DOE 13/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1375/2018, 10 DE DEZEMBRO DE 2018     
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
LISA BRUNA MORAIS DE SOUSA
ASSESSORA TÉCNICA
301.592-1-7
15,00
22
330,00
SAMARA HÉLIA DE SOUSA AMARAL
COORDENADORA
301.313-1-2
15,00
22
330,00
FERNANDA PATRÍCIA CAVALCANTE DE MELO
ASSESSORA ESPECIAL
301.316-1-4
15,00
22
330,00
PRISCILA BEATRIZ BERTIN
ORIENTADORA
301.591-1-X
15,00
22
330,00
MÁRCIA TAMIRYS QUEIROZ DA SILVA
SUPERVISORA
301.597-1-3
15,00
22
330,00
ANNELISE DE FREITAS FERNANDES SANTOS
ASSESSORA TÉCNICA
301.607-1-1
15,00
22
330,00
SÂMYA MILHOME BRASIL DE OLIVEIRA
ASSESSORA TÉCNICA
301.603-1-2
15,00
22
330,00
HELANA PAULA NASCIMENTO DO CARMO
SUPERVISORA
301.323-1-9
15,00
22
330,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2018
 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2018 – AESP;  II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05;  III - ENDEREÇO: Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251, Mondubim, em Fortaleza-CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA GRANDIESEL SERVIÇOS EM MOTORES LTDA - ME, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 41.308.123/0001-71;  V - 
ENDEREÇO: Rua Oliveira Sobrinho, n.º 2260, Bairro Granja Portugal, CEP: 60.540-732, Fortaleza – CE, Fone: (85) 3294.3257;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se na Lei 8666/93, no seu artigo 65, inciso I, “a”, o qual confere prerrogativa a Administração Pública ao 
que se refere a modificação das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos, bem como nas justificativas apresentadas no processo n.º 
10133413/2018, considerando a grande demanda de manutenções fazendo-se necessária a compra de peças a serem utilizadas nos veículos M. Ônibus, placa 
JJE4991 e Hilux, placa NUT3214;  VII- FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa;  VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto 
o remanejamento dos valores estimados no Termo de Referência, item 4, anexo ao Edital PE20170023, especificando os valores a serem gastos com 
mão de obra (hora-homem) e peças, passando o valor estimado de peças para R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil), enquanto o valor de mão de obra 
(hora-homem) passa a ser estimado em R$ 38.000,00 (trinta e oito mil);  IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado.;  X - DA VIGÊNCIA: Permanece 
inalterado.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de 
Aditivo;  XII - DATA: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
Juarez Gomes Nunes Junior (Diretor Geral da AESP|CE) e José Nirton da Silva (Representante da Contratada).  
Wesley Oliveira de Sousa - OAB 39.253
RESPONDENDO PELA COORDENADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°133/2018 IG°990658
PROCESSO Nº7674868/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, CONTRATANTE, inscrita no CNPJ 
n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora e a empresa SM CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 10.990.674/0001-34, com sede na Rua Osvaldo Cruz, nº 01, sala 606/607, Bairro Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.125-150, com a interveniência 
do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro: Castelão, inscrito no CNPJ/MF sob 
o nº 07.280.803/0001-96. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o acréscimo de valor ao Contrato n° 133/2018, o qual tem como objeto o serviço de 
Assentamento de piso emborrachado, anti-impacto e drenante, com fornecimento de material, para as obras do Programa Mais Infância Ceará, nos município 
de Saboeiro. Granja e Pacoti. VALOR: Para a execução do presente aditamento, o valor global do contrato será acrescido de R$ 27.633,12 (vinte e sete 
mil, seiscentos e trinta e três reais e doze centavos), correspondente a 10,4%. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de Dezembro de 2018; José Herman Normando Almeida - Secretaria 
do Trabalho e Desenvolvimento Social, Sávio Schuch Bandeira de Mello - SM CONSTRUÇÕES LTDA e Silvio Gentil Campos Júnior - Departamento de 
Arquitetura e Engenharia – DAE. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 10 de dezembro de 2018.
Vanessa Bezerra Venâncio 
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N°16/2018 IG N°990699
PROCESSO Nº9879580/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-
53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e a OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA 
GLÓRIA – CASA DE APOIO SOL NASCENTE, inscrita no CNPJ sob o n.º 48.555.775/0031-75, com sede na Rua Francisco Segundo da Costa, 127 
– Edson Queiroz, Fortaleza-CE, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da 
Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto 
Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), Lei Estadual nº 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 
2018), do Edital de Chamamento Público n° 004/2018 e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do 
Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo nº 9879580/2018. OBJETO: O 
presente Aditivo visa a alteração de Plano de Trabalho do Termo de Fomento nº 16/2018, o qual tem como objeto a execução do Projeto O Sol Também 
Nasce no Acolhimento, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste 
instrumento independendo de transcrição. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as seguintes alterações no plano de trabalho: a) alteração de quantidade e valor 
nas etapas 1.1 e 1.2 e nos itens 1.1.1, 1.1.2, 1.2.1, 1.2.2, 1.2.3 e 1.2.8. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente 
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 5 de dezembro de 2018; José Herman Normando Almeida - Secretaria do Trabalho e 
Desenvolvimento Social e Arilo Deodato Lima - Obra Social Nossa Senhora da Glória – Casa de Apoio Sol Nascente. SECRETARIA DO TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 11 de dezembro de 2018.
Vanessa Bezerra Venâncio 
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N°23/2018 IG N°990680
PROCESSO Nº9198850/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-
53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160 e a SOCIEDADE PARA O BEM-ESTAR DA 
FAMÍLIA - SOBEF, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.359.865/0001-28, com sede na Rua Joaquim Bernardes, 300/400 - Mucunã, Maracanaú-CE, resolvem 
firmar o presente Aditivo ao Termo de Fomento acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, 
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 
16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), da Portaria n.º 011/2015 da 
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, através do 
Processo Administrativo n.º 9198850/2018. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de plano de trabalho do Termo de Fomento nº 23/2018, o qual 
tem como objeto a execução do Projeto Serviço de Acolhimento Institucional para Criança e Adolescente de 0 a 18 anos de Idade – Lote 02, credenciado e 
executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. 
ALTERAÇÕES: Ficam registradas as seguintes alterações no plano de trabalho: a) alteração de valor da etapa 1.1; b) alteração de quantidade e valor da 
etapa 1.2; c) alteração de valor dos itens 1.1.3, 1.1.4 e 1.2.1; d) alteração de quantidade e valor do item 1.1.6. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e 
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 05 de dezembro de 2018; José Herman 
Normando Almeida - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Cristiane Martins Gomes da Silva - Sociedade para o Bem-Estar da Família - SOBEF. 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 11 de dezembro de 2018.
Vanessa Bezerra Venâncio 
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
143
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº233  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018