/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº170/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 172/2019 Processo nº 04875455/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ MARIA DE SOUSA 
CPF/CNPJ: 441.987.604-20 Fonte de suprimento: Poço tubular Bacia 
hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9432940N LONG 555471E 
Vazão outorgada (l/s): 1,70l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha 
de acerola por microapsersão, captando 6 horas/dia 7 dias/semana Área do 
espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 a 21 de fevereiro 
de 2023) Município: Morada Nova Distrito: Morada Nova Localidade: Lagoa 
Grande Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 172/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 
de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº172/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 159/2019 Processo nº 04875455/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CASIMIRO BEZERRA 
ALMEIDA CPF/CNPJ: 808.975.413-91 Fonte de suprimento: Poço 
tubular Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9422222N 
LONG 572555E Vazão outorgada (l/s): 1,70l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 1ha de acerola por microaspersão, captando 6 horas/dia 7 
dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 
2019 a 21 de fevereiro de 2023) Município: Morada Nova Distrito: Uiraponga 
Localidade: Sítio Vaca Morta Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 159/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
127
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº127  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2019