DOE 13/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            nesta Capital, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 
acima referido, de acordo com as disposições constantes na Legislação Pátria 
e alterações, no Processo nº 9566310/2018. OBJETO: O presente termo 
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo e o acréscimo no valor do 
Contrato nº 212/2016, cujo objeto é o APOIO AO GERENCIAMENTO 
DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES, no 
tocante às ações de acompanhamento dos componentes do Programa. PRAZO: 
A vigência do contrato supramencionado fica prorrogada pelo período de 08 
(oito) meses, a partir de 04 de janeiro de 2019 até 03 de setembro de 2019. 
VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A execução do presente 
aditamento importará acréscimo de valor de R$ 57.330,00 (cinquenta e sete 
mil, trezentos e trinta reais), que será pago em 08 (oito) parcelas iguais de R$ 
7.166,25 (sete mil, cento e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos), que 
correrá por conta da dotação orçamentária 47100002.08.243.080.18413.03.4
49035.24859.1. ADMINISTRAÇÃO DO PROJETO: O contratante designa 
a Sra. Maria de Fátima Lourenço Magalhães, matrícula nº 200739-1-8, como 
responsável pela supervisão das atividades contempladas no contrato em 
questão. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais 
cláusulas e condições estabelecidas no referido Contrato. FORO: Fortaleza/
Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de dezembro 2018; Francisco 
José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e 
Harllen Lavor Saraiva - Consultor. SECRETARIA DO TRABALHO E 
DESEVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/Ce, 11 de dezembro de 2018.
Francisco Ely da Costa 
ASSESSORIA JURIDICA - PROARES 
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5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°013/2016 - IG N°990666
PROCESSO Nº9007010/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, CONTRATANTE, sob o CNPJ 
nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 
230 - Joaquim Távora e a empresa ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO 
DE OBRA LTDA ME, CONTRATADA, CNPJ nº 09.019.150/0001-11, 
com sede na Avenida Santos Dumont, 5335, sala 403 – Aldeota, Fortale-
za-CE, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima 
referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando 
com o Processo nº 9007010/2018. OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por objeto a prorrogação do Contrato original nº 13/2016, o qual 
tem como objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos 
empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) 
na área Administrativa, nas categorias de Operador de Microcomputador e 
Técnico em Atendimento. PRAZO: A vigência do presente contrato será 
prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 24 de fevereiro de 2019 
e término em 23 de fevereiro de 2020. VALOR: Para execução do presente 
aditamento, o valor global do contrato será acrescido de R$ 662.264,88 
(seiscentos e sessenta e dois mil e duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta 
e oito centavos). RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as 
demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza, 06 de dezembro de 2018; José Herman Normando 
Almeida - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Paulo Aragão 
de Almeida Filho - Atitude Terceirização de Mão de Obra LTDA - ME. 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 
em Fortaleza/CE, 10 de dezembro de 2018.
Vanessa Bezerra Venâncio 
COORDENADORA DA ASSESSSORIA JURIDICA 
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6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°125/2015 - IG N°990188
PROCESSO Nº7411506/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, CONTRATANTE, sob o CNPJ 
nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 
230 - Joaquim Távora e a empresa REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 
MÃO DE OBRA LTDA, CONTRATADA, CNPJ nº 07.188.842/0001-68, 
com sede na Rua Ildefonso Albano, 2783 – Joaquim Távora, Fortaleza-CE, 
CEP nº 60.115-001, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 
acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acor-
dando com o Processo nº 7411506/2018. OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por objeto a prorrogação do Contrato original nº 125/2015, o qual 
tem como objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada na área 
de atividades administrativas, para atender às necessidades da STDS e da 
Central de Artesanato – CEART. PRAZO: A vigência do presente contrato será 
prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 19 de dezembro de 2018 
e término em 18 de dezembro de 2019. VALOR: Para execução do presente 
aditamento, o valor global do contrato será acrescido de R$ 796.050,36 
(setecentos e noventa e seis mil cinquenta reais e trinta e seis centavos). 
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas 
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza, 04 de dezembro de 2018; José Herman Normando Almeida - Secre-
taria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Josemar Cruz Rolim Esmeraldo 
- Real Serviços de Locação de Mão de Obra LTDA. SECRETARIA DO 
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 10 
de dezembro de 2018.
