DOE 09/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº175/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 162/2019 Processo nº 04875455/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO AGNALDO 
RODRIGUES CPF/CNPJ: 121.440.038-82 Fonte de suprimento: Canal do 
Trabalhador Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9428492N 
LONG 569817E Vazão outorgada (l/s): 6,96l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 1ha de acerola por microaspersão, captando 3horas/dia 7dias/
semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (21 de fevereiro de 2019 
a 21 de fevereiro de 2023) Município: Morada Nova Distrito: Morada Nova 
Localidade: Linha Base de Baixo Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 162/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 21 de fevereiro de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº373/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 288/2019 Processo nº 6780050/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: EMANUEL PONTES RIBEIRO 
CPF/CNPJ: 538.173.973-72 Fonte de suprimento: Fonte Farias Bacia 
hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9189416N/454423E Vazão 
outorgada (l/s): 0,14l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,40ha de 
fruteiras por microaspersão, captando 24horas/dia 7dias/semana Área 
do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos- (03 de abril de 2019 a 03 de abril de 
2023) Município: Barbalha Distrito: Arajara Localidade: Sítio Engenho do 
Meio Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 288/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº437/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 324/2019 Processo nº 01830982/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte 
de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto 
de captação: LAT 9326752N LONG 449096E Vazão outorgada (l/s): 10.00l/s 
Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 20 horas/dia 7 
dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (08 de abril dd 2019 
a 08 de abril de 2023) Município: Acopiara Distrito: Acopiara Localidade: 
Acopiara Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 324/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 8 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº519/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 393/2019 Processo nº 9291397/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: S T RENOVADORA DE 
PNEUS EIRELI CPF/CNPJ: 10.670.622/0001-80 Fonte de suprimento: 
Poço amazonas Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9567452N LONG 554933E Vazão outorgada (l/s): 0,2l/s Finalidade do uso 
da água: Serviço e comércio (renovadora de pneus), captando 9 horas/dia 
6 dias/semana Prazo: 04 anos - (26 de abril de 2019 a 26 de abril de 2023) 
Município: Eusébio Distrito: Eusébio Localidade: Eusébio Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
393/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de abril de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº594/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 455/2019 Processo nº 00766911/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
DOS MORADORES DE LAGOA SECA DISTRITO DE M BRANCO 
CPF/CNPJ: 41.544.990/0001-06 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Curu Ponto de captação: LAT 9494633N LONG 435530E 
Vazão outorgada (l/s): 0,56l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento 
humano, captando 12 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² 
Prazo: 04 anos - (14 de maio de 2019 a 14 de maio de 2023) Município: 
Itatira Distrito: Morro branco Localidade: Povoado Lagoa Seca Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 455/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº596/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 457/2019 Processo nº 0655728/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: VANILDO MARQUES DE 
SÁ CPF/CNPJ: 639.529.983-20 Fonte de suprimento: Rio Banabuiú 
Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 99365080NN 
LONG 442335EE Vazão outorgada (l/s): 0,28l/s Finalidade do uso da 
água: Dessedentação animal, captando 1horas/dia 7dias/semana Área do 
espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (15 de maio de 2019 a 15 de maio de 
2023) Município: Piquet Carneiro Distrito: Piquet Carneiro Localidade: Sítio 
Estreito Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 457/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº597/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 458/2019 Processo nº 01221021/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ FERREIRA LIMA CPF/
CNPJ: 005.703.463-04 Fonte de suprimento: Açude Buraco D’Água Bacia 
hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9269400NN LONG 484400EE 
Vazão outorgada (l/s): 0,12l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação 
animal, captando 10horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² 
Prazo: 04 anos - (15 de maio de 2019 a 15 de maio de 2023) Município: 
Cedro Distrito: Candeias Localidade: Sítio Buraco D’Água Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 458/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº598/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 459/2019 Processo nº 2353106/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ EDVALDO DE 
OLIVEIRA LIMA CPF/CNPJ: 822.043.143-15 Fonte de suprimento: Eixão 
das Águas Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9428438NN 
LONG 568827EE Vazão outorgada (l/s): 1,80l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 1,50ha de goiaba, por microaspersão, captando 8horas/dia 
7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (15 de maio de 
2019 a 15 de maio de 2023) Município: Morada Nova Distrito: Linha Base 
de Baixo Localidade: Sítio Patos Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 459/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 15 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº599/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 460/2019 Processo nº 2360510/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ EDIMAR DE LIMA 
CPF/CNPJ: 194.394.403-25 Fonte de suprimento: Eixão das Águas Bacia 
hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9426041NN LONG 
566021EE Vazão outorgada (l/s): 0,65l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 0,10ha de cana forrageira, por mangueira e 0,10ha de capim 
por microaspersão, captando 4horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): 
m² Prazo: 04 anos - (15 de maio de 2019 a 15 de maio de 2023) Município: 
Morada Nova Distrito: Uiraponga Localidade: Corcunda do Meio Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº127  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2019