DOE 10/07/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONVÊNIO Nº16/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de 
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, 
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PIQUET CARNEIRO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.738.057/0001-31, 
com sede na Praça Mariano Aires, S/N, Centro, Piquet Carneiro - CE, CEP: 
63.605-000. OBJETO: O presente convênio tem por objetivo geral o esta-
belecimento de apoio financeiro para a programação cultural e técnica do 
projeto “28ª Festa do Peão de Boiadeiro de Piquet Carneiro”, a realizar-se 
entre os dias 12/07/2019 e 14/07/2019, visando promover o desenvolvimento 
sociocultural e econômico do Município de Piquet Carneiro-CE, por meio 
de um evento esportivo tradicional do sertão cearense, com competições de 
montarias em touros e cavalos, nas categorias amador e profissional, montarias 
infantis, escolha da rainha do rodeio, contando, ainda, com apresentações 
artísticas e culturais, reunindo peões locais e de municípios circunvizinhos, 
promovendo a troca de experiência entre os mesmos, ofertando lazer e entre-
tenimento aos munícipes, atraindo, também, visitantes de localidades circun-
vizinhas, possibilitando, dessa forma, o crescimento econômico, turístico e 
cultural da região, estimulando a geração de empregos diretos e indiretos, 
melhorando a qualidade de vida da população, tudo em conformidade com o 
Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei 
Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, o 
Decreto Estadual n° 32.811/2018, a Lei Federal n° 8.666/93, a Lei de Dire-
trizes Orçamentárias vigente e o Processo Administrativo n° 04646341/2019. 
FORO: Cidade de Fortaleza VIGÊNCIA: A vigência deste convênio será de 
60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser 
prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração 
de Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 36.800,00 VALOR: Ao concedente 
transferir o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em parcela única, com 
cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho e ao convenente 
transferir, a título de contrapartida financeira, o valor de 6.800,00 (seis mil e 
oitocentos reais), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto 
no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122
.081.19023.09.334041.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 
2019 SIGNATÁRIOS : Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e o Sr. Bismarck 
Barros Bezerra, Prefeito Municipal de Piquet Carneiro-CE.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - 
COPOL
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº039/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº039/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
CHOROZINHO. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado 
fica prorrogado, por mais 04 (quatro) meses, a partir da data da assinatura 
deste Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo. 
IV - DATA E ASSINANTES: 17 de junho de 2019. Carlos Edilson Araújo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Francisco de Castro Menezes Junior, 
PREFEITO DE CHOROZINHO.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº079/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº079/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
ITAITINGA. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado 
fica prorrogado, por mais 08 (oito) meses, a partir da data da assinatura deste 
Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo. IV - DATA 
E ASSINANTES: 19 de junho de 2019. Carlos Edilson Araújo, SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO - PGI e Abel Cercelino Rangel Júnior, PREFEITO 
DE ITAITINGA.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº081/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº081/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
CEDRO. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica 
prorrogado, por mais 10 (dez) meses, a partir da data da assinatura deste 
Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e 
condições do Convênio original, não alteradas por este Termo.  IV - DATA E 
ASSINANTES: 14 de junho de 2019. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECULTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco 
Nilson Alves Diniz, PREFEITO DE CEDRO.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº082/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº082/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
CEDRO. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica 
prorrogado, por mais 10 (dez) meses, a partir da data da assinatura deste 
Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e 
condições do Convênio original, não alteradas por este Termo. IV - DATA E 
ASSINANTES: 19 de junho de 2019. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECULTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco 
Nilson Alves Diniz, PREFEITO DE CEDRO.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº102/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº102/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
REDENÇÃO. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado 
fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura 
deste Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo. 
IV - DATA E ASSINANTES: 25 de junho de 2019. Carlos Edilson Araujo, 
Secretário Executivo do Planejamento e Gestão interna e David Santa Cruz 
Benevides, Prefeito de Redenção.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº107/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº107/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
PACUJÁ. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica 
prorrogado, por mais 10 (dez) meses, a partir da data da assinatura deste 
Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo. IV - DATA 
E ASSINANTES: 26 de junho de 2019. Carlos Edilson Araújo, SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e 
Alex Henrique Alves de Melo, PREFEITO DE PACUJÁ.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº153/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº153/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
SALITRE. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica 
prorrogado, por mais 10 (dez) meses, a partir da data da assinatura deste 
Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo. IV - DATA 
E ASSINANTES: 04 de julho de 2019. Carlos Edilson Araujo, Secretário 
Executivo do Planejamento e Gestão interna e Rondilson de Alencar Ribeiro, 
PREFEITO DE SALITRE.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº008/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº008/
CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
QUIXERAMOBIM. II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio 
supracitado fica prorrogado por mais 08 (oito) meses, a partir da data da 
assinatura deste Termo Aditivo. III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este 
Termo. IV - DATA E ASSINANTES: 28 de junho de 2019. Carlos Edilson 
Araujo, Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna e Clebio 
Pavone Ferreira da Silva, PREFEITO DE QUIXERAMOBIM.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO 
Nº054/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº054/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE 
IBICUITINGA. II - OBJETO: DOS RECURSOS: O presente instrumento 
tem por finalidade acrescer o montante de R$ 382.255,90 (trezentos e 
oitenta e dois mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos) 
ao valor global do convênio original. Desta forma, passará este, de R$ 
336.012,50 (trezentos e trinta e seis mil, doze reais e cinquenta centavos) 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº128  | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2019