Vanessa Bezerra Venâncio 
COORDENADORA DA ASSESSSORIA JURIDICA 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 148/2018 IG Nº990522
CONTRATANTE: A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOL-
VIMENTO SOCIAL – STDS, doravante denominada CONTRATANTE, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano 
Albuquerque, 230 – Joaquim Távora. CONTRATADA: PAULO BRETAS 
PEDRO – COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO – EIRELI, com 
sede na Rua Walter Imbra dos Santos, n° 171 - Jardim Record, São Paulo/
SP, CEP: 03.462-110, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 21.378.113/0001-03. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO COM INSTA-
LAÇÃO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS, PARA URBANI-
ZAÇÃO DE PRAÇAS (PLAYGROUND INFANTIL), PARA ATENDER 
O PROGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ, nos municípios de Apuiarés, 
Irauçuba (Juá), Itapiúna, Penaforte e Quixelô de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20170016 
– STDS e a Ata de Registro de Preços n° 01/2018 – STDS e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 
12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. A publicação resumida 
deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal 
nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 30 (trinta) 
dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR 
GLOBAL: R$ 175.920,00 (cento e setenta e cinco mil e novecentos e vinte 
reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.244.080.228
62.01.449052.11000.0 47200002.08.244.080.22862.02.449052.11000.0 4720
0002.08.244.080.22862.06.449052.11000.0 47200002.08.244.080.22862.07
.449052.11000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 07 de Dezembro 
de 2018. SIGNATÁRIOS: José Herman Normando Almeida - Secretaria 
do Trabalho e Desenvolvimento Social e Paulo Bretas Pedro - Paulo Bretas 
Pedro – Comércio de Artigos do Vestuário – EIRELI – EPP.
Vanessa Bezerra Venâncio
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 149/2018 IG Nº990397
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOL-
VIMENTO SOCIAL - STDS, CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 
08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim 
Távora, Fortaleza-CE, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE 
ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, com sede na Av. Alberto 
Craveiro, nº 2775, Bairro: Castelão, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 
07.280.803/0001-96. CONTRATADA: PODIUM CONSTRUÇÕES – 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.039.948/0001-08, com sede na Rua Nunes 
Valente, n° 3849, Altos, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE, CEP nº 
60.125-071. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços Comuns de 
Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas 
Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais 
e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços 
e insumos da SEINFRA 24 ou 24.1, para atender as necessidades dos órgãos e 
entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, localizados no interior 
do Estado, nos Municípios de Apuiarés, Itapiúna, Penaforte e Quixelô de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de 
Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20180001 - DAE e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180001 – DAE, 
Ata de Registro de Preço nº 002/2018 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua publicação. A publicação resumida deste contrato 
dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 
O prazo de execução deste contrato é de 30 (trinta) dias, contado a partir do 
recebimento da Ordem de Serviço. Os prazos de vigência e de execução, 
poderão ser prorrogados nos termos da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR 
GLOBAL: R$ 228.815,99  (duzentos e vinte e oito mil oitocentos e quinze 
reais e noventa e nove centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
47200002.08.244.080.22862.01.449039.11000.0 47200002.08.244.080.2286
2.02.449039.11000.0 47200002.08.244.080.22862.06.449039.11000.0 4720
0002.08.244.080.22862.07.449039.11000.0. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 07 de Dezembro de 2018. SIGNATÁRIOS: José Herman Normando 
Almeida - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Silvio Gentil 
Campos Júnior - Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE, Pedro 
Gabriel Coelho Ponte - Podium Construções - LTDA, Sarah Rebecca Oliveira 
Ponte - Podium Construções - LTDA e Lívia Mara Oliveira Ponte - Podium 
Construções - LTDA.
Vanessa Bezerra Venâncio
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 151/2018 IG Nº990496
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO 
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, doravante deno-
minada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, 
com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, com a inter-
veniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, 
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro: Castelão, inscrito no 
CNPJ/MF sob o nº 07.280.803/0001-96. CONTRATADA: CONSTRUTORA 
EVOLUTIA LTDA - ME, com sede na Av. Professor Gomes de Matos, 
nº 648, sala 202, Bairro Montese, Fortaleza/Ce, CEP: 60416-392, Fone: 
(85) 99988-3342, inscrita no CNPJ sob o nº 11.102.201/0001-16. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato o Registro de Preços para futuros e eventuais 
serviços de Montagem de sistema de fechamento para espaços abertos do tipo 
gradil na modalidade Brinquedopraça com fornecimento total de material, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº233  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2018