DOE 09/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ANTIADERENTE, CONFECCIONADA EM LÁTEX NATURAL,
TEXTURA UNIFORME, AMBIDESTRA, COM ALTA SENSIBILIDADE
TÁTIL BOA ELASTICIDADE E RESISTENTE A TRAÇÃO, COMPRI-
MENTO MÍNIMO DE 22CM. EMBALAGEM COLETIVA QUE PERMITA
O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS
CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO
ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE
VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM
RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/
ANVISA; UNID: CAIXA 100 UND; QUANT: 1.600; VALOR UNITÁRIO:
R$ 16,5900; FABRICA DE ARTEFATOS DE LÁTEX SÃO ROQUE S.A.
ITEM: 11; MATERIAL: LUVA PARA PROCEDIMENTO ESTÉRIL
TAMANHO MÉDIO, CONFECCIONADA EM LÁTEX NATURAL,
TEXTURA UNIFORME, AMBIDESTRA, COM ALTA SENSIBILIDADE
TÁTIL, BOA ELASTICIDADE E RESISTENTE A TRAÇÃO, COMPRI-
MENTO MÍNIMO DE 23CM. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL
QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARAN-
TINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DEFABRICAÇÃO E INTEGRIDADE
(PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO
DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE
PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO
ATRAVÉS DE ABERTURA EM PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO
QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA;
UNID: PACOTE C/ 1 PAR; QUANT: 529.920; VALOR UNITÁRIO: R$
0,6000; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº0030/2019; VI
– VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua
publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 03/07/2019; VIII – ÓRGÃO
GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará/SESA.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 482/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA EXTRA DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES - EIRELI.
OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (neurocirurgia
de coluna), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I - Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Edital do PE Nº182/2018 e seus anexos,
os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados a partir
da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 907.762,12 (novecentos e sete mil,
setecentos e sessenta e dois reais e doze centavos) pagos em parcelas mensais
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.057.22424.03.33903000.
2.91.00.1.30.6170. DATA DA ASSINATURA: 14/05/2019 SIGNATÁRIOS:
João Marcos Maia e Daiany Abel de Bitencourt
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 693/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA SELLENE COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Aquisições de gêneros alimen-
tícios, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Pará-
grafo Único - A CONTRATADA fornecerá o item 01, conforme descrição e
quantitativo contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Edital do
Pregão Eletrônico Nº20171238 e seus anexos, os preceitos do direito público, e
a Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
1.152,00 (um mil, cento e cinquenta e dois reais) pagos em parcelas mensais
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.057.22424.03.339030
00.1.01.00.0.30.14552 e/ou 24200184.10.302.057.22424.03.33903000.2.9
1.00.1.30.6170. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2019 SIGNATÁRIOS:
Francisco de Lucena Cabral Júnior e Raimundo Batista da Costa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 124 / 2019
PROCESSO Nº: 05011269/2019 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição de
09(nove) caixas do medicamento importado TRIENTINE 250MG, caixa
com 100 cápsulas, em virtude de cumprimento de determinação judicial
exarada no Processo Nº0001032.93.2019.8.06.0143, e outros JUSTIFICA-
TIVA: Justifica que o fornecimento do medicamento importado, objeto
desta dispensa de licitação, é indispensável, não podendo sofrer paralisação
sem que prejudique o tratamento do paciente, portador de DOENÇA DE
WILSON (CID 10 E83.0), conforme decisão do MM JUIZ DA COMARCA
DE PEDRA BRANCA, Não restando outra alternativa a esta SESA, diante
da urgência, a aquisição, para cumprimento imediato da decisão judicial.
Consta Relatório Médico as fls.15 dos autos, devidamente assinado pelo
médico que acompanha o paciente. A falta do medicamento pode causar piora
clínica e risco de morte. O medicamento em questão NÃO possui registro na
ANVISA, e só pode ser adquirido através de processo de importação direta. A
demanda é para atendimento de mandados judiciais contra o Estado do Ceará.
Ressalta ainda que a falta do item pode prejudicar seriamente o tratamento
dos pacientes envolvidos. VALOR GLOBAL : R$ 19.790,40 ( Dezenove mil,
setecentos e noventa reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: Orçamento 2019 – Unidade Orçamentária: 24200014.10.302.057.
22948.03.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso IV, art.
