DOE 09/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            estará disponível o uso, na presente Outorga nº 494/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 22 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº656/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 493/2019 Processo nº 09941995/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTONIO SARAIVA NETO 
CPF/CNPJ: 546.766.573-15 Fonte de suprimento: Poço amazonas Bacia 
hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9.391.449N LONG 417.015E 
Vazão outorgada (l/s): 0,28l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação 
animal (20 bovinos), captando 7 horas/dia 1 dias/semana Área do espelho (m²): 
m² Prazo: 04 anos - (22 de maio de 2019 a 22 de maio de 2023) Município: 
Pedra Branca Distrito: Pedra Branca Localidade: Trapia II Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
493/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº657/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 492/2019 Processo nº 03594665/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: IVANEIDE PEREIRA DA 
SILVA CPF/CNPJ: 020.142.789-38 Fonte de suprimento: Açude Extrema 
Bacia hidrográfica: Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT 9.340.487N 
LONG 442.991E Vazão outorgada (l/s): 0,02l/s Finalidade do uso da água: 
Dessedentação animal (16 bovinos), captando 12horas/dia 7dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (22 de maio de 2019 a 22 de maio 
de 2023) Município: Piquet Carneiro Distrito: Catolé da Pista Localidade: 
Extrema Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 492/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 
de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº713/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 496/2019 Processo nº 03689268/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANTÔNIO FERREIRA DE 
ARAÚJO CPF/CNPJ: 510.858.523-34 Fonte de suprimento: Poço tubular raso 
Bacia hidrográfica: Curu Ponto de captação: LAT 9617649N LONG 496037E 
Vazão outorgada (l/s): 0,21l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento 
humano, captando 1 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² 
Prazo: 04 anos - (27 de maio de 2019 a 27 de maio de 2023) Município: 
Paracuru Distrito: Sítio Inglês Localidade: Cacimbão, Av Currupião, 46. São 
Domingos Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 496/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 
de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº714/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 497/2019 Processo nº 01044715/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: REI DO SOL LOCAÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS LTDA CPF/CNPJ: 29.267.435/0001-89 Fonte 
de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Litoral Ponto de 
captação: LAT 9634686N LONG 468826E Vazão outorgada (l/s): 0,66l/s 
Finalidade do uso da água: Uso industrial (Complexo Fotovotaico do Trairí), 
captando 20 horas/dia 5 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 
anos - (27 de maio de 2019 a 27 de maio de 2023) Município: Trairí Distrito: 
Setor D Localidade: Sítio Serrote Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 497/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 27 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº715/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 498/2019 Processo nº 00862325/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: MASTERCAP RENOVADORA 
DE PNEUS LTDA CPF/CNPJ: 05.746.469/0001-98 Fonte de suprimento: 
Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 
9184827N LONG 525785E Vazão outorgada (l/s): 3,52l/s Finalidade do uso 
da água: Serviço e comércio (fabricação de pneus), captando 10 horas/dia 7 
dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (27 de maio de 2019 
a 27 de maio de 2023) Município: Mauriti Distrito: Bela Vista Localidade: 
Bela Vista Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 498/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião 
dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, 
cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 
de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº716/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 499/2019 Processo nº 02554083/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PALM BEACH CHALÉS 
E RESTÔ CPF/CNPJ: 31.566.016/0001-90 Fonte de suprimento: Poço 
tubular raso Bacia hidrográfica: Litoral Ponto de captação: LAT 9659939N 
LONG 436853E Vazão outorgada (l/s): 0,28l/s Finalidade do uso da água: 
Serviço e comércio (Atender a demanda da pousada), captando 6 horas/
dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (30 de maio 
de 2019 a 30 de maio de 2023) Município: Amontada Distrito: Sabiaguaba 
Localidade: Praia dos Caetanos Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 499/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 30 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº718/2019
 OUTORA DE DIREITO DE USO DE ÁGUA FEDERA
Outorga nº 501/2019 Processo nº 7159459/2018 CNARH: 70.0.0000950/30 
Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/
CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte de suprimento: Açude Jaburu I Bacia 
hidrográfica: Serra da Ibiapaba Ponto de captação: UTM: 9575215N/267418E 
Vazão outorgada (l/s): 779,80l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento 
humano, captando 20 horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 
04 anos - (31 de maio de 2019 a 31 de maio de 2023) Município: Tianguá 
Distrito: - Localidade: - SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº721/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 504/2019 Processo nº 04156905/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte 
de suprimento: Bateria de 04 poços tubulares profundo Bacia hidrográfica: 
Alto Jaguaribe Ponto de captação: LAT PT SANTA RITA 01 9312638, 
PT SANTA RITA 02 9313029, PT BELEZA 01 9314436 e PT BELEZA 
03 9314236N LONG PT SANTA RITA 01 314562, PT SANTA RITRA 
02 313675, PT BELEZA 01 312441 e PT BELEZA 02 312477E Vazão 
outorgada (l/s): 2,22l/s Finalidade do uso da água: Abastecimentio humano, 
captando 20 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos 
- (31 de maio de 2019 a 31 de maio de 2023) Município: Parambu Distrito: 
Parambu Localidade: Parambu Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 504/2019, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 31 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DA PORTARIA Nº722/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 505/2019 Processo nº 04158398/2019 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA 
E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 
Fonte de suprimento: Bateria de 09 poços profundos Bacia hidrográfica: Alto 
Jaguaribe Ponto de captação: LAT PT 07 9216241, PT 08 9216218, PT 09 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº127  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2019