DOE 09/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº742/2019
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAIS
Outorga nº 517/2019 Processo nº 03468717/2019 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: HÉLIO ANTÔNIO PINHEIRO 
TELES CPF/CNPJ: 173.191.703-10 Fonte de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Salgado Ponto de captação: LAT 9201951N LONG 
453212E Vazão outorgada (l/s): 9,55l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 8,80ha de banana por microaspersão, captando 12 horas/dia 7 dias/
semana Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (12 de junho de 2019 a 12 de junho de 2023) Município: Crato Distrito: Gizélia Pinheiro Localidade: Sítio 
Batateira Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 517/2019, será estabelecida anualmente, por ocasião dos 
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de junho de 2019.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº081/2019 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de auxiliar, transportar, 
fiscalizar, realizar visita, limpeza, perfuração, perfilagem, construção, teste de vazão e bombeamento em poços profundos e tubulares e estudos geofísico , 
concedendo-lhes   diárias   , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   SOHIDRA .  SUPERINTENDÊCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA , em Fortaleza 
, 28 de junho de 2019 .
Yuri Castro de Oliveira 
SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°081/2019, DE 28 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Umbilino da Silva
Motorista
790.103-1.6
V
02 a 05, 08 a 12, 15 a 19, 
22 a 26 e 29 a 31/07/2019
Assaré
19,0
61,33
 
1.165,27
Luiz Vieira dos Angelos
Auxiliar de Serviços Gerais
790.154-1.5
V
02 a 05, 08 a 12, 15 a 19, 
22 a 26 e 29 a 31/07/2019
Assaré
19,0
61,33
 
1.165,27
José Carlos de Sousa
Operador de Máquinas 
Agricolas
790.121-1.4
V
02 a 13 e 15 a 22/07/2019
Pacoti e outros
19,0
61,33
 
1.165,27
Antonio Gaspar de Lima
Auxiliar de Serviços Gerais
790.057-1.1
V
02 a 13 e 15 a 22/07/2019
Tamboril e 
Catunda
19,0
61,33
 
1.165,27
Ernani Braga de Oliveira
Operador de Perfuratriz
790.073-1.5
V
02 a 13 e 15 a 22/07/2019
Missão Velha
19,0
61,33
 
1.165,27
Antônio Décio Irineu 
dos Santos
Motorista
790.055-1.7
V
02 a 05, 08 a 12, 15 a 19, 
22 a 26 e 29 a 31/07/2019
Assaré e outros
19,0
61,33
 
1.165,27
Francisco Ednísio 
Silva Magalhâes
Oficial de Manutenção
790.081-1.7
V
02 a 13 e 15 a 22/07/2019
Orós e 
Quixeramobim
19,0
61,33
 
1.165,27
Francisco Gonzaga 
do Nascimento
Auxiliar de Serviços Gerais
790.085-1.6
V
02 a 13 e 15 a 22/07/2019
Orós e 
Quixeramobim
19,0
61,33
 
1.165,27
José Cláudio da Silva
Mecânico de Máquinas 
e Veículos
790.123-1.9
V
02 a 13 e 15 a 22/07/2019
Assaré
19,0
61,33
 
1.165,27
Marcos Henrique Martins Pinho
Diretor
300.010-1.X
III
02 a 05, 08 a 12, 15 a 19, 
22 a 26 e 29 a 31/07/2019
Quixeramobim 
e outros
19,0
77,10
 
1.464,90
Antonio Alcides Lemos Abreu
Motorista
790.051-1.8
V
02 a 13 e 15 a 22/07/2019
Assaré e outros
19,0
61,33
 
1.165,27
Francisco Ribeiro da Silva
Auxiliar de Perfuração
790.094-1.5
V
02 a 13 e 15 a 22/07/2019
Missão Velha
19,0
61,33
 
1.165,27
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
14.282,87
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA Nº082/2019 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de auxiliar, transportar, 
fiscalizar, realizar limpeza, manutenção, perfilagem, teste de vazão, perfuração, bombeamento em poços profundos e realizar estudos geofísico , conceden-
do-lhes   diárias   , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da   SOHIDRA .  SUPERINTENDÊCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA , em Fortaleza , 28 de 
junho de 2019 .
Yuri Castro de Oliveira 
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°082/2019, DE 28 DE JUNHO DE 2019     
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Damião da Silva Filho
Auxiliar de Administração
133.743-1.7
V
02 a 13 e 15 a 22/07/2019
Mombaça e outros
19,0
61,33
 
1.165,27
José Messias Paiva de Sá
Motorista
790.137-1.4
V
02 a 13 e 15 a 22/07/2019
Jardim
19,0
61,33
 
1.165,27
Paulo Pio da Silva
Auxiliar de Perfuração
790.165-1.9
V
02 a 13 e 15 a 22/07/2019
Sobral
19,0
61,33
 
1.165,27
Manoel Costa Santos
Motorista
790.157-1.7
V
02 a 05, 08 a 12, 15 a 19, 
22 a 26 e 29 a 31/07/2019
Apuiares e outros
19,0
61,33
 
1.165,27
Francisco José do Nascimento
Auxiliar de Serviços Gerais
790.090-1.6
V
02 a 13 e 15 a 22/07/2019
Mauriti e outros
19,0
61,33
 
1.165,27
Francisco Willians 
Magalhães Menezes
Auxiliar de Perfuração
790.105-1.0
V
02 a 05, 08 a 12, 15 a 19, 
22 a 26 e 29 a 31/07/2019
Canindé
19,0
61,33
 
1.165,27
José Inácio Saldanha da Silva
Operador de Compressor
790.133-1.5
V
02 a 13 e 15 a 22/07/2019
Nova Russas
19,0
61,33
 
1.165,27
João Osvaldo Virino de Sousa
Operador de Compressor
790.112-1.5
V
02 a 13 e 15 a 22/07/2019
Nova Russas
19,0
61,33
 
1.165,27
Antonio Edmar de Oliveira
Auxiliar de Serviços Gerais
790.056-1.4
V
02 a 05, 08 a 12, 15 a 19, 
22 a 26 e 29 a 31/07/2019
Itapiuna e outros
19,0
61,33
 
1.165,27
José Anisio Silva Magalhâes
Operador de Perfuratriz
790.118-1.9
V
02 a 13 e 15 a 22/07/2019
Mauriti e Barbalha
19,0
61,33
 
1.165,27
José Wilson Pereira
Motorista
790.147-1.0
V
02 a 13 e 15 a 22/07/2019
Mauriti e Barbalha
19,0
61,33
 
1.165,27
José Alzenir de Vasconcelos
Auxiliar de Serviços Gerais
790.117-1.1
V
02 a 05, 08 a 12, 15 a 19, 
22 a 26 e 29 a 31/07/2019
Tamboril e 
Catunda
19,0
61,33
 
1.165,27
José Humberto Soares
Oficial de Manutenção
790.132-1.8
V
02 a 05, 08 a 12, 15 a 19, 
22 a 26 e 29 a 31/07/2019
Quixadá e outros
19,0
61,33
 
1.165,27
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
15.148,51
*** *** ***
PORTARIA Nº086/2019 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de auxiliar na perfilagem 
e realizar fiscalização em poços profundos no interior do estado , concedendo-lhes   diárias   , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   SOHIDRA .  SUPERINTEN-
DÊCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA , em Fortaleza , 02 de julho de 2019 .
José Wanderley Augusto Guimarães 
SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO 
Registre-se e publique-se.
                          
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº127  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2019