DOE 09/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Dessedentação animal, captando 1 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho 
(m²): m² Prazo: 04 anos - (21 de maio de 2019 a 21 de maio de 2023) 
Município: Mombaça Distrito: Vicente Localidade: Sítio Pereiros Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 469/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº609/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 470/2019 Processo nº 6985401/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIO RODRIGUES 
FARIAS CPF/CNPJ: 818.492.901-30 Fonte de suprimento: Poço amazonas 
Bacia hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9485105N  LONG 
345166E Vazão outorgada (l/s): 1,10l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 1ha de capim por microaspersão, captando 10 horas/dia 7 dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (21 de maio de 2019 a 21 de maio 
de 2023) Município: Tamboril Distrito: Boa Esperança Localidade: Boa 
Esperança Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 470/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 
de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº610/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 471/2019 Processo nº 6418876/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MÁRIO GALANTI CPF/CNPJ: 
604.369.323-26 Fonte de suprimento: Poço tubular médio Bacia hidrográfica: 
acaraú Ponto de captação: LAT 9690581N LONG 331504E Vazão outorgada 
(l/s): 0,28l/s Finalidade do uso da água: Demaiso usos (atender residência 
- limpeza em geral, piscina e jardins), captando 2 horas/dia 7 dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (21 de maio de 2019 a 21 de maio 
de 2023) Município: Jijoca de Jericoacoara Distrito: Vila de Jericoacoara 
Localidade: Rua Nova Jeri, s/n. Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 471/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 21 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº611/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 472/2019 Processo nº 6219687/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: DAMIÃO ANDRADE 
MACIEL CPF/CNPJ: 358.169.103-53 Fonte de suprimento: Poço misto 
Bacia hidrográfica: Médio Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9422738N 
LONG 593671E Vazão outorgada (l/s): 7,84l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 2,47ha de capim, 5ha de banana e 2,87ha de limão, todos por 
microaspersão, captando 16 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): 
m² Prazo: 04 anos - (21 de maio de 2019 a 21 de maio de 2023) Município: 
Tabuleiro do Norte Distrito: Tabuleiro do Norte Localidade: Genipapeiro 
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 472/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 
de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº612/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 473/2019 Processo nº 8024190/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: GILIÁ SOUSA BERNARDO 
ME CPF/CNPJ: 04.978.124/0001-05 Fonte de suprimento: Poço tubular misto 
Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9301338N LONG 
463754E Vazão outorgada (l/s): 0,22l/s Finalidade do uso da água: Serviço e 
comércio (atender a Pousada Mais Você, na limpeza em geral), captando 
8 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (21 de 
maio de 2019 a 21 de maio de 2023) Município: Iguatu Distrito: Barreiras 
Localidade: Barreira dos Constantinos Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 473/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 21 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº613/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 474/2019 Processo nº 7631611/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: EDILMA ALVES DA SILVA 
CPF/CNPJ: 549.549.243-91 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo 
Bacia hidrográfica: Sertões de Crateús Ponto de captação: LAT 9401388N 
LONG 303240E Vazão outorgada (l/s): 0,22l/s Finalidade do uso da água: 
Dessedentação animal, captando 2 horas/dia 7 dias/semana Área do 
espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (21 de maio de 2019 a 21 de maio de 
2023) Município: Crateús Distrito: Lagoa das Pedras Localidade: Lagoa das 
Pedras Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 474/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº614/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 475/2019 Processo nº 8386769/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO ROBERTO 
GOMES - ME CPF/CNPJ: 63.393.029/0001-09 Fonte de suprimento: Poço 
tubular raso Bacia hidrográfica: Litoral Ponto de captação: LAT 9676752N 
LONG 399103E Vazão outorgada (l/s): 0,18l/s Finalidade do uso da água: 
Uso industrial (pré-moldados), captando 10 horas/dia 7 dias/semana Área 
do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (21 de maio de 2019 a 21 de maio de 
2023) Município: Itarema Distrito: Itarema Localidade: Itarema Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 475/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº615/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 476/2019 Processo nº 8830553/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: J T RODRIGUES JÚNIOR 
CPF/CNPJ: 24.142.410/0001-35 Fonte de suprimento: Poço tubular raso 
Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9494176N 
LONG 640637e Vazão outorgada (l/s): 1,30l/s Finalidade do uso da água: 
Uso industrial (fabricação de gelo), captando 9 horas/dia 5 dias/semana Área 
do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (21 de maio de 2019 a 21 de maio de 
2023) Município: Aracati Distrito: Aracati Localidade: Aracati Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 476/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº616/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 447/2019 Processo nº 6890150/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO ARAÚJO TELES 
CPF/CNPJ: 002.948.293-34 Fonte de suprimento: Fonte Coqueiro II Bacia 
hidrográfica: Salgado Ponto de captação: UTM 9194828N/452277E Vazão 
outorgada (l/s): 0,16l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,55ha de 
fruteiras, por microaspersão, captando 24horas/dia 7dias/semana Área do 
espelho (m²): m² Prazo: 04 anos- (15 de maio de 2019 a 15 de maio de 2023) 
Município: Crato Distrito: Crato Localidade: Sítio Coqueiro Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 447/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº127  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2019