DOE 13/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº928/2018-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO que o processo 
nº 8807225/2018 chegou autorizado para pagamento no dia 05/11/2018, RESOLVE AUTORIZAR aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, que viajaram em objeto de serviço, com objetivo de recambiar a presa Samara Nunes de Souza atuada no dia 19 do mês de outubro, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação 
orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de novembro de 2018.
Sérgio Pereira dos Santos
CHEFE DE GABINETE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº928/2018-DIFIN DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR
TOTAL
Delano Alencar Leite
Inspetor
V
19/10/2018
Mombaça para Fortaleza/CE
0,5
61,33
30,66
Helder Bezerra dos Santos
Delegado
IV
19/10/2018
Mombaça para Fortaleza/CE
0,5
64,83
32,41
Douglas Xavier Rolim
Inspetor
V
19/10/2018
Mombaça para Fortaleza/CE
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
93,73
*** *** ***
PORTARIA Nº929/2018-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO que o processo 
nº 8716300/2018 chegou autorizado para pagamento no dia 05/11/2018, RESOLVE AUTORIZAR aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, que viajaram em objeto de serviço, com objetivo de recambiar o preso Paulo Rogério Benedito na Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos de 
Cargas, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de novembro de 2018.
Sérgio Pereira dos Santos
CHEFE DE GABINETE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº929/2018-DIFIN DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR
TOTAL
Hygor Leite Alves
Inspetor
V
20/10/2018
Senador Pompeu para Fortaleza/CE
0,5
61,33
30,66
Paulo Roberto de Souza
Inspetor
V
20/10/2018
Senador Pompeu para Fortaleza/CE
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº932/2018-DIFIN - O CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO que o processo 
nº 8352260/2018 chegou autorizado para pagamento no dia 07/11/2018, RESOLVE AUTORIZAR aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, que viajaram em objeto de serviço, com objetivo de escoltar o adolescente I.S.S à triagem , para ser internado em unidade de menores – Centro 
Socioeducativo Dr. Zequinha Parente – CSDZP, em Sobral/CE, e ao Fórum de Frecheirinha para entregar procedimentos, de acordo com o artigo 3º; alínea 
“a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Polícia 
Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de novembro de 2018.
Sérgio Pereira dos Santos
CHEFE DE GABINETE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº932/2018-DIFIN DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR
TOTAL
Sebastião Bastos Rodrigues
Inspetor
V
05/10/2018
Tianguá para Sobral/CE
0,5
61,33
30,66
Morgânia Emanuela lima Santos
Inspetor
V
05/10/2018
Tianguá para Sobral/CE
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 145023249, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1°, da Constituição Federal, arts. 180, inciso II e 182, 
inciso II, alínea a, da Lei n° 13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7°, da Lei Complementar n° 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da 
Polícia Militar, FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE FERREIRA, matricula funcional n° 02754312, CPF n° 16825071300, na atual graduação de 1° 
SARGENTO, competindo-lhe os proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 16/07/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo - Lei n° 15.526, de 20/01/2014
180,83
Gratificação de Tempo de Serviço - 10% - Lei n° 11.167, de 07/01/1986
18,04
Gratificação Militar- Lei n° 15.526, de 20/01/2014
1.305,27
Gratificação de Qualificação Policial - Lei n° 15.526, de 20/01/2014
1.082,61
Gratificação de Desempenho Militar - Lei n° 15.526, de 20/01/2014
1.026,91
TOTAL
3.613,26
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2018.
José Jácome Carneiro Albuquerque
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 163703515, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 
13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 de junho 
de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, CICERO GOMES DE LIMA, matricula funcional 
nº 0064661X, CPF nº 32663641391, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 03/06/2016, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo - Lei nº 15.747, de 29/12/2014
268,88
Gratificação de Tempo de Serviço - 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
26,89
Gratificação Militar - Lei nº 15.747, de 29/12/2014
1.584,87
Gratificação de Qualificação Policial - Lei nº 15.747, de 29/12/2014
1.542,08
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº233  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018