DOE 09/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL POR NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso 
Nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa W2 
COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E MEDICAMENTOS LTDA 
- ME, estabelecida na Rua Vicente leite Nº1960, Bairro Aldeota, Fortaleza 
– CE, CEP: 60.170-151, inscrita no CNPJ sob o Nº19.079.667/0001-50, 
para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir do recebimento 
desta notificação, RECURSO à multa no valor de R$ 712,80 a ser apli-
cada no processo Nº10245408/2018, referente à inadimplência do Empenho 
Nº39247, considerando que a empresa está há mais de 5 (cinco) meses sem 
cumprir com sua obrigação contratual. Outrossim, caso não haja solução 
para a inadimplência a empresa será penalizada conforme a Lei Nº8.666/93. 
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, de de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1001/2014
I - ESPÉCIE: Doc. 642/2019 5º termo aditivo ao contrato Nº1001/2014; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde 
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart Nº900, Papicu, 
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ENGELTECH EQUI-
PAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA - ME; V - ENDE-
REÇO: Quadra QS Nº09, QS 05, LT 09, sala 204, Areal(Águas Claras), 
Taguatinga, Brasília/DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do 
artigo 57, combinado com o parágrafo 4º do mesmo artigo da Lei Federal 
Nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 
15 de julho de 2019, o Contrato Nº1001/2014, cujo objeto é a manutenção 
preventiva, corretiva e operacional com operador técnico 24 (vinte e quatro) 
horas e cobertura total de peças e insumos, sem ônus para a contratante, dos 
equipamentos: lavabos capilar, bombas de sangue das marcas SV e MAK e 
Osmoses reversas portáteis da marca Permution, pertencentes ao Hospital 
Geral de Fortaleza. Parágrafo Único - Importa o presente Termo Aditivo, 
para o período supra, na quantia de R$ 117.671,11 (cento e dezessete mil, 
seiscentos e setenta e um reais e onze centavos); IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 117.671,11 (cento e dezessete mil, seiscentos e setenta e um reais e onze 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 15 de julho 
de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 
contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII 
- DATA: 18/06/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco de Lucena Cabral 
Júnior e Márcio Roberto Guimarães.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1096/2014
I - ESPÉCIE: Doc. 604/2019 5º termo aditivo ao contrato Nº1096/2014; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde 
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart Nº900, Papicú, 
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA LOCMED HOSPITALAR 
LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont Nº1719, lojas 04 e 05, Aldeota, 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II c/c o § 4º do 
artigo 57 da Lei Nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- 
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar excepecionalmente, por 
06 (seis) meses, a partir do dia 29 de julho de 2019, o Contrato Nº1096/2014, 
cujo objeto é a contratação dos serviços de manutenção preditiva, preventiva, 
corretiva e calibração, com reposição total de peças, dos equipamentos venti-
ladores mecânicos Bipaps, modelo Sinchony II, marcas Respironics, perten-
centes ao Hospital Geral de Fortaleza-HGF/SESA. Parágrafo Único - Importa 
o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 54.000,00 
(cinquenta e quatro mil reais). Orçamento 2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, 
a partir do dia 29 de julho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e 
em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial 
do Estado do Ceará; XII - DATA: 01/07/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Daniel 
de Holanda Araújo e Bruno Camargo Lima de Aquino.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº606/2015
I - ESPÉCIE: Doc. Nº477/2019 - 4º Termo Aditivo ao Contrato Nº606/2015; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia de 
Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA TICKET SOLU-
ÇÕES HDFGT S/A; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis Nº50, Edifício 
2, Santa Lúcia, Campo Bom/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso 
II do art. 57 da Lei federal n º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações 
e no Of Circular Nº19/2019-SEPLAG/COPAT; VII- FORO: Fortaleza/CE; 
VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 22 de 
junho de 2019, o Contrato Nº606/2015, que tem por objeto a contratação 
do Serviço de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos 
e maquinários com a utilização de Cartão Magnético em rede de serviços 
especializada e em caminhões comboio, pertencentes ao CIDH/SESA. . 
