DOE 13/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°13/2018 IG N°990827
PROCESSO N°9415789/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, CONTRATANTE, inscrita no
CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albu-
querque, n.º230, Joaquim Távora e o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO – SAAE DE LIMOEIRO DO NORTE/CE, inscrita no CNPJ
nº 07.625.932/0001-79, com sede na Avenida Dom Aureliano Matos, nº 1400,
bairro Centro, Limoeiro do Norte/CE, CEP: 62.930-000, RESOLVEM firmar
o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº
8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 9415789/2018.
OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a majoração e prorrogação do
Contrato n° 13/2018, o qual tem como objeto o fornecimento de serviço de
abastecimento de água e coleta de esgoto, com intuito de atender as neces-
sidades das unidades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
– STDS em Limoeiro do Norte/CE. PRAZO: A vigência do presente contrato
será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 08 de fevereiro de
2019 e término em 07 de fevereiro de 2020. VALOR: Para a execução do
presente aditamento, será acrescido ao valor global do contrato o montante
de R$ 1.200 (um mil e duzentos reais) As despesas deste aditivo correrão
por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47100003.11.334.078.22
833.14.339039.10000.0 47100003.11.334.078.22833.14.339039.28282.1.
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 10 de dezembro de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - Secre-
taria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Francisco Valdo Freitas de
Lemos - Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Limoeiro do Norte.
SECRETARIA DO TRABALHO E DESEVOLVIMENTO SOCIAL, em
Fortaleza/Ce, 11 de dezembro de 2018.
Vanessa Bezerra Venâncio
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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3º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO
N°08/2018 IG N°990725
PROCESSO Nº8682759/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º
08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro
Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e o INSTITUTO MARIA
DA HORA, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.750.574/0001-63, com sede na Rua
Coronel Matos Dourado, n° 397, Henrique Jorge, Fortaleza/Ceará, resolvem
firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos
da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014,
alterada e consolidada, na Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2018), Lei Estadual nº 16.468/2017 (Lei Orçamentária
Anual de 2018), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral
do Estado, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do
Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º
31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 8682759/2018. OBJETO:
O presente Aditivo visa a alteração de Plano de Trabalho do Termo de
Colaboração nº 08/2018, o qual tem como objeto a execução do Projeto
Serviço Regionalizado de Acolhimento Institucional para Crianças e Adoles-
centes em Situação de Abrigo da STDS, credenciado e executado conforme o
Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte
integrante deste instrumento independendo de transcrição. ALTERAÇÕES:
Ficam registradas as seguintes alterações no plano de trabalho: a) alteração
de valor das etapas 1.1, 1.2 e 1.3; b) alteração de valor dos itens 1.1.1, 1.2.1
a 1.2.7, 1.2.9, 1.2.10, 1.2.12, 1.3.1, 1.3.3 e 1.3.5; c) alteração de quantidade
e valor do item 1.3.4. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas
as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E
ASSINANTES: Fortaleza, 6 de dezembro de 2018; José Herman Normando
Almeida - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Maria da
Glória Paiva de Figueirêdo - Instituto Maria da Hora. SECRETARIA DO
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 11
de dezembro de 2018.
Vanessa Bezerra Venâncio
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°209/2016 IG N°987788
PROCESSO N°9567058 /2018
A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
STDS, inscrita no CNPJ n° 08.675.169/0001-53, com sede nesta capital, na rua
Soriano Albuquerque, n° 230, Joaquim Távora, Fortaleza, Ceará e CARLOS
WAGNER RIOS PINTO, portador do RG nº 95002521861 SSP/CE e CPF
nº 769.732.983-20, com endereço na Rua Solon Pinheiro, nº 1070, Apto. 2002
B, Fátima, nesta Capital, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato acima referido, de acordo com as disposições constantes na Legis-
lação Pátria e alterações, no Processo nº 9567058/2018. OBJETO: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo e o acréscimo no valor
do Contrato nº 209/2016, cujo objeto é o APOIO AO GERENCIAMENTO
DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES, no
tocante às ações de acompanhamento dos componentes do Programa. PRAZO:
A vigência do contrato supramencionado fica prorrogada pelo período de 08
(oito) meses, a partir de 04 de janeiro de 2019 até 03 de setembro de 2019.
VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A execução do presente
aditamento importará acréscimo de valor de R$ 83.790,00 (oitenta e três mil,
setecentos e noventa reais), que será pago em 08 (oito) parcelas iguais de
R$ 10.473,75 (dez mil, quatrocentos e setenta e três reais e setenta e cinco
centavos), que correrá por conta da dotação orçamentária 47100002.08.24
3.080.18413.03.449035.24859.1. ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO: O
contratante designa a Sra. Maria de Fátima Lourenço Magalhães, matrícula nº
200739-1-8, como responsável pela supervisão das atividades contempladas
no contrato em questão. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalte-
radas as demais cláusulas e condições estabelecidas no referido Contrato.
FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de dezembro
2018; Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvol-
vimento Social e Carlos Wagner Rios Pinto - Consultor. SECRETARIA
DO TRABALHO E DESEVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/Ce,
11 de dezembro de 2018.
Francisco Ely da Costa
ASSESSORIA JURIDICA - PROARES
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3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°210/2016 IG N°987789
PROCESSO N°9567112/2018
A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
- STDS, inscrita no CNPJ n° 08.675.169/0001-53, com sede nesta capital,
na rua Soriano Albuquerque, n° 230, Joaquim Távora, Fortaleza, Ceará e
NÁGILA COSTA ARAÚJO, portadora do RG nº 94004001778 SSP/CE
e CPF nº 116.192.793-04, com endereço na Rua Potengi, nº 36, São João
do Tauape, nesta Capital, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato acima referido, de acordo com as disposições constantes na Legis-
lação Pátria e alterações, no Processo nº 9567112/2018. OBJETO: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo e o acréscimo no valor
do Contrato nº 210/2016, cujo objeto é o APOIO AO GERENCIAMENTO
DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES, no
tocante às ações de acompanhamento dos componentes do Programa. PRAZO:
A vigência do contrato supramencionado fica prorrogada pelo período de 08
(oito) meses, a partir de 04 de janeiro de 2019 até 03 de setembro de 2019.
VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A execução do presente
aditamento importará acréscimo de valor de R$ 57.330,00 (cinquenta e sete
mil, trezentos e trinta reais), que será pago em 08 (oito) parcelas iguais de R$
7.166,25 (sete mil, cento e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos)., que
correrá por conta da dotação orçamentária 47100002.08.243.080.18413.03.4
49035.24859.1. ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO: O contratante designa
a Sra. Maria de Fátima Lourenço Magalhães, matrícula nº 200739-1-8, como
responsável pela supervisão das atividades contempladas no contrato em
questão. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais
cláusulas e condições estabelecidas no referido contrato. FORO: Fortaleza/
Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de dezembro 2018; Francisco
José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e
Nágila Costa Araújo - Consultora. SECRETARIA DO TRABALHO E
DESEVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/Ce, 11 de dezembro de 2018.
Francisco Ely da Costa
ASSESSORIA JURIDICA - PROARES
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3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°211/2016 IG N°987785
PROCESSO N°9567198 /2018
A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
STDS, inscrita no CNPJ n° 08.675.169/0001-53, com sede nesta capital, na
rua Soriano Albuquerque, n° 230, Joaquim Távora, Fortaleza, Ceará e MARIA
ANETE MOREL DE SOUZA GONZAGA, portadora do RG nº 281.485
SSP/CE e CPF nº 049.284.073-34, com endereço na Rua Vinte Dois, nº 25,
Vila Velha, nesta Capita, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato acima referido, de acordo com as disposições constantes na Legis-
lação Pátria e alterações, no Processo nº 9567198/2018. OBJETO: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo e o acréscimo no valor
do Contrato nº 211/2016, cujo objeto é o APOIO AO GERENCIAMENTO
DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES, no
tocante às ações de acompanhamento dos componentes do Programa. PRAZO:
A vigência do contrato supramencionado fica prorrogada pelo período de 08
(oito) meses, a partir de 04 de janeiro de 2019 até 03 de setembro de 2019.
VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A execução do presente
aditamento importará acréscimo de valor de R$ 61.740,00 (sessenta e um mil,
setecentos e quarenta reais), que será pago em 08 (oito) parcelas iguais de R$
7.717,50 (sete mil, setecentos e dezessete reais e cinquenta centavos), que
correrá por conta da dotação orçamentária 47100002.08.243.080.18413.03.4
49035.24859.1. ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO: O contratante designa
a Sra. Maria de Fátima Lourenço Magalhães, matrícula nº 200739-1-8, como
responsável pela supervisão das atividades contempladas no contrato em
questão. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais
cláusulas e condições estabelecidas no referido contrato. FORO: Fortaleza/
Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de dezembro 2018; Francisco
José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e
Maria Anete Morel de Souza Gonzaga - Consultora. SECRETARIA DO
TRABALHO E DESEVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/Ce, 11 de
dezembro de 2018.
Francisco Ely da Costa
ASSESSORIA JURIDICA - PROARES
*** *** ***
3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°212/2016 IG N°987790
PROCESSO N°9566310/2018
A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
- STDS, inscrita no CNPJ n° 08.675.169/0001-53, com sede nesta capital,
na rua Soriano Albuquerque, n° 230, Joaquim Távora, Fortaleza, Ceará e
HARLLEN LAVOR SARAIVA, portador do RG nº 93003020649 SSP/CE e
CPF nº 573.315.453-53, com endereço na Rua Pe. Graça, nº 58, Parque Araxá,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº233 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018
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