DOE 09/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            9216384, PT 10 9216497, PT 11 9215980, PT 14 9216495, PT 15 9216246, PT 16 9215733 e PT 17 9215873N LONG PT 07 386335, PT 08 387049, PT 
09 387063, PT 10 384044, PT 11 385946, PT 14 385938, PT 15 356354, PT 16 386094 e PT 17 386916E Vazão outorgada (l/s): 14,19l/s Finalidade do uso 
da água: Abastecimento humano, captando 18 horas/dia 7 dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (31 de maio de 2019 a 31 de maio de 
2023) Município: Potengi Distrito: Potengi Localidade: Potengi Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
505/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº723/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAIS
Outorga nº 506/2019 Processo nº 04131520/2019 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PREFEITURA MUNICIPAL 
DE PIQUET CARNEIRO CPF/CNPJ: 07.738.057/0001-31 Fonte de suprimento: Açude Pedro Américo Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: 
LAT 9365661NN LONG 450115EE Vazão outorgada (l/s): 0,23l/s Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 16horas/dia 7dias/semana 
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (31 de maio de 2019 a 31 de maio de 2023) Município: Piquet Carneiro Distrito: Piquet Carneiro Localidade: 
Catolé dos Bentos Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 506/2019, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de maio de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº725/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAIS
Outorga nº 508/2019 Processo nº 01431930/2019 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SANTELISA INDÚSTRIA DE 
EMBALEGENS S/A CPF/CNPJ: 06.604.714/0002-76 Fonte de suprimento: Lagoa Encantada Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9560048N LONG 577539E Vazão outorgada (l/s): 6,48l/s Finalidade do uso da água: Uso industrial (produção de papelão, captando 12horas/dia 6dias/
semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (05 de junho de 2019 a 05 de junho de 2023) Município: Aquiraz Distrito: Aquiraz Localidade: Sítio Santa 
Elisa Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 508/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 5 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº726/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAIS
Outorga nº 509/2019 Processo nº 01431689/2019 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SANTELISA INDÚSTRIA DE 
EMBALEGENS S/A CPF/CNPJ: 06.604.714/0002-76 Fonte de suprimento: Lagoa Encantada Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9560048N LONG 577539E Vazão outorgada (l/s): 35,78l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 15ha de cana de açúcar e 20ha de acácia mnagium, 
ambos por aspersão convencional, captando 20horas/dia 6dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (05 de junho de 2019 a 05 de junho de 
2023) Município: Aquiraz Distrito: Aquiraz Localidade: Sítio Santa Elisa Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente 
Outorga nº 509/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume 
será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 5 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº727/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAIS
Outorga nº 510/2019 Processo nº 00779410/2019 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: JOSÉ ROCHA NETO CPF/
CNPJ: 233.435.083-49 Fonte de suprimento: Poço amazonas Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9459633N LONG 554478E Vazão 
outorgada (l/s): 1,51l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha de milho por microaspersão, captando 10 horas/dia 6 dias/semana Área do espelho 
(m²): m² Prazo: 04 anos - (05 de junho de 2019 a 05 de junho de 2023) Município: Ibicuitinga Distrito: Chile Localidade: Sítio Trapiá Ressalva-se que a 
quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 510/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação 
de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 5 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº728/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAIS
Outorga nº 511/2019 Processo nº 7683620/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ORIOSVALDO PIMENTEL DE 
OLIVEIRA CPF/CNPJ: 189.510.073-91 Fonte de suprimento: Açude Oriosvaldo Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9460392N LONG 
552527E Vazão outorgada (l/s): 0,84l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 1ha de fruticultura, por aspersão convencional, captando 20horas/dia 7dias/
semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (05 de junho de 2019 a 05 de junho de 2023) Município: Ibicuitinga Distrito: Chile Localidade: Fazenda 
Trapiá Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 511/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 5 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº729/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAIS
Outorga nº 512/2019 Processo nº 7683166/2018 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ISAC BINDAR DE BRITO CPF/
CNPJ: 663.050.713-49 Fonte de suprimento: Açude Contendas Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT 9454649N LONG 545314E Vazão 
outorgada (l/s): 2,44l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 0,50ha de sorgo e 0,50ha de hortaliças, ambos por aspersão convencional, captando 
8horas/dia 7dias/semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (05 de junho de 2019 a 05 de junho de 2023) Município: Ibicuitinga Distrito: Contenda 
Localidade: Assentanmento Horizonte Contendas Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 512/2019, será 
estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 5 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº127  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2019