24 da Lei Nº8.666/93 CONTRATADA : Empresa SPECIALTY PHARMA
BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS E CONSULTORIA -
EIRELI DISPENSA : 26/06/2019 - João Marcos Maia RATIFICAÇÃO :
27/06/2019 - Marcos Antônio Gadelha Maia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 61 / 2019
PROCESSO Nº: 04668442/2019 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição de
39 caixas do medicamento AVASTIN® (BEVACIZUMABE)100MG e 41
caixas de AVASTIN® (BEVACIZUMABE)400MG,para cumprimento da
determinação judicial, contida no processo Nº0000506-12.2019.8.06.0181,
e outros JUSTIFICATIVA: É oportuno destacar que a contratação por
Inexigência de Licitação solicitada pelo JUDICAL/ASJUR, é de extrema
necessidade sendo o medicamento em tela de fundamental importância para
a paciente que PADECE DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO, E VEM
PIORANDO, JÁ TENDO ATINGIDO TAMBÉM OUTROS ÓRGÃOS,
INCLUSIVE O FÍGADO, POR METÁSTASE, e que não possui condições
financeiras para custear o seu tratamento. Importa salientar que a presente
demanda é proveniente de decisões judiciais de caráter emergencial, de tal
modo que por não comportar extenso lapso temporal para devido cumprimento,
a inexigibilidade de licitação é a via legal para assegurar sua aquisição em
caráter mais célere. Consta receituário médico as fl. 09 dos autos, indicando
uso contínuo do medicamento. Considerando que o item acima restou fracas-
sado no PE Nº0038/2019, processo 5572006/2018, foi aberto novo processo
licitatório Nº05240446/2019 para compra desse medicamento. Acostado aos
autos repousa declaração de exclusividade Nº0095/2019, fl. 08, fornecida
pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São
Paulo - SINDUSFARMA, onde informa que a empresa PRODUTOS ROCHE
QUIMICOS E FARMACÊUTICOS S/A, CNPJ Nº33.009.945/0002-04,
detém a exclusividade, em todo território nacional. Inviabilizando, portanto,
o processo de licitação pública, que é a maneira legal de comprar qualquer
produto pela Administração Pública. VALOR GLOBAL: R$ 252.976,38 (
Duzentos e cinquenta e dois mil, novecentos e setenta e seis reais e trinta e
oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2019 - Dotação
Orçamentária: 24200014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL : Inciso I, art. 25 da Lei Nº8.666/93 CONTRATADA
: Empresa PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACÊUTICOS
S/A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : 28/06/2019 - João Marcos
Maia RATIFICAÇÃO : 01/07/2019 - Lisiane Cysne de M. Vasconcelos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 68 / 2019
PROCESSO Nº: 02017894/2019 / VIPROC/SESA; OBJETO: Contratação
de empresa especializada, para prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva, do equipamento de tomografia computadorizada,
Marca: Philips, modelo: Brilliance CT 64 Channel, incluindo peças originais
de reposição, quando necessário, sem ônus para a contratante, e Workspace
Extended Brilliance, sem reposição de peças, para atender as necessidades do
Hospital Geral de Fortaleza/HGF, pelo período de 12(doze) meses JUSTIFI-
CATIVA: Justifica que a contratação pela modalidade de Inexigibilidade de
Licitação solicitada pela Unidade, é necessária, para manter o equipamento
dentro das condições de utilização, com objetivo de reduzir as possibilidades de
ocorrências de defeitos por desgastes ou envelhecimento de seus componentes,
o que dificultaria o tratamento dos pacientes internados. A descontinuidade
dos serviços causará grande impacto para os usuários do SUS – Sistema Único
de Saúde. Ressalta ainda que a empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS
LTDA, CNPJ Nº58.295.213/0001-78, mantém em todo o território brasileiro
a exclusividade para distribuição, representação, venda, execução de serviços
de manutenção técnica preventiva e corretiva, prestação de garantia de fábrica
e comercialização de equipamentos e peças dos equipamentos da marca
PHILIPS, conforme ATESTADO da Associação Brasileira da Indústria de
Alta Tecnologia de Produtos para Saúde- ABIMED (fl. 37) dos autos . Invia-
bilizando desta forma, o processo de licitação pública. VALOR GLOBAL: R$
434.047,98 ( Quatrocentos e trinta e quatro mil, quarenta e sete reais e noventa
e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2019 Dotação
Orçamentária: 24200184.10.302.057.22424.03.33903900.1.01.00.0.30-6175
e/ou 24200184.10.302.057.22424.03.33903900.2.91.00.1.30-6177 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL : Caput do art. 25 da Lei Nº8.666/93 CONTRATADA
: Empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE : 27/06/2019 - Daniel de Holanda Araújo RATIFI-
CAÇÃO : 27/06/2019 - João Marcos Maia
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº127 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2019
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