DOE 09/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            nº 460/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº600/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 461/2019 Processo nº 3021034/2017 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO VIRGILIO 
BEZERRA BARRETO CPF/CNPJ: 760.330.233-15 Fonte de suprimento: 
Eixão das Águas Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 
9435846NN LONG 571861EE Vazão outorgada (l/s): 5,17l/s Finalidade do 
uso da água: Irrigação de 1,50ha de capim por aspersão convencional, 
captando 8horas/dia 6dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - 
(15 de maio de 2019 a 15 de maio de 2023) Município: Morada Nova Distrito: 
Morada Nova Localidade: Vazante Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 461/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 15 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº601/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 462/2019 Processo nº 7822905/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOANDERSON DE MESQUITA 
SOUSA CPF/CNPJ: 026.324.723-69 Fonte de suprimento: Rio Acaraú Bacia 
hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9540739N LONG 341131E 
Vazão outorgada (l/s): 0,10l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação 
animal, captando 5horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 
04 anos - (15 de maio de 2019 a 15 de maio de 2023) Município: Varjota 
Distrito: Varjota Localidade: Varjota Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 462/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 15 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº602/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 463/2019 Processo nº 7683875/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: BERENILDO CAVALCANTE 
DE QUEIROZ CPF/CNPJ: 807.349.873-15 Fonte de suprimento: Açude das 
Contendas Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9454649N 
LONG 545314E Vazão outorgada (l/s): 2,77l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 0,50ha de capim e 0,50ha de hortaliças, ambos por aspersão 
convencional, captando 8horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² 
Prazo: 04 anos - (15 de maio de 2019 a 15 de maio de 2023) Município: 
Ibicuitinga Distrito: Contendas Localidade: Açude dos Pinheiros Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 463/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº603/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 464/2019 Processo nº 7682976/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MARCÍLIO ALMEIDA DE 
FREITAS CPF/CNPJ: 051.223.263-63 Fonte de suprimento: Açude Muquém 
Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9458509NN LONG 
549831EE Vazão outorgada (l/s): 3,76l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
de 1ha de sorgo, por aspersão convencional, captando 7horas/dia 6dias/
semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (15 de maio de 2019 a 15 
de maio de 2023) Município: Ibicuitinga Distrito: Canindezinho Localidade: 
Muquém Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 464/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 
de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº604/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 465/2019 Processo nº 7683727/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO LOPES DA 
SILVA DE ALMEIDA CPF/CNPJ: 543.256.923-04 Fonte de suprimento: 
Açude Muquém Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 
9458668NN LONG 549831EE Vazão outorgada (l/s): 3,76l/s Finalidade 
do uso da água: Irrigação de 1ha de sorgo, por aspersão convencional, 
captando 7horas/dia 6dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos 
- (15 de maio de 2019 a 15 de maio de 2023) Município: Ibicuitinga Distrito: 
Canindezinho Localidade: Muquém Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 465/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 15 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº605/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 566/2019 Processo nº 00903659/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIO ILTON DE LIMA 
VIERA CPF/CNPJ: 017.401.193-80 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9367345N 
LONG 399422E Vazão outorgada (l/s): 0,18l/s Finalidade do uso da 
água: Dessedentação animal, captando 1 horas/dia 7 dias/semana Área 
do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (21 de maio de 2019 a 21 de maio 
de 2023) Município: Mombaça Distrito: Boa Vista Localidade: Sítio Bom 
Jesus Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 566/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº606/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 467/2019 Processo nº 2396070/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PERÁSIO BEZERRA DE 
MIRANDA CPF/CNPJ: 716.632.314-00 Fonte de suprimento: Poço tubular 
profundo Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9413035N 
LONG 438805E Vazão outorgada (l/s): 1,38l/s Finalidade do uso da água: 
Irrigação de 1ha de sorgo por microaspersão, captando 10 horas/dia 6 dias/
semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (21 de maio de 2019 a 21 
de maio de 2023) Município: Quixeramobim Distrito: Manituba Localidade: 
Trapeazeiro Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 467/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 
de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº607/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 468/2019 Processo nº 4790794/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: GEDSON AZEVEDO PEREIRA 
CPF/CNPJ: 013.057.423-62 Fonte de suprimento: Poço amazonas Bacia 
hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9397697N LONG 421358E 
Vazão outorgada (l/s): 0,28l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação 
animal, captando 1 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 
04 anos - (21 de maio de 2019 a 21 de maio de 2023) Município: Pedra Branca 
Distrito: Pedra Branca Localidade: Sítio Alto da Esperança Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 468/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº608/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 469/2019 Processo nº 6127197/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CÍCERO CÂNDIDO 
EVANGELISTA CPF/CNPJ: 002.055.303-03 Fonte de suprimento: Poço 
amazonas Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9332457N 
LONG 404431e Vazão outorgada (l/s): 0,28l/s Finalidade do uso da água: 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº127  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2019