DOE 09/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Agilent; Reagentes e consumíveis para uso nos equipamentos de eletroforese: BioAnalyzer, TapeStation e Offgel, marca Agilent; Reagentes e Consumíveis 
para expressão gênica e CGH para uso no Scanner e SureScan, marca Agilent; Reagentes e consumíveis para uso no termociclador (PCR)r e equipamentos 
de Real Time (qPCR), marca Agilent; Reagentes e Consumíveis (meio de cultura, Kits de ensaios, Microplacas, Cartuchos) para uso nos Analisadores de 
Fluxo Extracelular (Seahorse XFe24, XFe96, Xfp), marca Agilent. Ainda sobre o assunto e conforme consta em nossos registros e documentos apresentados 
pela Agilent Brasil, temos a declarar: A Agilent Brasil é a única empresa autorizada no Brasil pela Agilent Technologies INC. com competência técnica, 
treinamento, certificação e total acesso à documentação dos referidos produtos AGILENT/VARIAN e suporte da Agilent Tachnologies INC. para responder 
em situações onde a complexidade técnica exija alto nível de conhecimento. A Agilent Brasil é a única empresa autorizada no Brasil pela Agilent Technologies 
INC. a treinar, licenciar e certificar outras empresas, que somente atuando como subcontratadas da Agilent Brasil poderão prestar aos clientes da Agilent 
Brasil, em nome da Agilent, os referidos serviços aos produtos das marcas Agilent, os referidos serviços aos produtos das marcas AGILENT/VARIAN acima 
relacionados. Entende-se que um dos pressupostos da licitação pública seja a competição entre possíveis interessados o que, inexistindo, inviabiliza o processo 
licitatório. Nessa premissa, assim leciona o Ilustre Marçal Justen Filho, in Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos: “Quando existe uma 
única solução e um único particular em condições de executar a prestação, a licitação seria imprestável. Mais precisamente, a competição será inviável porque 
não há alternativas diversas para serem entre si cotejadas.” Finalmente, a situação em comento remete ao pensamento da total inviabilidade de competição 
entre interessados, devido ao fato do serviço ser prestado só poderá ser realizado pela empresa que detém exclusividade da notória especialização, sendo 
impossível efetivar processo licitatório, justificando, assim, a sua inexigibilidade. VALOR GLOBAL: R$ 88.989,96 ( oitenta e oito mil, novecentos e oitenta 
e nove reais e noventa e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.003.22638.03.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 
: Art. 25, Inciso I, da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 CONTRATADA : AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE : Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO : Verbena Matos Cortez - Perita 
Geral Adjunta
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº308/2019 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS DO QUADRO ADMI-
NISTRATIVO – CAO QOA PM/BM–2018, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2019, conforme processo nº 04991642/2019, realizado 
por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de 
Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 27 de junho de 2019.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°308/2019 DE 27 DE JUNHO DE 2019
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS DO QUADRO ADMINISTRATIVO - CAO QOA PM_BM – 2018
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
KLENIO SAVYO 
NASCIMENTO 
DE SOUZA
10342910
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE 
OFICIAIS DO QUADRO ADMINISTRATIVO 
- CAO QOA PM_BM - 2018... GRUPO -
37
02/05/2019 a 
29/05/2019
R$ 2.306,21
ANTONIO WILSON 
COSTA GOMES
30048415
MONITOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE 
OFICIAIS DO QUADRO ADMINISTRATIVO 
- CAO QOA PM_BM - 2018... GRUPO -
37
02/05/2019 a 
29/05/2019
R$ 1.844,82
GIANCARLO 
BARROSO GOMES
00070319
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
EDUCAÇÃO FÍSICA.
5
06/05/2019 a 
17/05/2019
R$ 311,65
JOSE AIAS DA 
SOUSA SILVA
0912571X
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ESTATÍSTICA E ANÁLISE CRIMINAL 
APLICADA À SEGURANÇA PÚBLICA
5
08/05/2019 a 
15/05/2019
R$ 311,65
MARCOS AURELIO 
MACEDO DE MELO
0005061x
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
4
09/05/2019 a 
09/05/2019
R$ 249,32
VALDENIO 
GOIANA MELO
00060616
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
GESTÃO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO 
E O SIGA(SISTEMA DE GESTÃO 
DE ALMOXARIFADO)
6
06/05/2019 a 
13/05/2019
R$ 373,98
VALDENIO 
GOIANA MELO
00060616
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
SEMINÁRIOS, VISITAS E PALESTRAS
2
22/05/2019 a 
22/05/2019
R$ 124,66
FRANCISCO RICARDO 
VIEIRA CATARINA
00059013
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
SEMINÁRIOS, VISITAS E PALESTRAS
4
23/05/2019 a 
23/05/2019
R$ 249,32
MARCOS ANTÔNIO 
FREITAS MORAES
00059617
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
SEMINÁRIOS, VISITAS E PALESTRAS
2
22/05/2019 a 
22/05/2019
R$ 124,66
LUCIANA 
COSTA VALE
19874818
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
LEGISLAÇÃO DISCIPLINAR DAS 
INSTITUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA
12
02/05/2019 a 
14/05/2019
R$ 747,96
MARCOS DOMINGOS 
PENUCHO DIOGENES
12596510
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
INTERVENÇÃO E EMERGÊNCIA 
COM PRODUTOS PERIGOSOS
12
03/05/2019 a 
16/05/2019
R$ 747,96
MARCUS VINICIUS 
UCHOA LIMA
107.386-1-X
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
SEMINÁRIOS, VISITAS E PALESTRAS
4
21/05/2019 a 
21/05/2019
R$ 199,44
FRANCISCO IVAN 
LIRA DE CARVALHO
10557216
PROFESSOR
MÉDIO
R$ 24,92
SEMINÁRIOS, VISITAS E PALESTRAS
4
20/05/2019 a 
20/05/2019
R$ 99,68
TOTAL DE H/A PORTARIA: 134
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 7.691,31
*** *** ***
PORTARIA Nº315/2019 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 
– CEGESP – 2018, GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2019, conforme processo nº 05122095/2019, realizado por este órgão, com direito 
a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 
280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2019.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se. 
                          
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°315/2019 DE 27 DE JUNHO DE 2019
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CEGESP – 2018
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JAMILLE DOS 
SANTOS DE MOURA
0000491X
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM 
GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 
- CEGESP - 2018... GRUPO -
39
02/05/2019 a 
31/05/2019
R$ 2.430,87
JEILSON OLIVEIRA 
DE SOUSA
11720215
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM 
GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA 
- CEGESP - 2018... GRUPO -
39
02/05/2019 a 
31/05/2019
R$ 2.430,87
ANTONIO WLADEMIR 
BEZERRA SOMBRA
15528613
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
EDUCAÇÃO FÍSICA.
8
08/05/2019 a 
31/05/2019
R$ 498,64
154
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº127  | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2019