DOE 09/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº617/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 478/2019 Processo nº 00489712/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSE IVAN DE LIMA CPF/
CNPJ: 575.789.663-91 Fonte de suprimento: Açude Sítio Riacho Bacia 
hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9.364.966N LONG 443.185E 
Vazão outorgada (l/s): 0,01l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação 
animal (10 bovinos), captando 10horas/dia 7dias/semana Área do espelho 
(m²): m² Prazo: 04 anos - (16 de maio de 2019 a 16 de maio de 2023) 
Município: Piquet Carneiro Distrito: Piquet Carneiro Localidade: Sítio 
Malvas Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 478/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 
de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº618/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 479/2019 Processo nº 09941855/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: DANIEL HOLANDA DA 
PAIXÃO CPF/CNPJ: 024.754.083-83 Fonte de suprimento: Açude 
Serrote Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9.389.792N 
LONG 416.530E Vazão outorgada (l/s): 0,02l/s Finalidade do uso da água: 
Dessedentação animal (20 bovinos), captando 12horas/dia 7dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (16 de maio de 2019 a 16 de 
maio de 2023) Município: Pedra Branca Distrito: Pedra Brana Localidade: 
Serrote Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 479/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº620/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 481/2019 Processo nº 7189749/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: WILMAR CUNHA BARROS 
CPF/CNPJ: 858.960.553-15 Fonte de suprimento: Açude Fazenda Morro Bacia 
hidrográfica: Acaraú Ponto de captação: LAT 9.511.286N LONG 348.861E 
Vazão outorgada (l/s): 0,16l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação 
animal (40 bovinos, 1 equino, 20 ovinos/capreinos, 5 suínos e 20 aves), 
captando 8horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - 
(16 de maio de 2019 a 16 de maio de 2023) Município: Hidrolândia Distrito: 
Hidrolândia Localidade: Fazenda Morros Ressalva-se que a quantidade de água 
que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 481/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 16 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº621/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 482/2019 Processo nº 03501853/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTONIO GONÇALVES DO 
Ó CPF/CNPJ: 161.451.048-21 Fonte de suprimento: Açude Flores Bacia 
hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9.387.597N LONG 414.207E 
Vazão outorgada (l/s): 0,03l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação 
animal (20 bovinos), captando 10horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): 
m² Prazo: 04 anos - (16 de maio de 2019 a 16 de maio de 2023) Município: 
Pedra Branca Distrito: Pedra Branca Localidade: Sítio Flores Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga 
nº 482/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº622/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 483/2019 Processo nº 00488066/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOAQUIM BEZERRA DA 
SILVA CPF/CNPJ: 429.811.583-68 Fonte de suprimento: Açude Sítio 
Acaiçara Bacia hidrográfica: Banabuíu Ponto de captação: LAT 9.374.936N 
LONG 456.698E Vazão outorgada (l/s): 0,06l/s Finalidade do uso da água: 
Dessedentação animal (48 bovinos), captando 12horas/dia 7dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (16 de maio de 2019 a 16 de 
maio de 2023) Município: Senador Pompeu Distrito: Senador Pompeu 
Localidade: Senador Pompeu Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 483/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 16 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº624/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 485/2019 Processo nº 10079052/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO JONES 
LEANDRO DE MENEZES CPF/CNPJ: 012.001.073-90 Fonte de suprimento: 
Açude Mucuin Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 
9.281.660N LONG 473.389E Vazão outorgada (l/s): 0,01l/s Finalidade do 
uso da água: Dessedentação animal (06 bovinos), captando 12horas/dia 
7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (16 de maio de 
2019 a 16 de maio de 2023) Município: Iguatu Distrito: Iguatu Localidade: 
Iguatu Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na 
presente Outorga nº 485/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo 
volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº625/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 486/2019 Processo nº 07353190/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTONIO ADRIANO DE 
OLIVEIRA DA SILVA CPF/CNPJ: 039.359.883-70 Fonte de suprimento: 
Açude São Gonçalo Bacia hidrográfica: Banaabuiú Ponto de captação: LAT 
9.399.181N LONG 426.393E Vazão outorgada (l/s): 0,03l/s Finalidade do 
uso da água: Dessedentação animal (20 bovinos), captando 8horas/dia 
7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (16 de maio de 
2019 a 16 de maio de 2023) Município: Pedra Branca Distrito: Pedra Branca 
Localidade: Sítio São Gonçalo Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 486/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 16 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº654/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 495/2019 Processo nº 07038686/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: CORREIA PEQUENO 
IMOVEIS LTDA CPF/CNPJ: 22.169.812/0001-06 Fonte de suprimento: 
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 
9.194.468 LONG 463.884 Vazão outorgada (l/s): 4,17l/s Finalidade do uso 
da água: Abastecimento humano (atender 1.201 pessoas), captando 10 
horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (22 de 
maio de 2019 a 22 de maio de 2023) Município: Barbalha Distrito: Barbalha 
Localidade: Parque Bulandeira Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 495/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 22 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº655/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 494/2019 Processo nº 8771662/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTONIO EVANDRO 
FLORÊNCIO MACIEL CPF/CNPJ: 795.086.853-87 Fonte de suprimento: 
Poço amazonas Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 
9.420.689 LONG 433.711 Vazão outorgada (l/s): 2,14l/s Finalidade do 
uso da água: Irrigação (feijão, pimenta-de-cheiro e cebola), captando 6 
horas/dia 6 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (22 de 
maio de 2019 a 22 de maio de 2023) Município: Quixeramobim Distrito: 
Quixeramobim Localidade: Limeira Ressalva-se que a quantidade de água que 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº127  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2019