Parágrafo Único- Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na 
quantia de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais); IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
a partir do dia 22 de junho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e 
em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial 
do Estado do Ceará; XII - DATA: 19/06/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João 
Marcos Maia, Luciano Rodrigo Weiand e Diego da Silva Gonçalves.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº687/2015
I - ESPÉCIE: Doc. 644/2019 4º termo aditivo ao contrato Nº687/2015; II 
- CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde do 
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart Nº900, Papicu, Forta-
leza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA MEDIPHACOS INDUSTRIAIS 
MÉDICAS S/A; V - ENDEREÇO: Av. Deputado Cristovam Chiaradia 
Nº777-B, Buritis, Belo Horizonte/MG; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Inciso II do artigo 57 da Lei Nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) 
meses, a partir do dia 13 de julho de 2019, o Contrato n° 687/2015, cujo 
objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com 
reposição de peças do equipamento faco emulsificador pulsar 2, com suporte 
móvel, da marca Optikon, pertencentes ao Hospital Geral de Fortaleza – HGF/
SESA. Parágrafo Único - Importa o presente Termo Aditivo, para o período 
supra, na quantia de R$ 24.999,96 (Vinte e quatro mil, novecentos e noventa 
e nove reais e noventa e seis centavos). Orçamento 2019; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 24.999,96 (vinte e quatro mil, novecentos e noventa e nove 
reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir 
do dia 13 de julho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; XII - DATA: 01/07/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda 
Araújo e Glauber Jardel Santana Meirelles.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº728/2016
I - ESPÉCIE: Doc. 643/2019 3º termo aditivo ao contrato Nº728/2016; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde 
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart Nº900, Papicú, 
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA S & S REPARO DE 
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA 
- ME; V - ENDEREÇO: Rua Bárbara de Alencar Nº689 A, Centro, Forta-
leza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei 
Nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 14 
de julho de 2019, o Contrato Nº728/2016, cujo objeto é serviço de manu-
tenção preventiva e corretiva do equipamento (máquina) de hemodiálise, 
marca Fresenius, com cobertura total de peças, sem ônus para a contratante, 
pertencente ao Hospital Geral de Fortaleza-HGF/SESA. Parágrafo Único - 
Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 
11.600,59 (onze mil, seiscentos reais e cinquenta e nove centavos). Orçamento 
2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 11.600,59 (onze mil, seiscentos reais e 
cinquenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir 
do dia 14 de julho de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado 
do Ceará; XII - DATA: 18/06/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco de 
Lucena Cabral Júnior e José Armando Silvestre Junior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2176/2016
I - ESPÉCIE: Doc. Nº617/2019 - 4º Termo Aditivo ao Contrato Nº2176/2016; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso Nº600, Praia 
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DOS 
MÉDICOS NEUROLOGISTAS E NEUROCIRURGIÕES DO CEARÁ - 
COOPNEURO; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont Nº3131, sala 91618, 
Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 1º do art. 65, da 
Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; VII- 
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Aditivar em 0,0058137188544233% 
o Contrato Nº2176/2016, com a COOPERATIVA DOS MÉDICOS NEURO-
LOGISTAS E NEUROCIRURGIÕES DO CEARÁ - COOPNEURO ,referente 
a contratação de 38 horas/mês de médico neurologista para emissão de laudos 
para os exames de Eletro Encefalograma, para as Unidades de Saúde: Hospital 
Geral de Fortaleza, Hospital Geral Dr. César Cals, Hospital Infantil Albert 
Sabin e Hospital de Saúde Mental de Messejana, todos da SESA. Parágrafo 
Único - Fica acrescida a quantia de R$55.080,24 (cinquenta e cinco mil, oitenta 
reais e vinte e quatro centavos) ao contrato supra, passando de R$ 9.474.183,63 
(nove milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, cento e oitenta e três reais 
e sessenta e três centavos) para R$ 9.529.263,87 (nove milhões, quinhentos 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº127  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2019