DOE 09/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 243/2019; RESOLVE: Art. 1º. Fica excluído a partir de 1 de abril de 2019 do SUBGRUPO DE
TRABALHO OBJETIVOS, PROJETOS E INDICADORES ESTRATÉGICOS, criado pelo Ato da Presidência nº. 243/2019 de 18 de fevereiro de 2019,
o(s) seguinte(s) MEMBRO(S):
CARGO
NOME
SECRETARIO GT
REGINA MAGDA TORRES LIMA VIEIRA
Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 16 dias do mês de maio de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
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PORTARIA N°435/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art.
1º. DESIGNAR MARIA AUXILIADORA GOMES ASSUNÇÃO, matrícula n° 001.030, como gestora do Contrato n° 47/2019 firmado com a empresa
CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S,- EPP, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE AUDITORIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E CONTÁBEIS DO FUNDO DA PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS
DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2019 E 2020. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°47/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S,- EPP, com
sede na Rua Monsenhor Bruno, 1600 – Bairro Aldeota, CEP.60115-191, Fone(85)3208.2700 /2729, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 23.562.663/0001-03.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA DAS DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS E CONTÁBEIS DO FUNDO DA PREVIDÊNCIA PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO
DO CEARÁ, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2019 E 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão
Eletrônico – Edital de Licitação n° 50/2019 e seus anexos, o Processo nº 02496/2019, tudo em conformidade com o Art. 2º do Ato Deliberativo nº 593, de
23 de fevereiro de 2005, bem como os preceitos do direito público, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, o Decreto no 5.450, de 31 de maio de 2005 que
regulamenta a modalidade Pregão na forma Eletrônica, a Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela LC 147/2014, a Lei 8.078/90 (Código de Defesa
do Consumidor), Decretos Estaduais nº 28.089, de 10 de janeiro de 2006, nº 27.624, de 22 de novembro 2004, e subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado
do Ceará. VIGÊNCIA: De 04 de julho de 2019 a 31 de agosto de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 17.200,00( dezessete mil e duzentos reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 01100002.01.122.500.21790.15.33903500.1.00.00.0.20 – Serviços de Consultoria. DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2019.
SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Robinson
Passos de Castro e Silva, pela empresa CONTROLLER AUDITORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL S/S,- EPP. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL N°86/2019
PROCESSO N°04830/2019 OBJETO: PATROCÍNIO, de iniciativa da TV DIÁRIO LTDA, do Projeto “CIRCUITO CEARENSE DE JANGADAS –
2019”. JUSTIFICATIVA: O Projeto “CIRCUITO CEARENSE DE JANGADAS – 2019” inserido em nosso calendário turístico contempla a realização de
uma competição idealizada pelo Comandante Gilberto Aché Pilar, da Escola de Aprendizes Marinheiros do Ceará, com o objetivo de preservar as jangadas
de “piúba” que estavam desaparecendo das praias cearenses face à modernização das embarcações de pesca. A TV Diário com os fins de alcançar um grande
público deu inicio as transmissões ao vivo do Circuito Cearense de Jangadas. VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
01100002011225001740015000033903900000200 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Seleção Pública tem como fundamento
jurídico o parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016 que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do
Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93. CONTRATADA: TV DIÁRIO LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da TV Diário Ltda,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.493.364/0001-56, deve-se ao fato de referida empresa deter a exclusividade desta iniciativa, como bem atesta a Declaração
emitida Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão - ACERT, anexo ao processo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo emitido
pela Comissão de Licitação e Controle de Contas desta Augusta Casa Legislativa, bem como, com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria
deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA, para PATROCÍNIO do projeto “CIRCUITO CEARENSE
DE JANGADAS – 2019”, de iniciativa da TV DIÁRIO LTDA, nos termos do Parágrafo Primeiro do Art. 6º da Lei Estadual nº 16.142, de 06/12/2016, que
dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA
DA ASSINATURA: 04/07/2019. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA
PROCESSOS Nº01452/2015 E 04654/2019
A DIRETORA GERAL da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições, declara o credenciamento da empresa JC MORORÓ
ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ Nº 23.733.851/0001-49, para prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria com vistas a atender aos
Senhores Parlamentares. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de julho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº00029/2019
No Diário Oficial nº 053, série 3, ano XI, de 18 de março de 2019, que publicou o Termo de Homologação do Processo nº 00029/2019, cujo objeto é o
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA OS SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA,
ANÁLISES CLÍNICAS, ENFERMAGEM, FONOAUDIOLOGIA, MÉDICO, ACUPUNTURA, FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, DO
DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTA CASA LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA
E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. Onde se lê: [...] resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do
artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.342.699/0001-54,
estabelecida à Av. Borges de Melo, n. 1287 B, Bairro de Fátima, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.415-510, pelo critério de menor preço, no que diz respeito
ao GRUPO 01 – LOTE I (ITENS 01 ao 06), com o valor de R$ 21.747,50 (vinte e um mil setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), para que
produza os efeitos legais e jurídicos. Leia-se: [...] resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da
Lei nº 8.666/93, em favor da empresa PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.342.699/0001-54, estabelecida à
Av. Borges de Melo, n. 1287 B, Bairro de Fátima, na cidade de Fortaleza/CE, CEP 60.415-510, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao GRUPO
01 – LOTE I (ITENS 01 ao 06), com o valor de R$ 21.757,50 (vinte e um mil setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), para que produza os
efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 04 de julho de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº127 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2019
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