DOE 09/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°086/2019, DE 02 DE JULHO DE 2019     
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
André Gildo Nogueira
Auxiliar de Administração
790.183-1.7
V
02 a 05, 08 a 12, 15 a 19, 
22 a 26 e 29 a 31/07/2019
Limoeiro do Norte 
e Jaguaruana
19,0
61,33
 
1.165,27
José Roberto Barbosa de Moura
Operador de Perfuratriz
790.141-1.7
V
02 a 05, 08 a 12, 15 a 19, 
22 a 26 e 29 a 31/07/2019
Alto Santo e outros
19,0
61,33
 
1.165,27
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
2.330,54
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº053/2019 -   O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alíneas a e b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME.  FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em 
Fortaleza-Ce, 12 de junho de 2019.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins 
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°053/2019, DE 12 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DÍARIAS
TOTAL
QUANT
VALOR 
TOTAL
José Rodrigues de Freitas
Motorista 
Classe V 
13 a 14/06/19
Quixeramobim-Ce
01 e 1/2
61,33
92,00
92,00
Gilberto Mobus
Pesquisador
Classe IV
19/06/19
Quixeramobim-Ce
1/2
64,83
32,42
32,42
Manoel Messias S. Barreto
Engenheiro Agrônomo
 Classe IV
26 a 28/06/19
Jaguaribe-Ce
02 e 1/2
64,83
162,08
162,08
José Airton Rodrigues de Morais
Motorista
Classe V
03/07/19
Acaraú-Ce
 1/2
61,33
30,67
30,67
Meiry Sayuri Sakamoto
Gerente
Classe III
03/07/19
Acaraú-Ce
1/2
77,10
38,55
38,55
Porfírio Sales Neto
Gerente
Classe III 
03/07/19
Acaraú-Ce
1/2
77,10
38,55
38,55
Meiry Sayuri Sakamoto
Gerente
Classe III
04/07/19
Limoeiro do Norte-Ce
1/2
77,10
38,55
38,55
*** *** ***
PORTARIA Nº059/2019  -   O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS , no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o(a) servidor(a) MARGARETH SILVIA BENICIO DE SOUZA CARVALHO, ocupante da função de Engenheiro 
Agrônomo , matrícula nº 000200.1.X , lotado(a) neste (a) FUNDAÇÃO , a viajar à cidade de Brasília-DF. , no período de 01 a 02 de julho de 2019, a fim 
de participar da “Oficina de Trabalho para Construção do Portfólio de Tecnologias para Apoiar o Desenvolvimento Sustentável do Semiárido” , a convite 
do CGEE - Centro de Gestão e Estudos Estratégicos e MDR - Ministério do Desenvolvimento Regional , sem qualquer ônus para o Estado do Ceará, de 
acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011.  FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS 
HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce, 27 de junho de 2019.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins 
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº060/2019 -  O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no uso 
de sua competência, de conformidade com o art. 50 do Decreto nº 32.229 de 18/05/2017, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados durante o mês de AGOSTO/19: Antonio Edinardo Oliveira, mat. 119.1.6, 
Bárbara Diniz da Silva, mat. 300030.1.2, Carlos Humberto B. Sobrinho, mat. 113.1.2, Cicero Ronaldo de Arruda, mat. 182.1.X, Francisco Célio A. Oliveira, 
mat. 124.1.6, Francisco de Assis Braga, mat. 115.1.7, Jair Barroso Lúcio, mat. 112.1.5, José Rodrigues de Freitas, mat. 065.1.3, Jucilene Andrade Sales, mat. 
152.1.0, Marcelo Fontenele de Carvalho, mat. 473.1.7, Mª Felizária D. Borges, mat. 055.1.7, Regina Lúcia Oliveira, mat. 121.1.4, Ronaldo Carlos Brilhante, 
mat. 239.1.4 e Vaneide Bezerra Peixoto, mat. 176.1.2.  FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em 
Fortaleza-Ce, 01 de julho de 2019.
Francisco Hoilton Araripe Rios 
DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA
*** *** ***
PORTARIA Nº061/2019  -   O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME no 
uso de sua competência, de conformidade com o art. 50 do Decreto nº 32.229 de 18/05/2017, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GILBERTO MOBUS, 
ocupante de cargo de Pesquisador, matrícula nº 000494.1.7, lotado nesta FUNDAÇÃO, a viajar à cidade de Brasília-DF., no período de 02 a 04/07/19, a 
fim de participar de reuniões do GT- Monitor de Secas, a convite da ANA - Agência Nacional de Águas, sem qualquer ônus para o Estado do Ceará, de 
acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011.  FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS 
HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce, 02 de julho de 2019.
Francisco Hoilton Araripe Rios 
DIRETOR TÉCNICO, RESPONDENDO PELA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DA SAÚDE 
APOSTILAMENTO Nº150/2019 AO CONTRATO Nº1899/2018
Aos 06 (seis) dias do mês de maio de dois mil e dezenove, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, Nº600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, 
representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, Dr. João Marcos Maia, portador do RG Nº2007160729-8 SSP/CE e 
inscrito no CPF sob o Nº060.964.683-49, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo Nº03768974/2019, 
resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal Nº8666/93, fazer apostilamento aos Contratos listados abaixo, para substituir o nome 
do Gestor, consignado na Cláusula Da Fiscalização, passando para o Sr. MÁRIO SÉRGIO LEITÃO BEZERRA, inscrito na matrícula n° 083421-1-3 e CPF 
Nº081.506.483-72 consignado no Contrato: NºContrato 1899/2018 Empresa ALLSEC SERV EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA CNPJ 
Nº13.497.079/0001-50 Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no 
Diário Oficial do Ceará.
João Marcos Maia
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
*** *** ***
EDITAL POR NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Avenida Almirante Barroso Nº600, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, 
representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, João Marcos Maia, portador do RG Nº2007160729-8 SSP/CE e inscrito 
no CPF sob Nº060.964.683-49, notifica a empresa SANTA CLARA – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS LTDA - ME, com sede na Rua Manoel 
Feliciano de Lima, n° 2998, Aquiraz – CE, inscrita no CNPJ sob o Nº05.412.318/0001-01, para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do 
recebimento desta notificação, apresentar RECURSO da pena de Multa, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) imposta pelo NUVIS/COPROM/SESA 
proveniente do Auto de Infração n° 121, datado de 16 de novembro de 2018 (Processo Nº10366663/2018), por infringir o art. 10, incisos I, IV, XV, XXVIII 
e XXIX da Lei Nº6.437/77. O não atendimento ensejará na imediata aplicação da penalidade constante da Decisão Administrativa, cópia anexa. O processo 
administrativo que iniciou-se com o Auto de Infração citado encontra-se à disposição da notificada, no endereço abaixo, onde poderá ser obtido cópia do 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº127  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2019